Informa Ainda Em Atenção Ao Art 39 I Do Código De Processo Civil Que Todas As Intimações Deverão Ser Feitas Em Nome Do

texto jurídico poderiam ser sinônimos, visto que durante o processo de pesquisa notei que alguns artigos sobre o assunto dão margem à interpretação equivocada, por parecerem tratar-se do mesmo assunto. No entanto, há uma diferença no viés de seus objetivos. Enquanto um trata das Normas positivadas (texto legal) o outro trata do mecanismo de interpretação e argumentação do direito positivado (texto jurídico). Ademais, é unanimidade na Doutrina que texto jurídico deve ser certo e…

incluso, com endereço profissional para as intimações e notificações de estilo (art. 39, I, CPC), situado na xxxxxxxxxxx, Telefone: xxxxxxxxx, vem, na presença de Vossa Excelência, com costumeiro respeito e acatamento, apresentar a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE FURTO em desfavor da: LOJAS xxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, domiciliada XXXXXXXXXX, pelos motivos de fatos e de direito aduzidos. I – DA MEMÓRIA DOS…

......... 08 2. Estrutura Mínima ........................................................................................ 10 2.1. Critério para definição da estrutura mínima do JVDFM ............................ 11 2.2. Número máximo de processos por vara ................................................... 12 2.3. Estrutura física .......................................................................................... 14 3. Procedimentos ....................................

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, residente e domiciliada a Rua __________________, nº _______– Centro, no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.170-000 vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados abaixo assinados (procuração anexa), com escritório na Rua Jarbas Pimenta, nº 731, Nova Era no município de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, CEP: 37.170-000, onde recebem intimações, propor com fulcro nos arts. 282 e 461,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – BARRA DA TIJUCA Processo nº.: 0005209-75.2015.8.19.0209 Gerpro: 27622348 LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, empresa concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ/MF sob o n º 60.444.437/0001-46, com sede na Avenida Marechal Floriano nº 168, Centro, Rio de Janeiro, nos autos da Ação em epígrafe, que perante esse MM. Juizado lhe move…

Completa) através de seu advogado, inscrito regularmente na OAB/PR __________, com escritório profissional na ___________, onde recebe notificações e intimações, vem, com o devido respeito e acatamento, perante Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO DE COBRANÇA: Contra (Qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I-DOS FATOS Ocorre, que na data ___________, o pai da Requerente se envolveu em um acidente de trânsito, conforme boletim de ocorrência em…

Veroneide da Silva Florêncio DIREITO DE FAMILIA: GUARDA, TUTELA, CURATELA E AUSÊNCIA Trabalho a ser apresentado a Profª. Valkiria Maia Gaia Ferreira da disciplina Direito Civil IV da turma de Direito – 6º Período B Faculdade de Direito de Maceió Extensão Arapiraca Outubro, 2012 SUMÁRIO I – Introdução_____________________________________________________p. 4 II –…

Ética Atividades privativas da advocacia. Art. 01º EAOAB – Lei 8906/04 : Versa sobre as atividades privativas da advocacia. I- Versa sobre as atividades privativas da advocacia. Esse artigo já teve alterações, portanto, deve-se riscar a expressão “qualquer”, pelas razões abaixo constantes: O artigo 01º, do Estatuto da Advocacia da OAB, previa que a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, era uma atividade privativa da advocacia. Todavia, tal dispositivo

de direito e outros que se fizerem necessários, que isento completamente a Faculdade Anhanguera de Osasco, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil, e criminalmente em caso de plágio comprovado. Osasco/SP, 31 de julho de 2011 VINÍCIUS PAULINO MACEDO IV VINÍCIUS PAULINO MACEDO DA ALIENAÇÃO…

Grupo de trabalho para elaboração do manual Membros Comissão de Ética: Eng. Civil Domingos Sahib Neto Eng. Eletricista José Antonio Canuto dos Santos Arquiteto Silvio Staut Moraes Junior Eng. Agrônomo Humberto Dauber Funcionários auxiliares: Eng. Eletricista Marcelo Jeconias Grise da Fonseca Advogada Ana Cristina Duarte Braga Secretária Executiva da Presidência Selma Angela Ortiz Ennes Auxiliar Administrativo Laura Mendes da Luz Publicitária Mayara Monteiro Sumário 1. 2. 2.1 2.2 3. 4. 4