Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza Contratual Bilateral Razão Pela Qual

3, p. 659-661, ago. 1979. 6. Natureza dos bens das empresas estatais. Revista da Procuradoria Geral do Estado, São Paulo, v. 30, p. 173- 186. 7. Fundações públicas. Revista de Informação Legislativa, ano 26, nº 101, p. 173-182, jun./mar. 1989. 8. Conceito e princípios da licitação. Boletim de Licitação e Contratos, p. 73-80, dez. 1988. 9. A gestão do patrimônio imobiliário do Estado. Cadernos Fundap, ano 9, nº17, p. 55-65, dez. 1989. 10. Concurso público. Natureza jurídica da importância…

Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da…

legislação, ou pela jurisprudência atual. Algumas áreas do direito administrativo vem sofrendo radicais transformações nestes últimos anos, por conta da necessidade, apontada pelos estudiosos, de se rever as relações do Estado com a sociedade. Daí a razão das reformas constitucionais propostas pelo Poder Executivo, dentre as quais se destaca a reforma administrativa, e que ora se encontra em discussão no Congresso Nacional, não nos permitindo avançar qualquer comentário sobre a mesma.…

trabalho. Seu último produto, o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT), foi rejeitado, em 1999, pelo Senado dos EUA, onde persiste resistência à sua aprovação. A VII Conferência de Exame do TNP, em 2005, não adotou documento final em razão do número de questões em torno das quais não houve base mínima de consenso – como a falta de avanços no cumprimento do Artigo VI do Tratado, relativo ao desarmamento nuclear. Depois de trajetória inicial promissora, a Organização para…

Fernanda Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da Professora…

DOLO EVENTUAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO – Age com dolo eventual aquele que, supostamente, a pedido da vítima, e sabendo estar a arma municiada, aponta-lhe revólver engatilhado que dispara, causando-lhe a morte. Considerando-se que o disparo ocorreu em razão do gatilho acionado e não porque a vítima bateu na mão do acusado, e que, momentos antes, este brincara de "roleta-russa" com outro amigo, não há como negar que o acusado, nessas circunstâncias, assumiu o risco do resultado que se lhe…

Cruz das Almas – maio/ 2006 DEPRECIAÇÃO Conceito A depreciação de Bens do Ativo Imobilizado, corresponde à diminuição parcelada do valor dos elementos ali classificáveis, resultante do desgaste pelo uso, da ação da natureza ou da obsolescência normal. Contabilmente, depreciação é uma DESPESA equivalente à perda do valor de um bem, quer seja por deterioração, quer seja por obsolescência. Na declaração anual de Imposto de Renda, a depreciação pode ser abatida das receitas

no âmbito da escola, pois os valores que se quer transmitir, os experimentados na vivência escolar e a coerência entre eles devem ser claros para desenvolver a capacidade dos alunos de intervir na realidade e transformá-la, tendo essa capacidade relação direta com o acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade.[2] O Tema Transversal Trabalho e Consumo é abordado da seguinte forma na mesma publicação do Ministério da Educação e da Cultura: A finalidade deste…

Tartuce explicita o sistema recursal do Código de Processo Civil. Este capítulo conta com a participação do Professor Luiz Dellore em relação a alguns recursos. O oitavo capítulo (Processo de execução e fase de cumprimento de sentença) está atualizado com as Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 e apresenta modelos para que o profissional não tenha dúvida em relação aos novos diplomas. É de autoria do Professor Luiz Dellore. O nono capítulo (Processo Cautelar), de autoria da…

regulando o comércio eletrônico, a assinatura digital e a validade dos documentos eletrônicos, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. O tema é relevante para o Ministério Público, que não pode ficar à margem dessa nova realidade, mormente em razão das funções institucionais que lhe foram outorgadas pela Carta Magna de 1988. Desejamos que os estudos apresentados no presente Caderno Jurídico sejam uma simples chama de um grande incêndio de debates e desenvolvimento da…