Infringir Nr Mte

Previdência Social GRRF – Guia de Recolhimento Rescisório INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho MPS – Ministério da Previdência Social MTE – Ministério do Trabalho e Emprego NR – Norma Regulamentadora PIS – Programa de Integração Social PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP RAIS – Relação Anual das Informações Sociais RFB – Receita Federal do Brasil RGPS – Regulamento Geral…

Descanso 45 2.1. Períodos de descanso 45 2.2. Intervalos intrajornada 45 2.2.1. Intervalos intrajornada previstos em outros dispositivos da CLT e normas esparsas 47 2.2.2. Consequências da sua não concessão ou redução sem chancela do MTE 49 2.2.3. Pausas 50 2.2.3.1. Da não concessão das pausas. Consequências. 51 2.3. Intervalo interjornada 52 2.3.1. Consequências do desrespeito 52 2.3.2. Categorias com intervalos interjornada diferenciados 52 2.4. Descanso ou…

CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social DOU Diário Oficial da União DRT Delegacias Regionais do Trabalho FGTS Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS Instituto Nacional de Seguridade Social IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte NR Norma Regulamentadora PCMSO Programa de Controle Médico Operacional PASEP Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público PIS Programa de Integração Social RG Registro Geral SSST Secretaria de Segurança e Saúde do…

pagamento; II – se o empregado ainda não possuir a carteira na data em que for dispensado, o empregador lhe fornecerá ates‑ tado de que conste o histórico da relação empregatícia. § 4o com a redação dada pelo Dec.-lei no 926, de 10-10-1969. c Port. do MTE n o 41, de 28-3-2007, disciplina o registro e a anotação de Carteira de Trabalho e Previdência Social de empregados. c Port. do MPAS n o 3.626, de 13-11-1991, dispõe sobre o registro de empregados, as anotações na Carteira de Trabalho…

Trabalhadores no país. Discutindo a “Organização da Atenção à Saúde no Trabalho”, DIAS (40) assinala a existência de “indefinição e/ou duplicidade de atribuições, tanto no interior do SUS, como entre as instituições governamentais, particularmente com o MTE, reflexo da falta de políticas institucionais claramente estabelecidas” (grifo nosso), situação a ser superada no processo de implantação de uma política de Saúde do Trabalhador. A mesma autora ressalta “que apesar das dificuldades…

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2012/2013 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: SP000031/2012 02/01/2012 MR076730/2011 46219.030019/201197 26/12/2011 SIND TRAB SERVICOS SEG E VIGILANCIA GUARATA E REGIAO, CNPJ n. 01.290.843/0001-32, neste ato representado(a) por seu Procurador, Sr(a). PEDRO FRANCISCO ARAUJO; SINDICATO DOS VIGILANTES DE GUARULHOS ITAQUAQUECETUBA E REGIAO, CNPJ n.…

ao repouso semanal remunerado (1/6 do valor) ou a concessão de folga em outro dia, na mesma semana, como estipula a Súmula no 146, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). As atividades econômicas não autorizadas pela legislação poderão requerer ao MTE autorização para exigir o trabalho em domingos e feriados, observados os pressupostos editados em ato específico do ministro do Trabalho e Emprego. 4. FÉRIAS 11) Quando o trabalhador tem direito a férias? Resposta: Quando completa um ano…

– 05 - Conceitos Gerais de Movimentação de Carga Tipo de Carga Obrigatorie Treinamento Horária dade RAC – 05 Conceitos Movimentação de Carga 4h Repetição Função 03 Anos Mecânicos, mantenedor es, operadores e etc. Item NR 22 e Item NR11 Figura Conteúdo programático 1. Conceitos gerais de movimentação de carga 2. Tipos de equipamento: Guindaste, Equipamentos de guindar em poços, Meios de transporte e extração em subsolo acionado por guincho, Meios…

Consideram-se riscos ambientais os agentes fsicos, qumicos e biolgicos existentes nos ambientes de trabalho que, em funo de sua natureza, concentrao ou intensidade e tempo de exposio, so capazes de causar danos sade do trabalhador. Considera ainda a mesma NR-9 agentes fsicos as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como rudo, vibraes, presses anormais, temperaturas extremas, radiaes ionizantes, radiaes no ionizantes, bem como o infra-som e o…

odontologia nos procuraram para obter informações atualizadas e mais adequadas para gerenciar seus consultórios ou clínicas, buscando a diminuição de custos, a melhoria na qualidade de seus serviços, e - ainda - a expansão de seus negócios, sem infringir a normatização e legislação vigentes. Desta forma, esta cartilha de “Como abrir e fazer a gestão de uma clínica odontológica” amplia seu campo de ação, auxiliando tanto o recém-formado, quanto o profissional que já se encontra em atividade. Nossa