Instrumentalidade Das Forma

Curso de Graduação Serviço Social Disciplinas: Ética e Legislação Clarice da Luz Profissional Kernkamp Políticas Sociais I Maria Lucimar Pereira Oficina de Formação Instrumentalidade do Amanda Bozza SSOC Fundamentos Históricos,Teóricos e Paulo Aragão Metodológicos do SSOC IV Tema: Política Social no Brasil e Serviço Social Semestre: 4º Produção textual interdisciplinar e Individual A. Objetivos: Resgatar os aspectos históricos da construção das Políticas…

Princípio do devido processo legal, princípio do contraditório, princípio do dispositivo e inquisitivo, princípio da motivação das decisões, princípios da publicidade dos atos processuais, princípios da economia processual, princípio da instrumentalidade das formas, princípio da razoável duração do processo e princípio da cooperação. O princípio do devido processo legal está em acordo com o inciso LIV, art. 5º da CF e assinala que ninguém perderá sua liberdade sem o seu devido processo,…

a profissão se torne capaz de dar respostas qualificadas às diversas e antagônicas demandas que lhe chegam. De acordo com Guerra, “apesar do reconhecimento de que as dimensões só existem em relação uma às outras, a dimensão técnico-operativa é a forma de aparecer da profissão, pela qual é conhecida e reconhecida” (Guerra: 2012, 40). Tal dimensão dá visibilidade social à profissão, se constituindo no modo de aparecer da profissão, e é carregada de representações sociais e da cultura profissional

E CELERIDADE PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. O divórcio no caso em exame é litigioso, donde deve ser observado o procedimento ordinário (art. 292 CPC e 40, § 3º da Lei nº 6.515/77). Diante disso, não percebo qualquer óbice à cumulação de pedidos na forma do art. 292, § 1º do Código de Processo Civil, eis que o réu é sempre o mesmo. Demais, cumprir-se-á o princípio da celeridade do processo além da economia processual sem prejuízo para qualquer das partes e para o desenvolvimento do…

Gomes Serviço Social /5º Período Disciplina :Planejamento e Gestão em Serviço Social Atividade: Relatório de Pesquisa Participantes: Rita de Cassia Teixeira da Silva - RA 417329 Rosana Monteiro - RA 416940 Etapa 1- Síntese instrumentalidade do serviço social O serviço Social e uma profissão que tem seu foco, uma profissão com as relações sócias, que ainda estar em construção com as demandas apresentadas pela sociedade dentro do seu campo de atuação. O Assistente…

deixando de ser exercida. O Estado passou a assumir para si, em caráter de exclusividade o poder-dever de solucionar os conflitos. A partir de então, compete ao Estado elaborar as regras gerais de conduta e aplica-las ao caso concreto. O Estado, de forma imparcial, na pessoa de um juiz, substitui-se às partes e aplica a norma mais adequada ao caso com o objetivo de dirimir o conflito. Nesta esteira, a autotutela passou a ser abandonada e até mesmo vedada, sendo certo que o ordenamento…

DISTINÇÃO ENTRE LIMINAR E MEDIDA DE URGÊNCIA. A liminar vem do derivado do latim liminaris, de limen (porta de entrada), para indicar tudo o que se faz inicialmente, em começo, conforme o renomado Plácido e Silva define: “ A liminar é a forma de concessão de medidas cautelares ou de antecipação de tutela, realizáveis após a citação do réu e presentes requisitos que a autorizam, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora das cautelares e a verossimilhança, o periculum in mora ou

consequências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual. 1.2 – CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS A classificação dos atos processuais adotada pelo Código Processual Civil (CPC) é a denominada…

políticos sociais que se transformam a partir das transformações sociais responsáveis pela questão social. Assim o Assistente Social desenvolve a capacidade de identificar as demandas para propor ações por meio de estratégias de intervenção. A instrumentalidade é uma característica ou aptidão que a profissão vai contraindo na medida em que concretiza objetivos a mesma, proporciona que os profissionais objetivem sua intencionalidade em rebates profissionais. A ação profissional do…

a adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados (art. 2º, par. único, IX, Lei federal n. 9.784/99), de maneira que o conteúdo deve prevalecer sobre o formalismo extremo, respeitadas as formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados (art. 2º, par. único, VIII, Lei Federal 9.784/99). No processo administrativo, não deve imperar a sacralidade das formas, mas sim a instrumentalidade…