Inicial Trabalhista Carpinteiro

simplificação das obrigações fiscais acessórias; b) Desoneração tributária das receitas de exportação, substituição tributária, tributação monofásica e ICMS antecipado com encerramento de tributação; c) Dispensa no cumprimento de certas obrigações trabalhistas e previdenciárias; d) Simplificação no processo de abertura, alteração e encerramento das MPEs; 7 Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte e) Possibilidade de abertura da empresa na residência…

reaproveitado dentro da própria empresa. No pacote PLUS, além destes conceitos que não geram custos extras à empresa, serão ofertados módulos de reaproveitamento de água, geração de energia (painéis), uso inteligente de energia, etc que têm um investimento inicial adicional, porém sendo amortizado ao longo do tempo. Dentro destas linhas de produto, teremos então construções cujo custo será competitivo desde construções populares até construções de alto padrão. A Living Green visa…

necessários devem ser agrupados conforme a freqüência de uso; ❖ Quanto aos objetos desnecessários no trabalho, verificar: sem uso potencial (dispor), potencialmente úteis ou valiosos (transferir para onde forem úteis); ❖ Promover uma faxina geral inicial, aproveitando para listar os equipamentos e materiais que precisarão ser removidos ou consertados; ❖ Analisar a documentação que deve ser guardada e eliminada; ❖ Documentar e divulgar os resultados obtidos com a…

e que devem ser consideradas como avisos daquilo que pode ocorrer, ressaltando-se que o acidente ocorrerá, se tais avisos forem ignorados pela empresa. 3 Legislação de Segurança do Trabalho No Brasil, as leis trabalhistas só começaram a ser abordadas em 1912, com a constituição da Confederação Brasileira do Trabalho - CBT, durante o Quarto Congresso Operário Brasileiro, incumbida de promover um longo programa de reivindicações operárias, dentre outras,…

conjuntos de outras atividades, conforme será apresentado a seguir. Ocupa-se inicialmente do plano geral do projeto, em nível de macro-visão do mesmo, sem detalhamentos que levem a se perder a visão global do projeto. Elabora-se, nessa fase, um plano inicial, chamado Plano Mestre da obra, lógico e racional, com base nos dados relativos ao projeto, cuja consolidação se dá aproximadamente aos 30% do projeto executado, e que contém em seu escopo elementos tais como: • Dimensões globais do…

JORNADAS DE TRABALHO................38 1.8 CLASSIFICAÇÃO (TIPOS) DE JORNADA DE TRABALHO .........................40 CAPÍTULO 2 A FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO ..................... 53 2.1 A FLEXIBILIZAZAÇÃO E A DESREGULAMENTAÇÃO DAS NORMAS TRABALHISTAS ..................................................................................................53 2.2 A FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO FRENTE ÀS GARANTIAS MÍNIMAS DO TRABALHADOR E AS NECESSIDADES DAS EMPRESAS NOS TEMPOS…

sindicais, mas também do magistério em faculdades de direito, nos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu e em cursos preparatórios para concursos jurídicos. Muitas de suas observações decorrem, ainda, de minha atividade na magistratu­ ra trabalhista junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 15' Região. Pretende apresentar, de forma clara e objetiva, os conceitos e noções básicas a respeito do direito coletivo do trabalho vigente em nosso país. Tem como peculiaridade o fato de…

Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros…

referia-se também ao comércio (no qual o caixeiro viajante ocupava lugar importante), à família (inclusive o divórcio, o pátrio poder, a adoção, o adultério, o incesto), ao trabalho (precursor do salário mínimo, das categorias profissionais, das leis trabalhistas), à propriedade. Quanto às leis criminais, vigorava a "lex talionis" : a pena de morte era largamente aplicada, seja na fogueira, na forca, seja por afogamento ou empalação. A mutilação era infligida de acordo com a natureza da…

sócios suprirem o valor da quota (conforme art. 1.031, par. 1o, CC). f) Participação do sócio - o sócio participa dos lucros e das perdas na proporção de suas respectivas quotas, salvo previsão diferente no contrato social - art. 1.007, parte inicial, do CC. Ex. o sócio que é detentor de metade das quotas sociais terá direito à 50% dos lucros. - o sócio cuja contribuição consista em serviços somente participa dos lucros na proporção da média do valor das quotas,salvo previsão…