Instrumentos De Planejamento Publico

Professor Paulo Lacerda AFO Evolução do Orçamento Evolução do orçamento 1. Evolução histórica Orçamento tradicional Orçamento-Programa Lei 4320/64 Decreto 200/67 – Decreto 93872/86 – CF/88 – LRF/00 Sem planejamento Com planejamento Busca de objetos busca de objetivos Busca de meios busca de fins Busca pela eficiência busca de eficácia e efetividade Gasto baseado em unidades orçamentárias gasto baseado na função e programa Peça contábil/numérica peça econômica Não há medidas de desempenho há

medidas estatais destinadas a organizar os espaços habitáveis, de modo a propiciar melhores condições de vida ao homem na comunidade" (MEIRELLES, Hely Lopes - 2007, p. 511) Urbanismo para os Arquitetos Urbanistas: “Conjunto de ações voltadas ao planejamento, a gestão da cidade e ao ordenamento do uso e ocupação do solo urbano em várias escalas desde a escala local à regional, porém devendo haver uma abordagem multidisciplinar acerca do território (sob seus aspectos históricos,…

que será apresentado, iremos falar de orçamento público, politicas públicas, as leis PPA- Lei do Plano Plurianual, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA- Lei Orçamentaria Anual, onde o objetivo é mostrar que todas estão interligadas, pois uma depende da outra para a execução do planejamento, e com uma prioridade o bem comum, ou seja, atender as necessidades da sociedade. Veremos que no orçamento público o governo quando vai fazer algum planejamento de gestão, ele faz o orçamento que…

Constituição Federal – Art. 182 O art. 182 estabelece ainda, que o Plano Diretor Municipal é o instrumento básico do ordenamento territorial urbano, devendo definir qual deve ser o uso e as características de ocupação de cada porção do território nacional, fazendo com que todos os imóveis cumpram sua função social. Constituição Federal – Art. 182 Dispõe também, acerca de importantes instrumentos para a concretização da função social da propriedade: parcelamento e edificação…

AMERICAN WORLD UNIVERSITY GRADUAÇÃO DIREITO DIREITO FINANCEIRO ARTIGO CIENTÍFICO (ACD)1 ORÇAMENTO NO BRASIL – UMA VISÃO GERAL por MARCIO CRISTIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO 3582 BR – LAD RESUMO O Orçamento é um instrumento utilizado na gestão dos negócios públicos. Exerce o papel de veículo da programação de trabalho do governo, que liga funções decisórias executivas, de gestão financeira e de controle. O seu estudo tem como objetivo ressaltar a sua importância…

O planejamento é uma forma de administrar as organizações, tornando-se necessária para que a empresa se desenvolva em momentos difíceis ou até mesmo para aproveitarem algumas oportunidades. (1) Dentro da administração pública, cabe ao administrador ser um planejador, gerenciando as organizações de setor público em nível governamental. (1) Os administradores executam o planejamento e as políticas públicas, implementando programas de responsabilidade social, gestão de organizações…

O PLANEJAMENTO URBANO DE BELO HORIZONTE - MG SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS 5 3. O PLANEJAMENTO URBANO DE BELO HORIZONTE 6 4. A LEI ORGÂNICA DE BELO HORIZONTE 19 5. PLANO BH…

PEAC, pertence a quatro etapas do termo Gestão, que são os seguintes: Planejamento; Execução; Avaliação; e Controle. O Planejamento nos fornece orientações diretivas, definindo metas, métodos, técnicas e ferramentas para que a próxima etapa de execução seja realizada; Na Execução, as atividades são preparatórias para capacitar as pessoas envolvidas tornando-as capazes de executar o que foi programado na etapa do planejamento; Na Avaliação o controle é o principal objetivo,…

Carpina 2014 juliana roberta cavalcanti da silva SuMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 4 3. IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PÚBLICA..................................................5 3.1. DIREITO PÚBLICO, LICITAÇÃO, CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO Erro! Indicador não definido. 3.1.1. INTEGRAÇÃO COM O DIREITO FUNDAMENTAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL................. 6 3.1.2. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 6 3.2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.............................

PARTICIPAÇÃO PÚBLICA PARA APRIMORAMENTO DO MESMO - REFLEXO DO INSTRUMENTO NO BEM ESTAR DA POPULAÇÃO Eduarda Déllys Duessmann RESUMO O crescimento das cidades, de forma desorganizada e rápida, vem causando problemas de ordem social e ambiental, que diminuem a qualidade de vida de seus habitantes. Por isso, vêm precisando de atenção aos estudos sobre o espaço construído, capazes de auxiliar critérios e estratégias para elaboração dos instrumentos de políticas públicas que…