Introdução Sobre Jurisprudencia E Doutrina Na Praxe Forense Frente A Aplicação Das Normas

(UNOPAR) e Centro Universitário Filadélfia (UNIFIL) rozane_cachapuz@hotmail.com ∗ Discente do Curso de Graduação em Direito. Departamento de Direito do Centro Universitário de Maringá – Cesumar, Maringá – Paraná. daya_brasil@hotmail.com 2 1. INTRODUÇÃO Desde os primórdios da história, os homens buscavam meios de solucionar conflitos entre grupos sociais ou entre membros do mesmo grupo social. Muitas vezes os meios empregados não eram pacíficos e levavam às guerras. A…

to the problems faced by both doctrine and jurisprudence in Brazil, and the changes that those writings have brought to Brazilian Law; to this most recent try of suitably regulating the set of procedures presently known as “urgency tutelage”. INTRODUÇÃO O Estado, ao proibir a autotutela, assumiu o poder -dever de solucionar os conflitos existentes na sociedade. Nesse sentido, a Constituição Federal atribui direitos àquele que litiga em juízo. Nela se contém a garantia da efetiva…

SUMÁRIO OS PRIVILÉGIOS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO ..............................................4 I – Introdução ..............................................................................................................5 II - A Fazenda Pública em juízo...................................................................................9 1. Generalidades e conceitos ......................................................................................9 2. A Fazenda Pública em juízo…

Introdução O presente trabalho trata de assunto que tem sido uma preocupação de todos os países, tanto em seu âmbito interno quanto internacional: a arbitragem como forma de solução de controvérsia. Assim, em um primeiro capitulo será abordado o conceito de arbitragem, bem como seus dois tipos, a ‘ad hoc’ e a institucional. Também serão abordadas suas vantagens e facilidades em relação ao Poder Judiciário, assim também como se posicionam as duas correntes que existem frente à arbitragem

A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil* Maria Celina Bodin de Moraes** Em cada época há palavras às quais se vincula intimamente o espírito objetivo de uma sociedade. Atualmente, o conceito de responsabilidade parece desempenhar este papel (Klaus Günther). 1. A constitucionalização do direito civil1 Nos quase vinte anos que já se passaram desde a promulgação da Constituição da República, uma verdadeira reviravolta ocorreu no âmbito…

saneamento do processo e da incidência da preclusão sobre as decisões tomadas com esta finalidade. Sumário: 1- Introdução. 2-A prendendo a Pensar o Processo. 3- Premissas Estruturais. 4- Saneamento do Processo. 5- Condições da Ação (Rectius: Condições para a obtenção da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclusão. 7- O Saneamento em sua Dinâmica e a Preclusão. 8- Conclusões. 9- Referências Bibliográficas. 1- INTRODUÇÃO No contexto das ciências…

concretos de pessoas determinadas, visando à aplicação de normas jurídicas preexistentes. O Dissídio Individual caracteriza-se pela existência de pretensão pessoal do litigante. Assim, mesmo que haja mais de um postulante, um autor ou um reclamante, haverá um dissídio individual simples. Quando a legislação processual da CLT não existir norma regulamentadora, deve o intérprete socorrer-se do Código de Processo Civil, desde que haja compatibilidade das normas deste com as do processo…

Superior Tribunal de Justiça 7 SUMÁRIO RESUMO........................................................................................... 10 ABSTRACT....................................................................................... 11 INTRODUÇÃO .................................................................................. 12 CAPÍTULO 1 ..................................................................................... 15 PROVAS ILÍCITAS…

grau de evolução dos meios informáticos utilizados. Um processo célere e ágil deverá utilizar com a maior intensidade possível a tecnologia disponível. Alguns Tribunais já tem adotado por exemplo, peticionamentos eletrônicos, disponibilizando jurisprudência e acompanhamento processual além de diversos outros serviços de utilidade pública. Porém todo esse aparato necessita de uma regulamentação legal aliada a uma política de respeito e resguardo da segurança jurídica. O que estamos…

disposta no artigo 475-J do Código de Processo Civil, incidente sobre o condenado a pagar quantia certa que não honra sua obrigação tempestivamente, é assunto que vem sendo destacado no seio acadêmico e doutrinário, reflexo da reforma legislativa implementada pela Lei nº 11.232/05, a qual visou conferir maior celeridade, presteza e efetividade à tutela jurisdicional. Não há ainda um posicionamento pacificado na jurisprudência brasileira quanto ao tema, pelo que o presente trabalho,…