Inventário Extrajudicial Com Cessao

e curatela 07 Ações de investigação / negação e impugnação de paternidade 08 Ações de interdição 09 Ações resultantes de união estável 10 Inventários / arrolamentos 11 Ações e procedimentos relativos a testamento e codicilo 12 Ações relativas a partilha e adjudicação 13 Ações relativas a cessão de direitos hereditários 14 Ações de petição de herança 15 Ações de usucapião de bem imóvel 16 Ações de reivindicação de bem imóvel…

tratando de bens móveis, direitos, títulos e créditos, quando: a) o inventário judicial ou extrajudicial se processar neste Estado; b) o doador for domiciliado neste Estado. c) o doador ou cedente residir ou tiver domicílio no exterior e o donatário ou cessionário for domiciliado neste Estado; d) o herdeiro ou legatário for domiciliado neste Estado, o “de cujus” possuia bens, era residente ou domiciliado exterior ou teve o seu inventário processado no exterior; e e) se os…

para os acontecimentos que repercutam nas características dos mesmos, tornando os bens passíveis de circulação econômica com regularidade jurídica. Sem discriminação, há a necessidade de adequação cadastral quando os atos tenham por base títulos extrajudiciais ou mesmo quando sejam provenientes de documentos de procedência do Poder Judiciário, respeitando-se, com isso, as finalidades que a publicidade registral é capaz de proporcionar a todos os interessados. Por seu turno, nosso…

imóveis situados em território do Estado e respectivos direitos e bens móveis, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, quando, o inventário ou o arrolamento judicial ou extrajudicial se processar neste Estado, o herdeiro ou legatário for domiciliado no Estado, se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. Em relação à parte que exceder à meação, destinada ao cônjuge ou companheiro sobrevivente, ocorre…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

........12 3.3- Base Legal................................................................................................................15 3.4-Modelo de Escritura de Compra e Venda com Alienação Fiduciária.................16 4. Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos............................................................20 4.1- Conceito ...................................................................................................................20 4.2- Natureza Jurídica....

INVENTÁRIO E PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao

COMPLEMENTAR NADER, Paulo. Curso de Direito Civil. 2 ed. Rio de Janeiro: Forense NOGUEIRA, Cláudia de Almeida. Direitos das sucessões – Comentários à parte geral e à sucessão legítima . 3 ed., Rio de Janeiro: Lúmen Júris PACHECO, José da Silva. Inventários e Partilhas. 19 ed., Rio de Janeiro: Forense SUCESSÕES Unidade I – Direito das sucessões. Noções introdutórias 1.1. Conceitos básicos do direito das sucessões a)Sucessão – sucessão significa, em sentido amplo, a transferência de um…

Resolução: 1243/09 - Descrição: NBC TP 01 - Perícia Contábil PARTE 1 OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. CONCEITO 2. A perícia contábil constitui o conjunto de…

sociedade e o uso da denominação social será exercida pelo sócio Antonio de Araújo, em conjunto com João Martins. Ao administrador caberá a pratica de todo e qualquer ato administrativo, tal como: representação da sociedade ativa, passiva, judicial e extrajudicial, perante quaisquer terceiros, tais como: repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias, o comercio em geral e estabelecimentos bancários. Parágrafo Primeiro. É obrigatória a assinatura em conjunto dos…