Inventario E Sucessões

Tema: Inventário e Partilha Introdução: Com a morte, termina a personalizada civil o homem, tem início a sua sucessão e ocorre a transmissão aos seus herdeiros, legítimos ou testamentários, dos bens. Por força do principio da saisine (CC, art. 1.784), essa transmissão opera-se no momento do falecimento. Mesmo assim, é preciso fazer o inventário e posterior partilha dos bens, para que a situação fique regularizada (art. 12, V, do CPC). A finalidade do inventário é…

Direito Civil – Sucessões. Conteúdo programático: - Da sucessão em geral- art. 1784/1790,CC. - Da Herança e sua administração- art. 1791/1797, CC; - Da vocação hereditária- art. 1798/1803, CC - Da aceitação e renúncia da herança- art. 1804/1613, CC. - Dos excluídos da sucessão- ART. 1814/1818, CC. - Da herança jacente- art. 1819/1823, CC. - Da petição de herança-art. 1824/1828, CC - Da sucessão legítima- - Direito de representação;art. 1851/1856, CC. - Dos herdeiros necessários;art

Civil V (família) Teoria da Petição de Herança A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação; é ainda o caso do…

INVENTÁRIO - PRIMEIRAS DECLARAÇÕES Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ...... Vara da Família e das Sucessões do Foro ........ Processo nº .......... MARIA DA SILVA, inventariante regularmente compromissada, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOÃO DA SILVA processo em curso nesta Vara e em seu respectivo Cartório, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente apresenta a V. Exa., com fundamento no artigo 993 do Código de Processo Civil, as PRIMEIRAS

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE TAGUATINGA-DF Processo nº 2013.07.1.022135-8 Processo Referenciado de cobrança de títulos extrajudiciais: 2013.07.1.000672-4 do TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TAGUATINGA EXEQUENTE: xxxxxxxx residente e domiciliada na xxxxxxxxvem respeitosamente perante V.Exa, informar acerca da decisão do xxxxxxxx do processo xxxxxxxx distribuído em 10/01/2013 de Penhora…

UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO Leonardo Guitton Torres Ney Saraiva NATAL/RN 2011 UnP UNIDADE ROBERTO FREIRE CURSO DE DIREITO INVENTÁRIO Leonardo Guitton Torres, Ney Saraiva, 8NB Disciplina de Direito Processual Civil V Professor: Alexandre de Cunha Carvalho Entrega: 14/04/2011 NATAL/RN 2011 Sumário 1. Introdução ........

Direito das Sucessões: O princípio jurídico “mors omnia solvit” (a morte acaba com tudo) se aplica à maioria dos direitos (Direito Eleitoral, Penal, da Família...), mas no Direito das Sucessões esse princípio é aplicado ao contrário. Quando a vida se extingue é dado início a um novo processo, que é a transferência do patrimônio. A palavra sucessão significa substituir uma pessoa por outra, que vai assumir suas obrigações e adquirir seus direitos e o Direito das sucessões trata disso, é o ramo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE ­­­­­­­­­­­­­­­­­_______________________________ D. M. M., brasileiro, convivente, desempregado, portador do RG nº _________ e do CPF nº ___________, residente e domiciliado na Rua _____________, nº _____, Bairro __________, CEP ________, cidade de _______________, neste ato representado por seu Advogado que a esta subscreve com escritório para o recebimento de citações e intimações…

qual o próprio defunto transmite ao sucessor a propriedade e a posse da herança. É um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. 2) Quais são as espécies de sucessões, segundo o Código Civil? As espécies de sucessões são: Sucessão legítima: quando se dá em virtude da lei. Sucessão testamentária: quando decorre de…

CIVIL VIII: suCESSÕES Araranguá 2014 paulo césar souza da silva ricardo rocha machado samira mizegenski casagrande valmei turossi direito civil viii: sucessões Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Direito na disciplina de Direito Civil VIII da Universidade do Sul de Santa Catarina. Prof. Arnildo Steckert Junior Araranguá 2014 sumário 1 direito das sucessões 4 1 direito das sucessões…