Inst Judiciarias E Etica Exercicios

SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos. Persegue, ainda, a idéia dos alinhamentos conceitual, estratégico e operacional, estruturado, principalmente, em bases éticas e pedagógicas. O documento está organizado em nove capítulos. O primeiro capítulo, marco situacional, corresponde a uma breve análise das realidades sobre a adolescência, com foco no 1 O CONANDA, foi criado por Lei Federal n.º 8.242, de 12

dentre elas, destaca-se a competência do poder conferida atualmente a ambos os cônjuges em igualdade de condições, conforme o artigo 226, §5 da Constituição Federal de 1988. O poder familiar nada mais é do que a norma jurídica imposta aos pais no exercício de um dever em atenção a sua prole, com o fim de lograr o pleno desenvolvimento e a formação integral dos filhos. Surgem daí a necessidade e a importância do presente trabalho, com o escopo de verificar seu conceito, suas…

contribuinte, bem como para o gerenciam ento dos débi­ tos tributários, tem as esses que certam ente adm inistradores e contadores irão con­ frontar. Após cada capítulo deste livro, são apresentados quadros sinóticos que re­ sum em a m atéria exposta e exercícios práticos, em forma de estudo de caso, cujas 14 DIREITO TRIBUTÁRIO PARA OS CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS resoluções estarão à disposição dos professores que o adotarem , na Internet, no site da Editora Atlas.…

Pioneira; Verdade e Conjetura, 1983, Nova Fronteira, 2. ed., 1 996, Fundação Lusíada, Lisboa; Introdução à Filosofia, 1 988, 4. ed., 2002, Saraiva; O Belo e outros Valores, 1989, Academia Brasileira de Letras; Estudos de Filosofia Brasileira, 1994, Inst. de Fil. Luso-Brasileira, Lisboa; Paradigmas da Cultura Contemporânea, 1 996, 2. tir., 1 999, Sarai­ va; Cinco temas do Culturalismo, 2000, Saraiva. OBRAS DE FILOSOFIA DO DIREITO Fundamento do Direito, 1 940, Ed. própria, 3. ed., 1 998,…

ofensas ao direito à vida e da dignidade da pessoa humana, pois a pesquisa com células-tronco embrionárias (inviáveis biologicamente ou para os fins a que se destinam) significa a celebração solidária da vida e alento aos que se acham à margem do exercício concreto e inalienável dos direitos à felicidade e do viver com dignidade (Ministro Celso de Mello) . III - A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO À VIDA E OS DIREITOS INFRACONSTITUCIONAIS DO EMBRIÃO PRÉ-IMPLANTO. O Magno Texto Federal…

• 6 - A UDitNCIA 292 292 Generalidades . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Audiência de conciliação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 292 293 Au diência de inst rução e ju lgamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Sumário VIl D isposição das partes na aud iênc ia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . R ote1ro d a aud"' 1enc1a . . . . . . . . .…

próprias”, enquanto, no meu modo de ver, os valores são autônomos exatamente por não corresponderem a “objetos ideais”: enquanto estes “são”, os valores “devem ser”, tomados esses verbos em sentido ontognoseológico, sem qualquer conteúdo de ordem ética. Mas, se, nesse ponto – essencial, penso eu, para uma Axiologia plenamente autônoma –, surge um elemento de discordância, esta não desmerece a opção feita por Paulo Nader, com cujas conclusões, no mais das vezes, há convergências de…

Cânceres do Colo do Útero e da Mama 3 1. INTRODUÇÃO A Atenção Básica caracteriza-se por desenvolver um conjunto de ações que abrangem a promoção, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a forma de trabalho multiprofissional e interdisciplinar, dirigidas a populações de territórios bem delimitados (território – geográfico), considerando a…

subjugados pelos senhores de escravos e esta era uma visão compartilhada por boa parte do mundo ocidental. ”No momento em que você trata um sujeito como uma coisa, você está realizando um ato de violência e, portanto, um ato fora do campo da ética. (...) Essa sociedade é autoritária, ela é racista, ela é sexista, ela faz discriminação de classe, ela transforma todas as diferenças em desigualdades, ela transforma as desigualdades em relação entre um inferior que obedece e um superior que

26 Federal Administrativo da Alemanha, que reconheceu que a pessoa carente possuía o direito subjetivo de auxílio material por parte do Estado, na ocasião referido como “direito à assistência social”32. Isso se dava, igualmente, em razão do exercício de (re)estruturação pelo qual passava Alemanha33. As pretensões constitucionais de bem-estar do período foram drasticamente afetadas a partir da década de 1970, quando, em razão das crises petrolíferas enfrentadas em 1973 e 1976, a economia mundial