Introdução De Trabalhos Sobre Autarquias Municipais Sobre Faturamentos

ASPECTOS DESTACADOS DO PRINCÍPIO DA NÃOCUMULATIVIDADE DO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Cristiano Poter1 João Luís Emmel2 RESUMO O presente estudo tem o intuito de discorrer sobre os aspectos destacados do princípio à proteção dos direitos fundamentais da não-cumulatividade do direito tributário brasileiro. Aborda inicialmente a definição e importância do direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para isso, apresentamse princípios…

ferroviários, baseando-se em legislação da Argentina e da Inglaterra, que por sua vez foram inspiradas pelas idéias de Otto Von Bismarck. * A emenda constitucional de 1926, no art. 54, estabeleceu que só o congresso nacional poderia legislar sobre aposentadoria, não se podendo conceder nem alterar por leis especiais. * Pelo decreto nº 5.109/26, foram estendidos os benefícios da lei Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos. * Na época o país era eminentemente…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Justificativa 2.2 Histórico 2.3 Informações Mercadológicas 2.4 Tributação 2.5 Livros Fiscais 2.6 Encargos Trabalhistas 2.7 Livros Contábeis 2.8 Demonstrações Contábeis 2.9 Outros aspectos da atividade empresarial 3 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO O presente trabalho trata de um estudo sobre a análise da atividade econômica: Comércio de móveis e eletrodomésticos

A Tributação das Micro e Pequenas Empresas - SIMPLES Secretaria da Receita Federal I. Introdução Grande parte dos países do mundo adota mecanismos de incentivo e apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem um alto

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO Este semestre temos como tema Áreas de Atuação da Contabilidade, mostrando o seu desenvolvimento em um aspecto geral voltada para a contabilidade avançada que vem se mostrando vitoriosa dentro de suas…

Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) PIS/PASEP E COFINS - EMPRESAS EM GERAL Introdução O presente trabalho tem como objetivo apresentar um roteiro de procedimentos com as normas que se aplicam ao cálculo e pagamento das contribuições ao PIS/PASEP e à COFINS, devidas sobre a receita bruta das empresas em geral, tributadas pelo Lucro Presumido e Arbitrado, conhecidos comumente como PIS e COFINS Faturamento, que mais recentemente passou-se a ser chamado de PIS e COFINS…

Sumário INTRODUÇÃO 4 1- HISTÓRICO DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 6 2. CONCEITOS DE DIREITO 11 2.1 - Direito Financeiro 11 2.2 - Direito Tributário 11 3- CONCEITO DE TRIBUTAÇÃO 12 3.1 – CONCEITO DE OBRIGAÇÃO 14 4 - SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 15 4.1 – PRINCÍPIOS 17 5 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 19 6 – DEFINIÇÃO DE TRIBUTOS 20 6.1 – TRIBUTAÇÃO NO BRASIL 20 7. IMPOSTOS 22 7.1 Classificação…

do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial de avaliação do estágio. Orientador: Cristiano Sausen Soares Santa Maria, RS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇAO.................................................................................... 05 1.1 Justificativa............................................................................................. 05 1.2 Objetivo…

Silva Medimax Nascimento de Souza SEINFRA SALVADOR, BA 2013 FACULDADE VISCONDE DE CAIRU SEINFRA Trabalho de Administração Pública e Orçamentária, do Curso de Ciências Contábeis, orientado pela professora Claudia Seabra, 5º semestre, da Fundação Visconde de Cairu. SALVADOR, BA 2013 INTRODUÇÃO A criação da SEINFRA – Secretaria de Infra-Estrutura, só foi autorizada após a extinção das Secretarias de Energia, Transportes…

3.8.1-) DIRF - Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte 124 3.8.2-) DCTF - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 3.9-) Exercícios de Fixação 4-) SRP - Secretaria da Receita Previdenciária 131 133 135 4.1-) Introdução 135 4.2-) INSS sobre Folha de Pagamento 135 4.3-) Retenção 11% INSS 139 4.4-) Fato Gerador 140 4.5-) Obrigação Principal 140 4.6-) Competência / Recolhimento 141 4.7-) Cessão de Mão-de-Obra 143 4.8-) Empreitada 144 4.9-) Serviços Sujeitos a