Inovações Republicanas

de acordo com as diversidades de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Assim, resta claro a transformação monárquica para republicana, pois as normas deixaram de criadas pela burguesia passando atualmente a ser ocupadas por pessoas capacitadas intelectualmente, nos quais são escolhidas pelo povo. Entretanto, demostra-se evidente as transformações e o…

isto é, pensava-se a escola com uma função explicitamente política. O uso da palavra se refaz, gradativamente, na luta pela hegemonia da burguesia urbana – industrial (NAGLE, 1976). A criação dos grupos escolares passou a revelar o ideal da escola republicana. Com uma nova estrutura administrativa, as práticas escolares poderiam ser realmente fiscalizadas e a escola, finalmente, servir a construção do país e à moralização do povo. As reformas educacionais tinham o papel de igualarem-se…

declarado seu sucessor como o próprio Franco havia decidido em 22 de julho de 1969, com base na Lei de Sucessão de 1947, onde ele decidiria seu sucessor. Introdução/Revisão Bibliográfica: A ditadura espanhola estabeleceu-se em um contexto de lutas republicanas pelo fim da monarquia, em um momento de crise dos valores liberais e iluministas, que assolava o continente europeu, resultado da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), mas a Espanha mantendo sua neutralidade aparente não seria tão…

objetivando restabelecer a ordem constitucional na unidade federativa. . A ação direta de inconstitucionalidade interventiva tem por finalidade precípua preservar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta; ­ aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais,…

Revolução Constitucionalista de 1932, em São Paulo, é que foi eleita a Assembleia Constituinte que redigiu a Constituição da República Nova. Suas principais fontes foram a Constituição alemã de Weimar e a Constituição republicana da Espanha de 1931. Tinha como principais inovações a introdução do voto secreto e o sufrágio feminino, a criação da Justiça do Trabalho, definição dos direitos constitucionais do trabalhador (jornada de 8 horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas). …

Constituição Brasileira de 1891, começou em 1890 e foi promulgada a 24 de Fevereiro de 1891, vigorando durante toda a República Velha. No início de 1890, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República, tendo sido redigida principalmente por Prudente de Morais e Rui Barbosa. A constituição de 1891 foi fortemente inspirada na constituição dos Estados Unidos da América,…

tem outra historia e função. Inicialmente, tratava-se apenas de uma opinião do senado a respeito de uma matéria determinada. Representava moralmente a autoridade dos patriarcas, e não tinha o mesmo caráter da lei. É com a decadência das formas republicanas de deliberação, a partir do principado, que o senado-consulto converte-se em fonte normativa. Sob Adriano (117-138 d. C) a função normativa do Senado é reconhecida. Os autos do imperador são constituições. Elas são de diversas…

ausência de orientação quanto aos regulamentos internos a serem seguidos. Com o Código Penal de 1890, as elites republicanas buscaram viabilizar novas percepções acerca da ordem social bem como criar mecanismos de administração dessa ordem. O paradoxo deste Código, no entanto, consiste no fato de que desde muito cedo ele foi alvo de duras críticas por parte de setores das elites republicanas, que já assimilavam os novos discursos criminológicos e referentes às práticas penais que…

professor Julius Frank. Os membros da Bucha procuravam, quando alcançavam um alto cargo político, chamar seus colegas da Bucha para sua equipe. A primeira Constituição republicana Como o Brasil passou por um novo regime, um novo conjunto de leis deveria ser feito para que fica-se a favor dessa nova constituição. A Constituição republicana estabeleceu a divisão do Estado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República,…

tem outra historia e função. Inicialmente, tratava-se apenas de uma opinião do senado a respeito de uma matéria determinada. Representava moralmente a autoridade dos patriarcas, e não tinha o mesmo caráter da lei. É com a decadência das formas republicanas de deliberação, a partir do principado, que o senado-consulto converte-se em fonte normativa. Sob Adriano (117-138 d. C) a função normativa do Senado é reconhecida. Os autos do imperador são constituições. Elas são de diversas…