Introdução O Ato Infracional Como Expressão Da Violencia Urbana

administrativa stritu senso, que corresponde a quatro atividades (ordem, consentimento, fiscalização e sanção). Os Municípios ficaram restritos a desenvolver políticas públicas de prevenção aos fatores que influenciam nos índices de criminalidade e de violência. No entanto, diante do aumento desses índices, no final da década de 1990, o Governo Federal, apresenta como solução a inclusão dos Municípios na política nacional de segurança pública. Limitado pelas barreiras Constitucionais e…

the Brazilian Courts of State liability in damages caused by stray bullet, which are involved in the civil and military police in the performance of their duties. Keywords: Civil Liability. State. Damage. Agents. Stray Bullet. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 09 1 A RESPONSABILIDADE CIVIL .................................................................................... 11…

... 125 Aspectos psicológicos de menores infratores ................................................................ 130 Os direitos da criança e do adolescente ........................................................................ 148 Violência ......................................................................................................................... 154 Adoecer na classe trabalhadora…

Coordenadora Municipal do Programa de Saúde Mental de Curitiba, especialista em saúde mental comunitária) e Júlia Valéria Ferreira Cordellini (Médica Hebeatra, Coordenadora Municipal do Programa Adolescente Saudável, especialista em adolescência, violência doméstica e educação em saúde), que discorrem sobre o uso de drogas, os riscos, a rede de cuidados, ressaltando os fundamentos para a intersetorialidade, que deve nortear toda e qualquer ação de cuidado nesta área. Na seqüência, vem o…

7 Introdução Vivemos atualmente uma crise na segurança pública. Todos nós cidadãos sofremos com a violência no nosso dia-a-dia, com ocorrências de roubos, furtos, crimes sexuais, hackers na internet, nossas crianças á mercê de pedófilos, são muitos os crimes com os quais convivemos diariamente. A polícia se mostra impotente na proteção do cidadão, e as estatísticas mostram que a tendência no mínimo é de se estabilizarem as ocorrências nos patamares atuais. Falar em diminuição de…

necessidades lúdicas extrapolaram as demarcações do brincar espontâneo de modo que a definição deixou de ser o simples sinônimo de jogo. O lúdico faz parte das atividades essenciais da dinâmica humana, trabalhando com a cultura corporal, movimento e expressão (Almeida). - Nos estabelecimentos com capacidade inferior a 20 crianças, poderá existir um gabinete com área mínima de 9m2, que funcionará como gabinete do diretor técnico, do pessoal e, eventualmente, como núcleo…

sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Destaca que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. Acrescente-se que também no seu artigo 7o., disciplina que a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 JUSTIÇA TERAPÊUTICA 3 O que vem a ser a Justiça Terapêutica 3 Seus objetivos 4 A Política Criminal de Drogas no Brasil 5 Aplicabilidade da justiça terapêutica no Brasil 9 Métodos de investigação em Psicologia Jurídica 11 Doença mental e Direito 12 Campos de atuação: Justiça Terapêutica 13 As Vantagens da Justiça Terapêutica 14 Obrigatoriedade de tramento para os casos de…

ÍNDICE SISTEMÁTICO GERAL Vade Mecum CONSTITUIÇÃO FEDERAL  Índice alfabético-remissivo da Constituição Federal, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e das Emendas Constitucionais   Índice sistemático da Constituição Federal  114 98 116  Constituição Federal   Ato das Disposições Constitucionais Transitórias  176  Índice cronológico das Emendas Constitucionais  189  Emendas Constitucionais  192 CÓDIGOS        10…

finalidade de estudar e analisar a prostituição infantil descrita no Estatuto da Criança e do Adolescente e no código Penal Brasileiro, as causas e conseqüências desses atos, os fatores que levam as crianças e adolescentes a essa prática, muito comum no Brasil e que gera graves problemas sociais. Palavras chaves: Violência infantil, Estatuto da Criança e do Adolescente, prostituição infantil. ABSTRACT As all clandestine activity, infantile…