Inicialmente Podemos Conceituar A Ordem Econômica Como Uma Parcela Da Ordem Jurídica Uma Relação Entre Fatores Econômicos Concretos De Um Determinado Estado A Nossa Carta Magna Trata Da

INTRODUÇÃO O Estado, na precisa definição de Azambuja (2001, p. 6) é a “organização político-jurídica de uma sociedade para realizar o bem público, com governo próprio e território determinado”. Esta organização política formada pela reunião de pessoas e que tem por finalidade a realização do bem público, por diversas vezes se vê compelido a recorrer à iniciativa privada para adquirir bens e serviços necessários à concretização do interesse público. No estado absolutista os serviços

meu estágio 2012/2013, e a todos os demais servidores daquela Vara que de alguma forma contribuíram para meu aprendizado. Aos professores da graduação de Direito da UNISUL, pela dedicação, especialmente aos professores do NPJ (Núcleo de Prática Jurídica), por orientar-nos para nos tornarmos profissionais de excelência, compartilhando seus conhecimentos durante nosso estágio supervisionado. Aos meus amigos Edissel e Neidlen, com os quais tive o privilégio de aprender e compartilhar…

Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia COTAS RACIAIS: INCONSTITUCIONALIDADE E SUAS CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS REGIS FRANCISCO DA SILVA Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia …

Gonçalves[1] 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL A atividade comercial começou a ser praticada desde a Antiguidade por vários povos, principalmente pelos fenícios, baseava-se principalmente na troca de materiais, sem uso, inicialmente de nenhum elemento monetário. Neste período, esta atividade ainda não era bem difundida e tampouco organizada, ainda não era submetida a normas e princípios específicos, mas sim a um direito comum dos cidadãos e aos usos e…

Universidade Vale do Acaraú UVA. Fortaleza, 20 de Julho de 2009. Juraci Mourão Lopes Filho, Ms. Prof. Orientador Flávio José Moreira Gonçalves, Ms. Prof. Examinador Francisco Humberto Cunha Filho, Dr. Prof. Examinador 2 RESUMO O presente artigo trata sobre a dignidade humana, a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo para criar, interpretar e aplicar normas no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Os…

.......................................................................................... 27 2.4 – Principio da Solidariedade Social............................................................................ 28 2.5 – Princípio do Equilíbrio Econômico........................................................................... 31 CONCLUSÃO............................................................................................................................ 34 REFERÊNCIAS…

do Estado no Domínio Econômico Discorre sobre os diversos instrumentos estatais possíveis a intervenção econômica. Dentre elas a intervenção tributária, e a do Estado empresário. Aborda também sobre a legislação pertinente, bem como princípios constitucionais e sua ordem econômica RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar, buscando na doutrina, legislação e jurisprudência, as diversas formas de Estado frente ao comportamento econômico, dentre eles o Modelo Liberal Clássico e o Estado de

de adesão uma vez que, em tal tipo de relação contratual, resta ao consumidor apenas a faculdade de “aderir” ou não à cláusulas previamente estipuladas pelos fornecedores. A presente monografia objetiva fazer um estudo de meios de proteção dessas cláusulas abusivas, valendo-se para tanto de princípios constitucionais como o princípio da defesa do consumidor e outros princípios derivados deste além de dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de pesquisa qualitativa,…

A INEFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE O Direito Fundamental a saúde, dentro dos limites da ótica constitucional, analisado por questões de aplicabilidade real colocando como paradigma a necessidade real do cidadão, oponível ao Estado, quando este não o promove. Texto enviado ao JurisWay em 11/12/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 2. O DIREITO À SAÚDE 2.1. BREVE EVOLUÇÃO HISTORICA Durante muito tempo, na ascensão do…

.................................................................................. 25 2.2 Do Ente Institucionalizado e Suas Atribuições........................................................26 2.3 O Poder de Policia e seu Papel á mantença da Ordem Pública............................27 2.4 Análise da Questão do Poder de Policia e sua Legalidade no Trabalho das Guardas Municipais..............................................................................................