Inovações Republicanas

a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte. Na constituição de 1891Não obstante essa realidade, que restringia o poder a camadas privilegiadas, a primeira Constituição republicana ampliou os Direitos Humanos, além de manter as franquias já reconhecidas no Império: separou-se a Igreja do Estado e estabeleceu-se a plena liberdade religiosa; consagrou-se a liberdade de associação sem armas; assegurou-se aos…

coibir os excessos, não de algum dos Poderes, mas do próprio Estado. As revoluções burguesas dos séculos dezessete e dezoito, que levaram ao sepultamento do absolutismo e culminaram com a Revolução Francesa, geraram, no campo do direito, várias inovações importantes, entre as quais o “princípio da legalidade”, que não só significava a limitação, para o Poder Executivo, de só fazer o que a lei permitisse, mas também, nos casos em que pudesse ou devesse agir, a obrigação de estrito…

Sander (2007) observa que em cada período histórico houve uma forma de administração escolar e subdivide-os da seguinte forma: O primeiro refere-se à administração no período colonial, a qual fora baseada no direito romano. O segundo, Era Republicana, se divide em quatro fases. São elas: fase organizacional, comportamental, desenvolvimentista e sociocultural. Cada uma correspondente a um modelo específico de gestão da educação definido de acordo com cada época. Cabia, portanto, aos educadores

Nesse período, a estrutura socioeconômica brasileira torna-se complexa. A prosperidade no campo cria uma Aristocracia esclarecida e as primeiras indústrias fazem surgir, nas cidades, uma classe operária. Ganham força as ideias abolicionistas e republicanas que acabam por determinar o fim da Escravidão em 1888 e da Monarquia em 1889. Mas a pintura do período expressa a riqueza e a vida tranquila, buscando interpretar um liberalismo de ideias e um nacionalismo ufanista baseado nos novos…

controle por via principal ou ação direta). Legitimidade do controle de constitucionalidade (?) Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade – Antecedentes: ausente na CF de 1824; presente na CF de 1891, modelo americano, Ruy Barbosa; inovações na CF de 1934: representação interventiva, princípio da reserva de plenário e suspensão pelo Senado Federal; retrocesso na CF de 1937, a Polaca, art. 96, único; sob a égide da CF de 1946, EC 16/65 representação de…

andam com a cabeça nas nuvens), os poetas simbolistas portugueses vivenciam um momento múltiplo e vário, de intensa agitação social, política, cultural e artística. Com o episódio do Ultimatum inglês, aceleram-se as manifestações nacionalistas e republicanas, que culminarão com a proclamação da República, em 1910. Portanto, os principais autores desse estilo em Portugal seguem linhas diversas, que vão do esteticismo de Eugênio de Castro ao nacionalismo de Antônio Nobre e outros, até…

necessidades de ofender: donde se conclui dever ser mais amado e, se não se faz odiar por desbragados vícios, é lógico e natural seja benquisto de todos. E na antiguidade e continuação do exercício do poder, apagam-se as lembranças e as causas das inovações, porque uma mudança sempre deixa lançada a base para ereção de outra [...]”.(MAQUIAVEL, Nicolau, O Príncipe, ano de 1515, pág. 01) Figura 2 – Obra “O Príncipe” de Nicolau Maquiavel - A Arte da Guerra Maquiavel nunca…

trilhões de dólares não-regulamentado, mesmo após de investidas de regulamentarização, banqueiros e grandes empresas se reuniram e lutaram contra. Depois de conseguirem em lei que esta regulamentação não ocorresse, explodiu em 2000 o uso destas inovações financeiras. O atual mercado imobiliário funcionava desta forma: credores vendem hipotecas a Bancos de Investimentos, os quais combinavam milhares de hipotecas e outros diversos empréstimos para criar derivativos complexos,…

PREVIDÊNCIA NO BRASIL A Previdência no Brasil teve seus primeiros ensaios através do Príncipe regente, Dom Pedro Alcântara, no ano de 1821, quando passou a conceder aposentadoria aos professores após 30 anos de serviço, sendo que a primeira Carta Republicana de 1891 conferia aposentadoria por invalidez aos servidores públicos. A partir de então, foram surgindo novas conquistas, inicialmente, através do Decreto Legislativo n.º 3.724/19, que instituiu o Seguro de Acidentes de Trabalho,…

estados e municípios. Nessa Constituição estabelecia uma Republica Presidencialista no país, além de ter excluído o poder moderador, ficando agora com três poderes (legislativo, executivo, e judiciário). Inovações dessa nova Constituição: instituição da forma federativa de Estado e da forma republicana de governo; estabelecimento da independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, criação do sufrágio com menos restrições, impedindo os votos de mendigos e analfabetos,…