Inventario Extrajudicial Renuncia

ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita; - admissibilidade de suspensão e interrupção do prazo prescricional; pode ser conhecida pelo juiz de ofício. Decadência - é de interesse público; - não admite renúncia; - pode ser conhecida a qualquer tempo ou grau de jurisdição; - os prazos decadenciais não admitem suspensão e interrupção; - o juiz deve conhecer de oficio. (A) a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo,…

cumprimento forçado do contrato por exemplo. Extrito sensu Dar coisa certa ou incerta, fazer, pagar quantia, Cada modalidade reclama um procedimento próprio, procedimento executivo para os os titulos judiciais e 6 para os titulos extrajudiciais. Titulo Judicial: Titulo extrajudicial: Atos Executivos: 1) Apreensão ou constrição ( tira da posse limita o uso) Atos que bloqueia, tem limitados uso da coisa. Busca e apreensão, apreende em deposito. Constrição esta relacionada ao…

bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial. a) a afirmação está errada, tendo em vista que não é a propriedade dos bens que se transfere imediatamente para os herdeiros, mas a herança, entendida como massa indivisível (espólio) até o momento da partilha.…

Aula 7 (29/10/2011) *** Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral.  LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC.  Na sucessão legítima: Quem tem…

impedida. A ação não pode ser impedida. Não pode haver decisão que impeça a provocação. Não é regra, existe situações excepcionalíssimas em que a justiça determina que a informação não vá para outro setor. Outro exemplo: liminar impedindo um leilão extrajudicial, pois está afeto ao direito material. O meio processual não pode ser inibido, já o direito material, sim. Antecipação de tutela – satisfação do próprio direito desejado no curso do processo antes de ter uma decisão acolhendo o…

Aula 7 (29/10/2011) *** Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral.  LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC.  Na sucessão legítima: Quem tem…

Aula 7 (29/10/2011) *** Veremos hoje a sucessão legítima do solteiro; depois a do cônjuge e companheiro; a sucessão testamentária, depois inventário e partilha. Trabalharemos agora com a questão da legitimação na sucessão geral. LEGITIMAÇÃO: Quem tem e quem não tem legitimidade para suceder? => Para responder esta questão estudaremos a legitimação na sucessão legítima e legitimação na sucessão testamentária: arts. 1798 a 1803 do CC. Na sucessão legítima: Quem tem legitimidade…

(perda de faculdade de praticar aquele ato no processo). “art.191. A renuncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.” O juiz antes de pronunciar de oficio a prescrição, com redação dada pela Lei 11280/06, deverá observar se houve ou não renuncia à prescrição pelo réu. “art. 192. Os prazos de…

do Brasil de 1988. A transferência da herança se completa com a aceitação do herdeiro, que, tem, todavia, a faculdade de renunciar a herança. 01) PERGUNTA-SE: É possível alienar a quota parte da herança antes da abertura do inventário e após a abertura da sucessão? Explique e fundamente.…

transmitidos para os herdeiros. Ainda afirma que para os herdeiros legítimos e testamentários. Uma das consequências deste princípio é que a partilha dos bens quer seja judicial, por força de um processo de inventário ou de arrolamento, que são questões processuais, quer seja uma partilha extrajudicial, feita por escritura pública entre herdeiros maiores e capazes, em ambos os casos a partilha dos bens não é atributiva da propriedade. Ou seja, donos no sentido de proprietários os…