Inventário Prova Oab Pr 2005

PORTARIA CONJUNTA Nº 379-007/2014/AGE-COR/SEFAZ O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29/12/2004, alterada pela Lei Complementar nº 213, de 09/07/2005 e o SECRETÁRIO AUDITOR-GERAL DO ESTADO em razão da competência que lhe é atribuída pelo art. 8º da Lei Complementar nº 413 de 20/12/2010. Considerando o pedido formulado pelo Presidente da Comissão do Processo Administrativo…

contida, o ato se sustenta, esperando que outra decisão da própria autoridade ou de hierarquia superior o desconstitua, que por iniciativa do sujeito passivo, quer por providência de ofício.” Assim, o ato do lançamento reputa-se como legítimo, até prova em contrário. Por sua vez, a exigibilidade se caracteriza como sendo o atributo por meio do qual, verificada a situação em que o contribuinte se furta de satisfazer a prestação tributária, passa a conferir à autoridade tributária a…

Ainda, tendo em vista que no ofício requisitório de fls. 03/04, o juiz determinou, conforme contrato de honorários, a retenção de 20% (vinte por cento) do valor devido ao autor em favor dos advogados Noé Bernardino de Sena (OAB/CE11432) Mariana Maria Campelo de Araújo (OAB/ PE12858), proceda-se com a referida retenção. No tocante aos honorários sucumbenciais, proceda-se com o rateio na proporção de 1/4 (um quarto) para cada um dos patronos constantes no requisitório de fls. 03/04. Em…

ESPECIALIZAÇÃO: ADVOCACIA REQUISITOS DE ACESSO: curso de graduação (bacharelado) em Direito, reconhecido e concluído em instituição de ensino superior credenciada pelo MEC; e certidão de registro e regularidade emitida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). ATRIBUIÇÕES GERAIS: analisar e propor soluções para situações que incluam múltiplas e complexas variáveis e requeiram capacidade de julgamento; planejar, desenvolver e coordenar projetos, assegurando a sua execução de acordo com…

para admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, a realizar-se durante o ano de 2014. 1.3 O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber: a) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório e de títulos apenas classificatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria; b) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da…

para admissão no 1º ano do Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares, a realizar-se durante o ano de 2014. 1.3 O concurso público de que trata este edital constará de sete etapas, a saber: a) Exame Intelectual, mediante a aplicação de prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório e de títulos apenas classificatório, de responsabilidade da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria; b) Exame Antropométrico de caráter eliminatório, de responsabilidade da…

Direito Civil. Especialista em Direito Processual Civil. Professor universitário. Presidente do Instituto dos Advogados de Santa Catarina. serviços prestados à ordem e à classe dos Advogados do Rio Grande do Sul. Comenda Osvaldo Vergara, outorgada pela OAB/Rs, por relevantes Manole Copyright© 2009 Editora .Nlanole Ltda., por meio de contrato com o autor. Capa: eg.desig / evelyn gru111ach I1nage1n da capa:© Mikko Pitkanen 1 Drean1stin1e.con1 (alianças) ©Orlando Florin Rosu 1…

Administrativo, Tributário, Comercial, Trabalhista.... todas elas tratam do assunto. Lógico que cada matéria possui as suas peculiaridades. Vamos dar o enfoque apenas sob a ótica do Direito Civil. Se cair uma questão sobre esse tema, observem bem em sua prova, qual ramo do Direito está sendo abordado. Reforço: o que vamos falar aqui se refere ao Direito Civil (embora algumas coisas possam ser aproveitadas pelas outras matérias). Vamos falar primeiro da Prescrição e depois da…

fora de cartório, no prazo legal; 2- Diante da oportunidade, requer-se por derradeiro, que todas as intimações pessoais e na Imprensa Oficial sejam feitas, SOB PENA DE NULIDADE, somente em nome da Dr. LUCIANO CARVALHO DONASCIMENTO (OAB/MT 13.547), com escritório na Rua Washington Luiz, nº 418, Bairro Jardim Guanabara, 78710-138, Cidade de Rondonópolis, MT, telefone (66) 8402-8899, e os andamentos processuais sejam encaminhados ao endereço eletrônico lucianonascimentoadv@gmail.com

Público destinado às vagas declaradas para os cargos do seu quadro de pessoal, que estabelece o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, conforme vagas indicadas no ANEXO I que é parte integrante deste Edital e adota o Regime Jurídico Celetista. A prova seletiva teórico-objetiva é eliminatória e classificatória e terá a coordenação técnicoadministrativa da CONSULPAM – Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal. O Concurso Público reger-se-á nos termos da legislação vigente, em…