DA CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO MODERNO

DA CARACTERIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO MODERNO 1. Introdução; 2. Unidade inteligível do estudo de história do direito; 3. A família romano-germânica; 4. O common law; 5. Cultura jurídica moderna e unificação do sistema ocidental; 6. Referências Bibiográficas. RESUMO A concepção do direito no ocidente segue parâmetros comuns aos vários sistemas jurídicos nacionais. Partindo da noção de unidade passível de abordagem histórica, busca-se decompor historicamente o sistema ocidental nas duas famílias que nele se destacam para, em seguida, analisando a contribuição pertinente a cada uma delas, alcançar a caracterização da modernidade jurídica. PALAVRAS-CHAVE: História do direito, direito comparado, modernidade jurídica; 1. INTRODUÇÃO Este trabalho destina-se a fazer uma análise do processo de formação do paradigma jurídico moderno, de cunho liberal-burguês. Para tanto, partimos, como em trabalhos anteriores, da noção de unidade inteligível do estudo histórico, buscando a compreensão do fenômeno jurídico liberal-burguês, do todo para as partes, e retornando a uma visão totalizante. O estudo, portanto, divide-se em quatro partes: a primeira na qual buscamos a aplicação do conceito de unidade inteligível do estudo histórico no direito, objetivando caracterizar historicamente um direito ocidental. Num segundo momento, analisaremos separadamente as famílias de direito que o compõem, para, na sua contribuição — estribada numa mudança de cunho…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Fábio Roque Araújo1 1. INTRODUÇÃO Na esteira do entendimento majoritário, na doutrina nacional e estrangeira, é possível identificar o advento dos direitos fundamentais2 no movimento iluminista, cuja importância na formação do Direito Penal moderno é ímpar. Com efeito, adotando o paradigma, ainda em voga, que diferencia o surgimento dos direitos fundamentais a partir de gerações3, não se pode deixar de anotar que os direitos…

Educação e autonomia no Iluminismo Alencar Buratto Zeni i RESUMO: O objetivo deste trabalho é refletir sobre os ideais da tradição Iluminista, destacando em especial a idéia de autonomia e sua ligação com a educação. Para tanto, primeiramente buscar-se-á refletir sobre os aspectos gerais e históricos do Iluminismo. Posteriormente, procura-se entender a importância e aproximação do referido movimento e o pensamento de Immanuel Kant, no intuito de corroborar no entendimento acerca das…

faculdade ASCES. Caruaru- PE Introdução Para Kant é somente a partir da educação que o homem pode alcançar, com plenitude, sua humanidade, pois a educação o constrói, fazendo com que ele seja capaz de gozar sua liberdade. A liberdade plena só pode ser alcançada a partir do momento em que o homem compreende que deve cumprir a lei moral e é capaz de cumpri-la. O papel da educação é aperfeiçoar as disposições que o homem já traz dentro de si referentes a esta lei. O autor…

RECIFE , 2011 Sumário 1. INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 4 1.1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA ...............................................................................7 1.2 HIPÓTESE................................................................................................................7 1.3…

“Quem nam quer conselhos nam os-deve pedir, principalmente em matérias literárias, e a um homem que faz profisam de dizer a verdade.” Luís António Verney Luís António Verney – De Jesuíta a Iluminista, o oráculo das Reformas Pombalinas Patrícia Valério – Licenciatura Ciências da Educação – História da Educação I – Instituto de Educação - Universidade de Lisboa Novembro 2013 Luís António Verney De jesuíta a iluminista, o oráculo das Reformas Pombalinas PATRÍCIA VALÉRIO,…

expressão máxime, podemos apontar (SARMENTO, 2004, p. 54): o admirável avanço das artes, no período que ficou conhecido como Renascença; a Reforma religiosa, com suas acerbas e propositivas críticas à cúpula da Igreja Católica; a redescoberta do humanismo, proscrito quando da supremacia da concepção teológica do mundo, oriunda do monopólio do conhecimento pela Igreja; a colonização do, assim chamado “Novo Mundo”, em virtude do avanço das navegações; a invenção da imprensa, e…

ser penal, civil, constitucional, administrativo, tributário, trabalhista, internacional, digital, ambiental, de direitos intelectuais, de arbitragem internacional, público e privado. A área mais recente é a do direito digital, conferindo as responsabilidades de quem trabalha com o uso da informática e “as relações entre usuários, agentes e fornecedores, como provedores de internet, empresas de software, bancos e lojas virtuais”. A área de arbitragem internacional “lida com disputas…

Curso de Teologia em nível de Bacharelado do CETEF, na disciplina de Sociologia Geral, Pr. Willian de Jesus, no primeiro período de 2014. Carlos Eduardo de Oliveira Rosa Abril de 2014. SUMÁRIO introdução 3 2. ÉMILE DURKHEIM 4 3. KARL MARX 9 4. MAX WEBER 13 5. CLAUDE LÉVI- STRAUSS 17 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 introdução 2. ÉMILE DURKHEIM Émile Durkheim foi um dos…

diversity and democratic state of law inevitably encounter resistance and survival only if the proper legal activism is able to set up and consolidate the constitutional principle in the framework of a secular democracy, representative and inclusive. A democracy has become stronger and gains its legitimacy as it seeks to consolidate it from the perspective of constitutional spirit, propelling element of ideals and guarantor of fundamental rights and human diversity. The implementation…