Inscrição E Baixa Simples Nacional

técnicos previstos para os cargos de nível médio, objeto deste Edital, foram estabelecidas com base no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, instituído pelo Ministério da Educação através da Portaria n° 870, de 16 de julho de 2008. Serão aceitos diplomas e certificados de outros cursos técnicos, com denominações distintas, desde que: a) constem na Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e sejam convergentes para os cursos técnicos requeridos para o cargo ofertado,…

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI Concurso Público PMI 002/2015 EDITAL COMPLETO A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI torna pública a 1ª Rerratificação do Edital Completo do Concurso Público PMI 002/2015: RETIFICA-SE: I. O Período de Inscrição: de 02/03 à 13/04/2015; II. O item 02 – Dos Cargos. Outrossim, ratifica-se os demais itens dispostos no Edital Completo PMI 002/2015 que mantêm-se inalterados. A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI faz saber que, em vista do disposto no art. 37,…

menor também foi reduzida e agora poderá se dar entre 16 e 18 anos. Lembramos que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. RESPONSABILIDADE TÉCNICA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução RDC No 216 de 15/09/2004, determinou que todo estabelecimento . de gêneros alimentícios deve ter um Responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, o qual deverá ter…

Tipo de Inscrição: Tipo de Inscrição que a empresa possui o Caso CNPJ selecionado: O campo para digitação a frente apresentará legenda e formatação de CNPJ; o Caso CEI selecionado:O campo para digitação a frente apresentará legenda e formatação de CEI e o campo Inscrição Estadual torna-se CPF; o Caso CPF selecionado: O campo para digitação a frente apresentará legenda e formatação de CPF e o campo Inscrição Estadual torna-se Cédula de Identidade RG;…

menor também foi reduzida e agora poderá se dar entre 16 e 18 anos. Lembramos que podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. RESPONSABILIDADE TÉCNICA A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução RDC No 216 de 15/09/2004, determinou que todo estabelecimento . de gêneros alimentícios deve ter um Responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, o qual deverá ter…

de produção. Não há necessidade de se nomear este Responsável pelas atividade de manipulação de alimentos no contrato social de sua empresa, basta somente indicá-lo junto ao Centro de Vigilância Sanitária. COMECE CERTO - Buffet A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução RDC No 216 de 15/09/2004, determinou que todo estabelecimento . de gêneros alimentícios deve ter um Responsável pelas atividades de manipulação de alimentos, o qual deverá ter…

Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais (idade mínima e carência). De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida…

problemas para o empresário que quer formalizar a abertura de sua empresa? como garantir a sua sobrevivência? As empresas observadas neste artigo científico são micro e pequenas empresas, que têm a condição necessária para aderir ao imposto Simples. Não se pretende criar soluções, mas traçar um caminho para aqueles que não conhecem os passos a serem dados ao decidir iniciar um negócio. Esse processo envolve muita burocracia e desgaste e alguns cuidados podem evitar desperdício de…

PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais posteriores Retificações e complementações, caso existam sendo executado pela Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB. 1.2. A realização da inscrição implica na concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital e seus anexos, com renúncia expressa a quaisquer outras. 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de 2 (dois) anos, a contar da data da…

os créditos oriundos do nº de inscrição 018.235 relativos à ISS dos anos de 01/01, 02/02 e 03/03. Entretanto, conforme se demonstrará no decorrer destas linhas defensivas, o título executivo que embasa a execução fiscal está prescrito. II PRELIMINARMENTE DO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, o instituto da Exceção de Pré-Executividade, pode ser argüido em qualquer fase processual, por simples petição,…