Instrumentos De Controle Social Direito Moral Religiao

distribuição do medicamento, por considerá-lo abortivo, bem como apontadas referências legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição. Palavras-chave: contraceptivos de emergência; direitos reprodutivos; planejamento familiar; aborto; laicismo ABSTRACT: This article is about the legality of the distribution of emergency contraception in Brazil. Are analyzed…

18/11 Repositiva: 25/11 1 - Explique a origem do Direito de acordo com as seguintes escolas :jusnaturalista, teológica, contratual, histórica, marxista e sociológica Resposta: * Direito objetivo: conjunto de regras que preside a nossa vida em sociedade. Norma de agir * Direito subjetivo: indica o direito individual à vida, à liberdade, à propriedade, à educação, à saúde e assim por diante.Faculdade de agir * Escola jusnaturalista: o direito é um conjunto de ideias ou princípios…

O Direito como Poder Social ( controle social) A partir, da temática proposta na disciplina de sociologia, a intencionalidade do grupo foi analisar, enfatizar e decorrer sobre o Direito como um mecanismo, ou seja , um instrumento social que tem como um de seus objetivos principais promover e deter o poder de controlar as relações sociais dentro de uma determinada sociedade. O homem é um ser social e precisa estar em contato com seus semelhantes e formar associações. Ele se completa

recorda que "a caridade é a via mestra da doutrina social da Igreja". Por outro lado, considerando "o risco de ser mal entendida e de excluí-la da vida ética", ela deve ser conjugada com a verdade. E adverte: "Um Cristianismo de caridade sem verdade pode ser facilmente confundido com uma reserva de sentimentos úteis para a convivência social, mas marginais." (1-4) O progresso necessita da verdade. Sem ela – afirma o Pontífice – "a atividade social acaba à mercê de interesses privados…

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais - uma análise comparativa com os direitos reprodutivos LAURA DAVIS MATTAR Laura Davis Mattar é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2000. Fez mestrado em direito internacional dos direitos humanos e direito internacional criminal na Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002. É especialista em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004. Atualmente, é doutoranda da Faculdade de Saúde

mundial de futebol. Coincidentemente mesmo período da Ditadura Militar, no qual foram cassados de maneiras arbitrárias e autoritárias, os direitos e garantias individuais dos cidadãos. No decorrer do trabalho, explanaremos a transdisciplinaridade, interdisciplinaridade e multidisciplinaridade nas matérias envolvidas: Filosofia Jurídica, Introdução ao Estudo do Direito II, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado. 1 Filosofia Jurídica Percebemos no filme um choque de valores…

Estado: a) as Uniões (pessoal, real e incorporada) – são formas de Estado próprias do período monárquico, que já não oferecem interesse devido o enfraquecimento de semelhantes regimes. As uniões originaram-se das circunstâncias políticas e sociais então vigentes. A União Pessoal apresenta um único monarca e os Estados que a compõe gozam de autonomia no plano interno e externo, sem vínculo político, exceto o fato de terem o mesmo monarca. Exemplo: Portugal e Espanha sob a…

Titular do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas de Direitos Humanos, Universidade Federal do Rio de Janeiro www.luizantonio.cunha.nom.br RESUMO Este artigo identifica um conflito entre dois conceitos de Ética no currículo das escolas públicas de ensino fundamental no Brasil contemporâneo. De um lado, a Ética laica, fundamentada nos provisórios consensos político-ideológicos; de outro, a Ética religiosa, convergente com uma Educação Moral e Cívica de conteúdo religioso. Esse conflito…

características de acordo com cada cultura e preferências de um indivíduo. A religião teve uma diversidade muito grande no Brasil, além do já existente cristianismo que vem da história e que conhecemos, surgiram outras religiões como islamitas, evangélicos, espíritas, messiânicos, mórmons, judeus, esotéricos e muçulmanos, ainda há aqueles que são ateus, ou seja, não aderiu a nenhuma cultura religiosa. Com o surgimento de várias crenças, a religião tornou-se um motivo de discriminação na…

Brasil em 1968, consagrou o princípio de não-discriminação em matéria de emprego e profissão. A Convenção conceitua discriminação no art. 1º como sendo: "a) toda distinção, exclusão ou preferência, com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade ou origem social, que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão; b) qualquer outra distinção, exclusão ou preferência, que tenha por efeito anular ou reduzir a…