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há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às…

há como evitar o risco de insucesso, inerente a qualquer atividade econômica. Por isso, boa parte da competência característica dos empresários vocacionados diz respeito à capacidade de mensurar e atenuar riscos. O Direito Comercial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos de interesses envolvendo empresários ou relacionados às…

empenhada há mais de dois anos de constantes esforços, após três lustros de prática pessoal na especialidade. Divisão de Organização Hospitalar, dezembro de 1943. THEÓPHILO DE ALMEIDA Diretor PROÊMIO Êste trabalho foi escrito durante o tempo de exercício do autor na “Comissão do Plano da Universidade do Brasil”, em seguimento a outros três livros já publicados sob os títulos de Estudos sôbre o Problema Universitário”, “Educação Superior no Brasil”, e “Instituições Culturais…

pela ruptura total com os EUA; a estratégia de poder centrada na guerra de guerrilhas, baseada no campo; a solidariedade internacional – o internacionalismo proletário – como um dos componentes básicos de sua formação ideológica e ação política; a ética da dedicação revolucionária, com a militância identificada com a própria vida, exemplificada na vida do Che que dizia “o dever de todo revolucionário é fazer a Revolução” e da construção do homem novo; e, finalmente, a ênfase no papel da…

científicos polêmicos sem, porém, o consentimento de seus institutos de pesquisa e em nome da cidadania. Éric Meunier, físico, responsável pela associação Inf’OGM, que vigia a atualidade crítica sobre os transgênicos, ressalta as polêmicas judiciais, éticas e científicas que permanecem no entorno do Mon 810, alguns meses antes da sua reavaliação pela Comissão Europeia. Único milho geneticamente modificado a ter sido cultivado na União Europeia, o Mon 810 é hoje objeto de várias…

contrário dos seus antecessores de 1945, 1967 e 1969, todos decretos-lei, o Código de 1971 foi votado pelo Congresso Nacional, em discussões com a indústria nacional e estrangeira e os advogados especialistas, documentadas nos Anais então publicados. Exercício democrático, a votação da lei não escapou das intervenções informais, até mesmo folclóricas, propiciadas pelo clima político e ideológico da época, mas também refletia a influência técnica, especialmente alemã, propiciada pelo…

...... . 259 7.1 Requ1s1tos do estado de necessidade .......................................................... . 261 5.2. l Existência de pengo atual ............................................................. . 261 8.1 Situações de exercício regular de direito..................................................... 286 5.2.2 Involuntanedade na geração do pengo· ......................................... . 262 8.2 Situações polêmicas no contexto do exercic10 regular de direito.....

contra a inviolabilidade dos se­ gredos” . O Código de 90 alinhava em títulos distintos do reservado aos crimes contra a pessoa (“crimes contra a segurança da pessoa e vida” ) os crimes contra a liberdade individual (“ crimes contra o livre gozo e exercício dos direitos indi­ viduais” ) e os crimes contra a honra (“crimes contra a honra e boa fam a"). Não se justificava a separação. Tratase de crimes ligados pelo mais estreito parentesco. Como justamente acentua o ministro Campos, na…

contratual, a partir do convite para contratar (oferta, publicidade etc.), ainda nas tratativas, sustentando a idéia de responsabilidade pré-contratual; incide durante a execução do contrato como guardiã do equilíbrio das prestações e da conduta ética dos participantes; e incide até mesmo após o encerramento da relação contratual por força dos deveres anexos de conduta à obrigação principal (dever de assistência técnica, segredo etc.). A boa-fé objetiva tem incidência: antes,…

Na Gália como na Itália, apesar da fama de Roma e de Ravena, o ensino do direito assumiu caráter bem prático, desligado da cultura geral e da retórica. A educação dos jovens era sobretudo militar e, em tempo de paz, constava principalmente de exercícios físicos e era completada com a formação moral ministrada através de exemplos dos heróis nacionais e da educação religiosa que consistia de instrução na doutrina cristã segundo o arianismo [58]. Finalmente, observa Riché, os…