Insere Se No Bojo De Uma Relação De Natureza Contratual Bilateral Razão Pela Qual

espécie de Enciclopédia Ju­ rídica, que redunda sempre em um amálgama indefinido de no­ ções, preferi situar os problemas gerais do Direito Positivo em função da teoria tridimensional do Direito, resultado de minhas medita­ ções sobre. a estrutura e a natureza da experiência jurídica. Daí a reduzida exposição de doutrinas alheias, a não ser quando corres­ pondentes a momentos essenciais do desenvolvimento científico, com remissão, porém, aos livros em que participo do debate das idéias,…

........................................ III.5. A fenomenologia da subsunção – O problema da incidência.......... III.6. Irreflexibilidade, conversa e assimetria: características da relação jurídica...................................................................................................... III.7. A relação jurídica e o crédito tributário............................................. 42 42 43 48 53 54 56 58 6 IV. A Isenção Tributária..........................................

por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores, além de apresentar os estudos desenvolvidos à sociedade, colaborando, enfim, com o processo de adequação do Direito à realidade social em que se insere. A realização do Seminário Interinstitucional de Mestrados em Direito da Universidade Estadual de Londrina - UEL em parceria com o Mestrado em Direito Negocial e colaboração dos cursos de pós-graduação e graduação em Direito denota o…

leis do Estado. Subdivisão: Imutáveis: não existem mais. 6 Rígidas: maior estabilidade; possui um processo mais solene de alteração (pode, ou não, ter cláusulas pétreas, que é o núcleo essencial da Constituição, que lhe confere identidade material, razão pela qual não poderá ser restringido ou abolido pelo po-der reformador – ver arts. 47 e 60, da CF). Obs.: existem dois quoruns: o de votação (número mínimo de parlamentares presen-tes no Plenário) e o de aprovação (o quantum estabelecido…

PROCESSUAL CIVIL II TEORIA DOS RECURSOS Conceito: em sentido latu a palavra recurso significa “todo meio empregado pela parte litigante a fim de defender seu direito”. Mas, no sentido técnico e restrito, meio impugnativo apto para provocar, dentro da relação processual ainda em curso, o reexame da decisão judicial, pela mesma autoridade judiciária, ou por outra hierarquia superior, visando obter-lhe reforma, invalidação, esclarecimento ou integração. Remédio processual ou instrumento…

edição, xxv Nota do autor, xxvii 1 Introdução ao Estudo do Direito Agrário, 1 1 Origens, 1 2 Denominação, 3 3 Definição, 4 4 Objeto – atividades agrárias, 7 5 Autonomia do Direito Agrário, 10 6 A justiça agrária, 13 7 Os princípios, 18 8 Natureza jurídica, 18 9 As fontes, 20 2 O Direito Agrário no Brasil, 22 1 O descobrimento do Brasil, 22 viii Direito Agrário Brasileiro • Marques 2 O regime sesmarial, 24 3 A “Lei de Terras”, 25 4 O nascimento do Direito Agrário, 26…

provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II - In casu, não importa grave lesão à ordem ou à saúde pública a decisão que condiciona as contratações temporárias de profissionais da área de saúde à autorização do juízo, em razão do descumprimento, por parte do agravante, de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e do que dispõe o art. 1º da Lei n. 8.745/1993, tratando-se, portanto, de controle jurisdicional de legalidade do ato. III - Ademais, verifica-se…

fundamentais palavras de ânimo) e incentivaram esta conquista. A Daniel Nagao Menezes que incentivou e auxiliou desde a elaboração do projeto para ingresso no programa do mestrado até a entrega da dissertação. A Olegário Franco dos Santos Netto, em razão da orientação nos meandros da Economia Política. A Renato Santiago, pela dedicação, prontidão e bom humor na execução de seu trabalho na „Secretaria Acadêmica do Mestrado em Direito do Mackenzie‟. À „Anhanguera Educacional S/A‟, na…

Alfabético de Assuntos 457 Índice dos Fluxogramas 473 Índice da Matéria 475 Parte XVI PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA 417 Capítulo LII PROCEDIMENTOS ESPECIAIS § 181. GENERALIDADES Sumário: 1.193. Conceito. 1.194. Razão de ser dos procedimentos especiais. 1.195. Técnica de especialização procedinzental. 1.196. Conzplementação das regras procedinzentais. 1.197. PresszLpostos dos procedimentos especiais. 1.198. Erro na adoção do procedimento. 1.193.…

bastante procuradora, subscritora da presente, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelos motivos de fato e razão de direito a seguir assinadas: Rua Padre Garcia Velho, 73, conj. 41 - São Paulo - SP - CEP 05421-030 www.gouveiapadulla.com.br 1 Este documento foi assinado digitalmente por ANDREA GOUVEIA JORGE. Protocolado em 28/05/2014 às…