Introdução E Conclusão Manual Do Direito Tributario

Crédito Sobre Nota Fiscal SERTÃOZINHO - SP 2013 VANESSA JUNQUEIRA IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA: Crédito sobre Nota Fiscal Projeto de pesquisa que servirá para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso conforme pré-requisito para obtenção de Bacharel em Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Sertãozinho, sob a coordenação da Prof.ª. Alessandra Cardoso. SERTÃOZINHO - SP 2013 …

BOMFIM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE AO REGIME TRIBUTÁRIO PELO LUCRO REAL MACEIÓ – 2011 PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com UNISA – UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTÁGIO SUPERVISIONADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COM ÊNFASE AO REGIME TRIBUTÁRIO PELO LUCRO REAL …

Pará, a mesma tem sim o caráter de taxa, tendo em vista que o fato gerador desta é a atuação do Estado com o seu poder de polícia. Ficando assim demonstrado que a cobrança é absolutamente constitucional. As taxas como podem ser vistas em nosso direito tributário, nascem a partir da utilização de um serviço ou do exercício de um poder de polícia. Já no caso em tela, poderá ser observado a atuação do Estado na extração desse minério, como uma forma de exercício do seu poder de polícia,…

INTRODUÇÃO O planejamento tributário é o processo de escolha de ação, não simulada, anterior à ocorrência do fato gerador, visando direta ou indiretamente à economia de tributos. O planejamento tributário constitui dever legal determinado pelo artigo 153 da Lei 6.404/76. Art.153. O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios. Ao longo do…

CURSO: DIREITO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ACADÊMICA: FRANCIELE MAÍRA VARGAS LAHM Canela, Julho 2014. ACADÊMICA: FRANCIELE MAÍRA VARGAS LAHM CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho sobre crédito tributário, lançamentos, suspensão, extinção, exclusão, apresentado à atividade do semestre. Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, Núcleo Canela. Orientador Professor: Sérgio Hoffmann. Canela, Julho 2014. INTRODUÇÃO O crédito tributário é uma obrigação tributária exigível…

ZIMMERMANN NETO LUANA ELLWRANGER LUCAS RAFAEL JOHANN CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E INTERPRETAÇÃO DA LEI TRIBUTÁRIA. ILÍCITO ADMINISTRATIVO E ILÍCITO PENAL TRIBUTÁRIO: CRIMES CONTRA A ORDEM PÚBLICA E APROPRIAÇÃO INDÉBITA Trabalho desenvolvido na disciplina de Direito Tributário I, na 7ª fase do Curso de Direito, No Centro Universitário de Brusque – UNIFEBE, com orientação a Professora Anna Lúcia Mattoso Camargo. BRUSQUE/SC 2013 SUMÁRIO…

- Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [Perícia, Auditoria e Atuária, Controladoria e Planejamento Tributário]. Prof. José Manuel da Costa Prof. Fábio Rogério Proença Profª. Regiane Alice Brignolli moraes Profª. Agnaldo Pereira Tutor Eletrônico: Lucas Henrique Gracio Hermenegildo Tutor de sala: Rõmulo Clei artins dos Santos. Irecê-BA 2015 SUMÁRIO 01 INTRODUÇÃO 4 02 - ÁREAS DE ATUAÇÃO DA CONTABILIDADE 5 2.1 – REGIME DE TRIBUTAÇÃO................................

NA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS POR DESTINATÁRIO FINAL: Análise acerca da legislação e jurisprudência Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP” Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário, no curso de pósgraduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Brasília 2013 ANDRÉ LUÍS DE FREITAS ROMANO A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS…

1. INTRODUÇÃO Embora o CTN algumas vezes trata fato gerador como sinônimo de hipótese de incidência, intentaremos demonstrar que ambos são institutos diferentes. Outrossim, avaliaremos se poderá haver tributação de atividades ilícitas e ilegais, nos termos do legislação tributária pátria. 2. DESENVOLVIMENTO Fato gerador e hipótese de incidência são coisas distintas. O Código Tributário Nacional por vezes é impreciso na distinção quando trata como fato gerador tanto a abstração…

estarmos ao lado de quem realmente se importa com nosso sucesso. INTRODUÇÃO Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador. Essas regras utilizam uma linguagem prescritiva, cuja finalidade é disciplinar a convivência social. Assim, o direito positivo é um sistema nomoempírico prescritivo, pois objetiva preceituar a conduta dos indivíduos. A ciência do direito, por outro lado, é um sistema nomoempírico, teorético…