Inovações Republicanas

conceder meios processuais a pretensões que não tinham amparo legal no mesmo direito. Assim, dependia de seu poder discricionário a aplicação ou não daquelas regras do direito quiritário. Tinham eles outros meios processuais também para introduzir inovações, a fim de ajudar, suprir e até corrigir as regras do direito quiritário. Nesse mister, o pretor, tal qual os outros magistrados, promulgava seu programa ao assumir o cargo, revelando como pretendia agir durante o ano de seu…

conclui-se que qualquer pessoa pode ser titular de direitos fundamentais. O importante é que a pessoa esteja de algum modo, sob a jurisdição brasileira. Principais características da Constituição de 1891 ► a adoção da democracia e da forma republicana de governo (República Federativa, sob o nome República dos Estados Unidos do Brasil – reflexo da influência norte-americana); ► a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário (extinguindo-se Poder Moderador, da…

eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1891 A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso…

eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1891 A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso…

eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1891 A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso…

eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1891 A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso…

eclesiásticas da Igreja oficial católica apostólica romana, o Senado vitalício. Também nomeava e suspendia os magistrados do Poder Judiciário, assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. A CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA - 1891 A primeira Constituição republicana brasileira, resultante do movimento político-militar que derrubou o Império em 1889, inspirou-se na organização política norte-americana. No texto constitucional, debatido e aprovado pelo Congresso…

Independência, em 7 de Setembro de 1822.  Consagrou uma Monarquia hereditária, Constitucional e representativa.  Instituiu o Quarto Poder (Poder Moderador – poder próprio do Monarca).  Dizia-se liberal. Constituição Republicana (1891)  Promulgada em 24 de Fevereiro de 1891, por um Assembléia Constituinte convocada pelo Governo Provisório, instituído após a proclamação da República, em 15 de Novembro de 1889.  O Chefe da Assembléia Constituinte…

poderes máximos que estava acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Segunda Constituição brasileira: 1891 - Republicana: Após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, com a abolição do trabalho escravo, As principais inovações dessa nova Constituição, datada de 24 de fevereiro de 1891, são: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; criação do…

estaduais, como no período da República Velha (1889-1930). Cerca de 161 deputados pertenciam à partidos afinados com o governo provisório, e cerca de 61 ligados à legendas oposicionistas no plano federal, em geral, à antigas oligarquias estaduais republicanas. Dois deputados não se classificavam desta forma. A Assembleia Constituinte de 1933-1934 Alegando a necessidade de purificar a vida política brasileira dos vícios da República Velha, o governo provisório de Getúlio Vargas decretou,…