Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza Contratual Bilateral Razão Pela Qual

judicial) reforma a situação anterior desfavoravelmente ao candidato. A questão é saber se esse fenômeno poderia acontecer em concursos públicos em detrimento de algum candidato. Imagino que o instituto tem aplicação obrigatória no caso. Exatamente em razão dos princípios que são carregados pelo tema. Porém, há de se excepcionar eventual previsão normativa em contrário. Recorde-se que a Lei n. 9.784/99 estabelece que não cabe reformatio in pejus na revisão de processos de que…

Introdução: Evolução Histórica da Administração e Teoria Geral da Administração (introdução às características básicas das organizações formais modernas). 1 - Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. (Organização de Sistemas e Métodos). 2 - Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. (Organização de Sistemas e Métodos). 3 - Gestão de…

do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (Art. 5º, LIV e LV da Constituição Federal), não havendo qualquer mácula processual a sanar.Na mesma medida, encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão por que passo diretamente ao exame do mérito, nos termos do art. 330, I, do CPC.A controvérsia versada na presente lide cinge-se em definir se a parte demandada faz jus à percepção do seguro-desemprego, tendo em conta a sua condição…

outro. Finalmente, a crise institucional resultava da contradição entre a reivindicação da autonomia na definição dos valores e objectivos da universidade e a pressão crescente para submeter esta última a critérios de eficácia e de produtividade de natureza empresarial ou de responsabilidade social. Nesse trabalho analisava com algum detalhe cada uma das crises e o modo como estava a ser gerida pela universidade, sobretudo nos países centrais. A minha análise centrava-se nas…

mulheres no plano interno, a partir da Carta Magna da República; e no âmbito internacional, via dos Tratados e Convenções Internacionais ratificados pelo Brasil. O combate à violência doméstica é um dos mais sérios desafios mundiais, pela sua natureza velada ou face oculta, apesar da grande incidência e reincidência das múltiplas formas de agressões (físicas, psicológicas, sexuais, morais, patrimoniais) no âmbito familiar. No ápice das violências emergem os abusos sexuais…

efeitos decorrentes da anterioridade da lei penal é a irretroatividade, não podendo a lei alcançar situações passadas. Esta proibição não se restringe apenas às penas, mas a qualquer norma de natureza penal, salvo aquelas que beneficiem o agente. OBS: 1) Normas híbridas, que trazem em seu bojo disposições de natureza penal e processual (ex: art. 366 CPP), prevalece a disposição penal para fins de se verificar se a norma retroage ou não. A norma retroagirá ou não sempre por inteiro. 2)…

do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) alteridade de custeio. c) automaticidade das prestações. d)…

GERAL............................................................................................... 274 1. Divisão dos livros do Registro. ...................................................................................................... 274 2. Natureza jurídica da matrícula. ...................................................................................................... 274 3. Abertura da matrícula e alteração do seu teor.…

Juiz do Trabalho / Direito Previdenciário / Princípios Constitucionais da Seguridade Social; ) A concessão de benefício, ainda que não conste prova do pagamento de contribuições previdenciárias, é possível no Regime Geral de Previdência Social, em relação a segurados empregados e contribuintes individuais prestadores de serviço a pessoas jurídicas, baseado no princípio da a) equidade na forma de participação no custeio. b) alteridade de custeio. c) automaticidade das prestações. d)…

tratados. 3 Até hoje inda me lembro como si fossi agora, aqui tudo era sertão, mais tudo era muito bom, tem algumas coiza na minha memória. Aqui tinha muitas lagoas, mais não tinha nenhuma repreza, as águas corriam livremente, em meio a natureza. Animais corria nas vargen, que às vezes ficavam atolado, porque tinha muita água os brejos era incharcado Precizava muitas valas pra que fossi cultivado, agente plantava pouco, mais tinha bons rezultado. Agente andava…