Integralização

Direito Comercial e do Consumidor Luciano Fusco São Lourenço 2015 Sociedade Limitada Sociedade limitada é aquela que é formada por duas ou mais pessoas que se responsabilizam solidariamente e de forma limitada ao valor de suas quotas pela integralização do capital social, ou seja, a responsabilidade de cada sócio é limitada (daí o seu nome) à quantidade de cotas que ele possui. Atualmente, o tipo societário mais comum em território brasileiro é a Sociedade Limitada, sendo seu…

dissídio ou empecilho eventual, e as demais deliberações dos sócios e sua dissolução caso venha os mesmos, “sócios” a falência ou a mudança de capital pode tanto aumentar ou diminuir os valores, mas sabemos que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Para legislação civilista, a sociedade limitada rege-se pelas disposições dos art. 1052 a 1086 do CC, e subsidiariamente, pelas normas da Sociedade Simples. Poderá, esta, atuar supletivamente regida nas normas…

quantidade de ações, pelo valor patrimonial das mesmas na data da contratação, que era de Cr$ 4,53. Calculou-se, com base na interpretação que se fez da portaria nº 1361/76, subscrevendo-as pelo valor em 31.12.1990 de Cr$ 38,29, a qual impõe que a integralização das ações seria feita pelo valor patrimonial unitário, apurado no fim do exercício social posterior à contratação; 1.3. Assim a autora, que tinham direito a cerca de 20.000 ações não recebeu nenhum valor referente a este…

rege-se pelas normas da sociedade simples, podendo o contrato social prever regência supletiva pelas normas de sociedade anônima. A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas cotas, mas todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital. A sociedade é constituída por meio de contrato escrito registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas, conforme o ramo de atividade explorado. 1. SOCIEDADE LIMITADA 1.1…

valor mínimo exigido em lei. Integralização • Contrato Social define prazo para pagamento. • Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, desde que suscetíveis de avaliação em dinheiro. • Estatuto define prazo para pagamento. • Poderão ser utilizados para integralização de capital quaisquer bens, com avaliação feita por peritos. • Declaração de integralização de todo o capital no ato constitutivo. • Poderão ser utilizados para integralização de capital…

residência dos sócios; denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; capital da sociedade expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; a quota de cada sócio no capital e o modo de integralização; a qualificação dos administradores e suas atribuições; a participação dos sócios nos lucros e perdas e firma social 4.3 Legislação Aplicável Artigos 1.039 a 1.044 do Código Civil. 4.4 Responsabilidade dos sócios…

de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social”. Aí está a nota fundamental deste tipo de sociedade: os sócios respondem pela integralização de suas quotas de capital; uma vez alcançada essa incumbência, não respondem eles pelas dívidas da sociedade. Mais precisamente, é limitada a responsabilidade dos sócios ao capital constante na última alteração contratual, até que se opere a sua integralização. È importante ressaltar que, respondem todos…

100.000,00 c) Sócio C – capital social subscrito de R$ 50.000,00 Contabilizar esta operação para cada um dos sócios, de forma individualizada, utilizando-se das contas contábeis: Capital Social a Integralizar; e Capital Social Subscrito. A integralização do capital social subscrito se dará no transcorrer deste exercício. |D/C |Contas contábeis |Valor a débito |Valor a crédito | |01 |Pela subscrição…

(art. 1055) Caso um sócio não integralize suas quotas ele torna-se sócio remisso, e como medida os demais podem exercitar, além das prerrogativas do art.1004 e seu parágrafo único, o direito de, caso disponham de meios, reformular e completar a integralização do capital social ou transferir a quota a terceiros. Se este sócio remisso não integralizou valor algum das quotas a ele destinadas,e ele era apenas dono de uma expectativa de direito que não se concretizou, e se ele integralizou…

de uso de um terminal telefônico era obrigado a se sujeitar a um contrato de adesão de participação financeira, através do qual adquiria o direito de uso de um terminal e participação acionária na companhia em contrapartida ao pagamento de uma integralização de capital. Os interessados se viam compelidos a integralizar capital na companhia para obter o direito de assinatura de um terminal. Não havia outra opção. Esses contratos de subscrição de capital eram autorizados por portarias…