Infortunística Acidente Do Trabalho

FACULDADE DE MACAPÁ- FAMA BACHAREL EM DIREITO RESUMO DE MEDICINA LEGAL MACAPÁ/AP AGOSTO/2011 FACULDADE DE MACAPÁ- FAMA RESUMO DE MEDICINA LEGAL Trabalho apresentado à disciplina de Medicina Forense ministrado pelo professor Edinaldo Costa, como requisito de avaliação parcial para o curso de Bacharel em Direito da Faculdade de Macapá- FAMA. MACAPÁ/AP AGOSTO/2011 Medicina Legal é a parte da medicina que auxilia a ciência do direito analisando todas as causas de…

Conceito São estudos médico e jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças causadas pelo exercício do trabalho em situações insalubres e perigosas, suas consequências, meios de prevenir e repará-los, bem como define a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social n° 8.213/91. Na seara médica, os exames serão solicitados pela via administrativa com a finalidade de assegurar ao acidentado a obtenção do benefício previdenciário, pois a norma vigente incube ao Instituto Nacional da…

de empacotador, recebendo, por ultimo salario R$ 1.300,00 por mes, que para empacotar os congelados utilizava uma maquina. Em 30/11/12 sofreu um acidente de trabalho na referida maquina tendo sua mao presa no interior do equipamento, ficando afatado pelo INSS, recebendo auxilio doença acidentario ate 20/05/13, quando retornou ao serviço. No acidente sofreu amputação de um dedo da mae esquerda, se submeteu a tratamento medico e psicologico gastando R$2.500,00 tendo levado consigo os…

específica ligada as suas atividades laborativas mas também as implicações legais a que estão sujeitos por acidentes ou doenças provocadas pelas condições de trabalho, temática de nítido interesse nas relações de trabalho, devendo dedicar especial e acurada atenção ao Capitulo V, Titulo II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e suas Normas Regulamentadoras, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, da qual podem derivar, quando inobservadas, Ações de Responsabilidade Civil…

Medicina do trabalho A Medicina do Trabalho é a especialidade médica que lida com as relações entre homens e mulheres trabalhadores e seu trabalho, visando não somente a prevenção dos acidentes e das doenças do trabalho, mas a promoção da saúde e da qualidade de vida. Tem por objetivo assegurar ou facilitar aos indivíduos e ao coletivo de trabalhadores a melhoria contínua das condições de saúde, nas dimensões física e mental, e a interação saudável entre as pessoas e, estas, com seu…

e deveres dos empregados e empregadores estão estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho e em diversas leis específicas. 6.1. - Contrato de Trabalho Não é necessário um contrato escrito para a contratação de um empregado, sendo a contratação verbal plenamente válida. Em qualquer hipótese, porém, é obrigatório o registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS do trabalhador dos seguintes dados: data de admissão, função

Histórico da Saúde e Segurança do Trabalho, no Brasil e no Mundo. NO BRASIL 1932 – Primeiras normas específicas.• 1938 – Adicional de Insalubridade.• 1943 – Normas gerais e amplas sobre medicina e segurança.• 1944 – Lei de Acidentes no Trabalho; Criação da Fundacentro, Lei de Adicionais de periculosidade:• em 1955 – inflamáveis;• em 1977 - explosivos;• em 1985 – eletricidade. Em 1976 o CFE institui a obrigatoriedade dos Cursos de Fundamentos em Segurança no Trabalho em todos os…

DE SÃO PAULO Empresariais Ltda., em 11.02.2005, sofreu acidente típico, em que teve “amputado o dedo indicador na primeira falange e o terceiro dedo da mão direita parcialmente na primeira falange” (fls. 3), cujas seqüelas causaram a diminuição da sua capacidade laborativa. autos, especialmente os documentos de fls. 14/8 e 28/32, bem como o laudo pericial de fls. 40/4, a conclusão é a de que o caso comporta a indenização infortunística. Quanto ao nexo causal, não há o que se…

palavra trabalho deriva do latim tripalium que, em tradução, refere-se à um instrumento de três pés utilizado na prática de tortura, remetendo à escravidão, que foi a primeira forma de demonstração de trabalho subordiando, momento no qual, não se estabelecia direitos. Tão antigo quanto o trabalho são os acidentes laborais, contudo, seus efeitos jurídicos são mais recentes. O Direito do Trabalho tem seu marco inicial com a Sociedade Industrial, consequentemente, com o advento do…

Brasileiro e justifique se esta distribuição satisfaz hipóteses possíveis de obrigações justificando a resposta. 5)- 6)Que devemos entender por risco profissional? 7) Que devemos entender por leis de infortunística no acidente de trabalho? 8) Por que o patrão deve indenizar o acidente de trabalho independentemente do elemento culpa. PARTE IV 1) O que devemos entender por uma obrigação de dar? 2) O que devemos entender por uma obrigação de fazer? 3) O que…