Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza Contratual Bilateral Razão Pela Qual

REFORMA 1. Constituições rígidas e constituições flexíveis 2. Denominações do poder de reforma 3. Limites ao poder de reforma – espécies 4. As limitações materiais – introdução 4.1. Limites materiais – dificuldades teóricas para a sua aceitação 4.2. Natureza da cláusula pétrea 4.3. Finalidade da cláusula pétrea – o que ela veda 4.4. Alcance da proteção da cláusula pétrea 4.5. Controle de constitucionalidade de emendas em face de cláusula pétrea 4.6. As cláusulas pétreas em espécie 4.6.1.…

gerais 3.3.2. As diferentes visões doutrinárias sobre o impacto do rito especial do art. 5º, § 3º, na hierarquia dos tratados de direitos humanos 3.4. A teoria do duplo estatuto dos tratados de direitos humanos: natureza constitucional (os aprovados pelo rito do art. 5º, § 3º) e natureza supralegal (todos os demais) 3.5. O impacto do art. 5º, § 3º, no processo de formação e incorporação dos tratados de direitos humanos 3.5.1. O rito especial do art. 5º, § 3º, é facultativo: os…

modernização do Brasil, 138 Bibliografia, 143 CAPÍTULO 6 – Geografia Política, 145 6.1. Teorias geopolíticas e poder mundial, 147 6.2. Temas clássicos da geografia política: as fronteiras e as formas de apropriação política do espaço, 153 6.3. Relação Estado e território, 158 6.4. Formação territorial do Brasil, 163 Bibliografia, 170 CAPÍTULO 7 - Geografia e Gestão Ambiental, 175 7.1. O Meio Ambiente nas Relações Internacionais: Avanços Conceituais e Institucionais, 177…

relevância, na tentativa de superação do dogma positivista, com apreço à dignidade da pessoa humana. A proposta da constitucionalização do direito civil é, pois, pautada em três pressupostos teóricos básicos: 1) força normativa da Constituição em relação a todos os ramos do direito, inclusive o direito civil; 2) compreensão de que o ordenamento é complexo e unitário, ante a pluralidade das fontes de direito, segundo os princípios constitucionais e os valores fundamentais; 3) uma…

pelo sistema jurídico com os predicados da propriedade. A natureza complexa dos ajustes da marca aos sistemas constitucional e legal se faz de forma muito singular. Esta tese indica o entrelaçamento de um sistema jurídico de tradição romanística com a natureza competitiva e semiológica da marca. A marca é um signo num ambiente competitivo, cujo valor é realçado pelo sistema jurídico com os predicados da propriedade, embora sua natureza econômica e semiológica desafie essa contenção…

foi a Constituição Federal de 1988 o instrun1ento jurídico que produziu reflexos 1nais contunde11tes nessa área do Direito. Nesse contexto, a família tradicional, até então formada exclusiva­ mente pelas pessoas casadas e os filhos 11ascidos dessa relação, alé1n de ser reco11hecida como base da sociedade e receber a proteção do Estado, nos termos dos arts. 226 e seguintes da Constituição, passou a ter uma nova conotação, calcada em relações outras denominadas entidade fa­ miliar, em que…

setor no País. Inovação, um conjunto de diretrizes para a CT&I, uma visão estratégica com a respectiva alternativa para o desenvolvimento da CT& I, linhas de ação, prioridades, instrumentos, arcabouço institucional e fontes de financiamento. Por essa razão, é um documento aberto para discussão, preparado para receber contribuições que virão dos mais diversos setores e regiões. Será a grande oportunidade de mobilizar todos os principais atores que estão engajados em transformar a…

Fundamentes de Direito Público Caries Ari Sundfeld No "Prefácio" desta obra diz o Prof. Geraldo Ataliba, constatando que o Brasil está muitos anos defasado em relação ao ensino e aplicação do Direi-to Público: "Como se vivessemos em 1910, dá-se ao estudante a impressão de que o mundo do direito é formado pelo direito civil, comercial e penal. Mais grave fica o problema quando se verifica que a maioria dos estudantes - e mesmo já graduados - supõe que a lei geral de aplicação de normas

Construção Civil e o sistema adotado pelo Governo do Estado de Sergipe Maurício da Cunha Almeida, 269 A avaliação dos controles internos no âmbito das auditorias de natureza operacional, realizadas pelo Tribunal de Contas da União, destacando a abordagem dos componentes do Coso Mayalú Tameirão de Azevedo, 281 A inter-relação dos trabalhos realizados pela Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados com os componentes da metodologia utilizada pelo Committee of…

realizadas pelo governo Lula e analisa relações entre controle das agências e custos de credibilidade. O instrumental analítico é baseado nos supostos de comportamento estratégico e preferências dos atores. A conclusão do professor Mueller é otimista em relação às instituições nacionais, uma vez que os casos analisados apontam para estrutura institucional que garante relativa estabilidade a todo o sistema político e econômico brasileiro, o que aponta para amadurecimento consistente da…