Inst Judiciarias E Etica Exercicios

ser atribuído às normas tnternacionais escritas e costumeiras. Se é certo que pouquíssimos autores, fora do contexto soviético, comprometeram-se doutrinariamente com o monismo nacionalista, não menos certo é que essa idéia norteia as convicçôes judiciárias em inúmeros países do ocidente — incluídos o Brasil e os Estados Unidos da América—, quando os tribunais enfrentam o problema do conflito entre normas de direito internacional e de direito interno. 4. Roteiro do curso. Em quatro…

cunho ético, moral, político e mesmo religioso7, tem levado até mesmo ao questionamento da legitimidade das Cortes Constitucionais para decidirem “definitivamente” sobre essas polêmicas. As decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal – STF, no exercício da Jurisdição Constitucional, portanto, levam em consideração não apenas argumentos propriamente jurídicos, mas também morais, políticos, econômicos, sociais, científicos, pragmáticos e mesmo religiosos. A dificuldade está em que a…

definidas no artigo 23, incisos I, II e III, do Código Penal. Pois bem, verificando o juiz, com base no auto de prisão em flagrante delito, que o acusado praticou o fato em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular do direito, poderá, fundamentadamente, conceder a liberdade provisória em favor do réu (art. 310, parágrafo único, CPP) mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação. Importante…

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo da República Exercício de 2002 UBIRATAN AGUIAR MINISTRO-RELATOR BRASÍLIA – 2003 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO MINISTROS Valmir Campelo - Presidente Adylson Martins Motta - Vice-Presidente Marcos Vinicios Rodrigues Vilaça Iram Saraiva Humberto Guimarães Souto Walton Alencar Rodrigues Guilherme Palmeira Ubiratan Aguiar Benjamin Zymler AUDITORES Lincoln Magalhães da Rocha Augusto Sherman

interpretação está fundamentada nos valores éticos, morais e sociais consagrados pela Constituição Federal. Jamais poderemos esquecer que foi através desta nova função que o contrato passou a controlar o enriquecimento ilícito (art. 884 a 886 do CC) e o exercício abusivo de direitos (art. 187 do CC). Por fim entendemos que o contrato é instrumento não apenas gerador e assegurador de relações jurídicas particulares, mas também desempenha o importante papel na promoção de uma sociedade…

busca de uma definição ampla, vejamos o que diz a Enciclopédia Saraiva de Direito sobre Criminalística: “Disciplina autônoma, integrada pelos diferentes ramos do conhecimento técnico-científico, auxiliar e informativa das atividades policiais e judiciárias de investigação criminal, tendo por objeto o estudo dos vestígios materiais extrínsecos à pessoa física, no quer tiver de útil à elucidação e à prova das infrações penais e, ainda, à identificação dos autores respectivos”. “Conjunto…

Pioneira; Verdade e Conjetura, 1983, Nova Fronteira, 2. ed., 1996, Fundação Lusíada, Lisboa; Introdução à Filosofia, 1988, 3. ed., 1994, Saraiva; O Belo e outros Valores, 1989, Academia Brasileira de Letras; Estudos de Filosofia Brasileira, 1994, Inst. De Fil. Luso-Brasileira, Lisboa; Paradigmas de Cultura Contemporânea, 1996, Saraiva. OBRAS DE FILOSOFIA DO DIREITO Fundamento do Direito, 1940, Ed. Própria, 3. ed., 1998, Revista dos Tribunais; Filosofia do Direito, 1953, 19. ed.,…

pelas pesquisas científicas com células-tronco, expondo como a bioética é fonte do direito para solucionar os novos problemas decorrentes da permissão destas pesquisas e tratamentos pela nova Lei de Biossegurança. Para vislumbrar a relevância da ética e da bioética para o aplicador do direito, o mesmo deve utilizar-se do método interdisciplinar da bioética, seus princípios, e ao mesmo tempo ter como parâmetro a ser respeitado os princípios constitucionais que se relacionam com a…

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALEN A ESTADO DA BAHIA - BRASIL CAPíTULO I DISPOSiÇÕES INICIAIS Art. 6°. Fica criado o Sistema Municipal Meio Ambiente - SISMUMA ara a gestão pública do rrjeio ambiente em beneficio da qualidade de vida e do pleno exercício da cidadania. I . S 1° P • SISMUMA atuará com o objetivo imediato de organizar, coorde ar e integrar as ações dos diferentes órgãos e entidades da administração pública muni,ipal direta e indireta, obsJrvados os principios e normas…

ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Rosane Marques Ramos Vice-Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Secretária-Geral: Cinara Liane Frosi Tedesco Secretário-Geral Adjunto: Gilberto Kerber Tesoureiro: André Luís Sonntag TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA Presidente: Fábio Scherer de Moura Vice-Presidente: André Andrade de Araujo CORREGEDORIA Corregedora: Maria Helena Camargo Dornelles Corregedores Adjuntos: Maria Ercília Hostyn Gralha, Pacífico Luiz Saldanha, Victor…