Inominado Danos Entrega Internet

em resumo, ou em relatório, conforme quesitos. c) A entrega da certidão não pode ser retardada por mais de cinco dias. d) No caso de recusa ou retardamento na expedição da certidão, o interessado poderá reclamar à autoridade competente, que aplicará, se for o caso, a pena disciplinar cabível. e) Para a verificação do retardamento na expedição da certidão, o oficial, logo que receber alguma petição, fornecerá à parte uma nota de entrega devidamente autenticada. 3ª Questão: Quanto à Ordem

causalidade 8.5 Dano ou prejuízo 8.5.1 Danos patrimoniais ou materiais 8.5.2 Danos morais 8.5.2.1 Danos morais x transtornos 8.5.2.2 Danos morais da pessoa jurídica 8.5.2.3 Natureza jurídica da indenização por danos morais 8.5.2.4 Critérios para a quantificação dos danos morais. Algumas tentativas concretas 8.5.3. Os novos danos. Danos estéticos, danos por perda de uma chance, danos morais coletivos e danos sociais ou difusos 8.5.3.1 Danos estéticos 8.5.3.2 Danos por perda de uma chance…

Complementar nº 750/2008 e suas alterações, disponível no site www.socorro.se.gov.br, no link serviços legislação municipal. 1.4. O Conteúdo Programático consta do Anexo II deste Edital. 1.5. Serão disponibilizados, às pessoas que não tiverem acesso à internet, um computador e uma impressora com tinta e papel para que possam apresentar inscrições, requerimentos, solicitações e/ou recursos para qualquer etapa deste concurso, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o …

Art. 723: “O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negó­cio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as in­formações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que esti­verem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência”. As atribuições de um Corretor…

obrigacionais, por exemplo, o mando e, de acordo com a doutrina tradicional, também o arrendamento e o comodato. Negócios jurídicos reais são, por um lado, os que têm efeitos de direitos reais – eficácia real – e, por outro, os que se materializam com a entrega da coisa que constitui o seu objecto. Como negócios jurídicos familiares são classificados aqueles que têm or conteúdo a constituição, modificação ou extinção de situações ou relações jurídicas familiares. Incluem-se nesta…

Coelho: 2 Art. 1004. Os sócios são obrigados, na forma e no prazo previstos, às contribuições estabelecidas no contrato social, e aquele que deixar de fazê-lo, nos trinta dias seguintes ao da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo dano emergente da mora. 37 Fundamentos de Direito Empresarial “A utilidade do conceito de affectio societatis é pequena. Serve de referência ao desfazimento do vínculo societário, por desentendimento entre os sócios, no tocante à condução…

lato sensu 184 8.3.1. Do dolo 184 8.3.2. Da culpa estrita ou stricto sensu 185 8.4. O nexo de causalidade 190 8.5. Dano ou prejuízo 197 8.5.1. Dano patrimonial ou material 198 8.5.2. Dano moral 206 8.5.3. Dano estético 216 8.5.4. Os novos danos. A tendência de ampliação. Os danos decorrentes da perda de uma 217 chance, os danos morais coletivos e dos danos sociais 8.5.5. Outras regras importantes quanto à fixação da indenização previstas no Código 222 Civil de 2002 9.…

art. 37, § 6º, da Constituição Federal e o art. 43 do Código Civil, que proclama: “As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que, nessa qualidade, causem danos a terceiros, ressalvando direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo”. WWW.MEMESJURIDICO.COM.BR O Código Civil, no art. 70, considera o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo deinitivo. A pessoa pode ter…

cônjuges 9. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental 9.1. O direito ambiental 9.2. A responsabilidade civil por dano ecológico 9.3. A responsabilidade objetiva do poluidor e as excludentes do caso fortuito ou da força maior 9.4. Os instrumentos de tutela jurisdicional dos interesses difusos 9.5. A reparação do dano ambiental 10. Violação do direito à própria imagem 11. A AIDS e a responsabilidade civil 12. Responsabilidade civil na Internet 12.1. O comércio…

6º, inc. III, da Lei 8.078/1990). A tutela da informação 2.7. Princípio da função social do contrato 2.8. Princípio da equivalência negocial (art. 6º, inc. II, da Lei 8.078/1990) 2.9. Princípio da reparação integral dos danos (art. 6º, inc. VI, da Lei 8.078/1990). Os danos reparáveis nas relações de consumo 3. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO 3.1. A estrutura da relação jurídica de consumo. Visão geral 3.2. Os elementos subjetivos da relação de consumo 3.2.1. O…