Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza Contratual Bilateral Razão Pela Qual

INTERNACIONAL E A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Patrícia Fernanda Scalco p. 191 UMA ANÁLISE JURÍDICA DA RELAÇÃO DO BRASIL COM O INVESTIMENTO EXTRANGEIROS DIRETO Ana Luiza Becker Salles p. 201 A PROBLEMÁTICA DOS SUJEITOS NO PENSAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL: DO VOLUNTARISMO DE TRIEPEL AO POSITIVISMO KELSENIANO Guilherme Bedin p. 216 AS ILHAS FALKLAND/MALVINAS: UMA ABORDAGEM BILATERAL ENTRE A SOBERANIA TERRITORIAL E O PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS Gustavo…

Tecnológico do Instituto Benjamin Constant. Rafael Henrique Renner Mestre em Direito Civil pela UERJ; Professor de Direito Civil da UNISUAM; Expositor da EMERJ; Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; Autor de O novo direito contratual. A tutela do equilíbrio contratual no Código Civil. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2007. 10 Raphael Lemos Pinto Doutorando em Direito na Universidad de Burgos/Espanha; professor e advogado. Renata de Carvalho Salles Mestre em Direito…

dissertação e do correspondente mestrado. Aos meus queridos pais, Antônio e Valma, que me proporcionaram todas condições de estudo e, dessa forma, incentivaram-me a cursar e concluir o mestrado. À minha amada esposa, Mariana, pela paciência com relação às minhas ausências para dedicação ao mestrado. A Universidade Federal de Goiás, por ter me possibilitado cursar o exclusivo mestrado em Direito Agrário, inexistente em outras universidades brasileiras. Aos professores do programa…

passou por muitas revisões (mais de sessenta leis o modificaram), tão substanciais algumas delas que terminaram por acarretar grande perda sistemática, o principal atributo que um código deve ter. desse diploma legal foram revistos ou superados em razão de mudanças nos planos normativo, científico, tecnológico e social. Entre 1973 e 2013, houve edição da Lei do divórcio (1977), de uma nova Constituição Federal (1988), o Código de Defesa do Consumidor (1990), o Estatuto da Criança e do…

Ricardo Lobo Torres. -- Rio de Janeiro: Renovar, 2011. 470p. ; 2Icm. Proibida a reprodução (Lei 9.610/98) Impresso no Brasil 3 11 35 as Públicas 63 eiro 87 133 Direito Financeiro 143 4a 215 223 Parte - Teoria da Tributação XIII- Relação Jurídica Tributária XIV - Nascimento da Obrigação Tribii XV - O Crédito Tributário XVI - Infrações e Sanções em Matéri XVII - Processo Tributário XVIII - Sistemas Tributários XIX - Os Tributos Índice de Autores índice de Assuntos…

da Universidade de Strasburg, Presidente da Sociedade Française pour lê Droit de l´Environnment, preferindo a designação Direito do Ambiente, conceitua-o apropriadamente: “é constituído por um conjunto de regras jurídicas relativas à proteção da natureza e à luta contra as poluições” (Droit de l´environnement, Paris, Dalloz, 1984, p. 17). Este mesmo autor observa: “Na medida em que o ambiente é a expressão de uma visão global das intenções e das relações dos seres vivos entre eles e com…

repressão criminal aos ilícitos ambientais. Foi concebido com o propósito de abranger os principais aspectos da matéria versada, sem prejuízo da clareza e rapidez na obtenção de informações. A Lei Federal nº 9.605/98 (que possui dispositivos de natureza penal, administrativa e processual) guarda enormes diferenças às regras gerais estabelecidas pelo Código Penal e pelo Código de Processo Penal. Estas diferenças se dão tanto no plano legal, quanto principiológico. O manual…

padrões de amizade (proteção e apoio) e inimizade (suspeita e medo) entre os Estados nelas presentes, bem como o grau de interligação entre os processos de securitização e dessecuritização. De acordo com os critérios propostos pelos autores, com relação aos padrões de amizade e inimizade, as classificações possíveis são formações conflituosas, regimes de segurança e comunidades de segurança. 1. O modelo do autor faz alguns ajustes e mudanças sobre o modelo de Deutsch (1978). 2. Por…

Natural................................ 37 1.1.3 Ordem Jurídica.................................................................. 44 1.2 Direito Faculdade.......................................................................... 46 1.2.1 A Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo . 47 1.3 O bjeto de Estudo da Dogmática do D ire ito ......................... 48 2 TEO R IA DA NORM A JU R ÍD IC A ................................................... 48 3 F O N T E S…

............... 88 3.2.3.1.1 - O Requisito Elementar da Previsão em Lei para Alcance do Regime Disciplinar sobre Atos de Vida Privada.................................................................. 90 3.2.3.1.2 - A Necessidade de Existência de Relação com o Cargo ........................ 91 3.2.3.1.3 - A Necessidade da Preservação das Liberdades Fundamentais do Indivíduo.................................................................................................................. 93 3.2.3.1