Informa Ainda Em Atenção Ao Art 39 I Do Código De Processo Civil Que Todas As Intimações Deverão Ser Feitas Em Nome Do

Portuguesa, Direito e Legislação e Relações Humanas e Ética Profissional, e explanará sobre a linguagem como elemento transformador e de poder no ato da transação, bem como as várias tipologias textuais que podem ser necessárias durante este processo, abordando concomitantemente as leis, o código do consumidor e os tipos de bens, analisando e informando sobre seus direitos e deveres – como profissional ético e/ou consumidor -, durante a transação imobiliária, com o objetivo de…

h) Optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho auferido na venda de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contato da celebração do contrato de compra e venda, nos termos do artigo 39 de Lei 11.196 de 2.005. 2. Dispensa da Entrega da DIRPF. A pessoa física pode ficar dispensada da entrega da DIRPF, pelo seguinte motivo: a) Pessoa física que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa cujo

Minuta PARECER Nº , DE 2014 Da COMISSÃO TEMPORÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, que estabelece o Código de Processo Civil. RELATOR: Senador VITAL DO RÊGO SUMÁRIO 1. RELATÓRIO ........................................................................................................ 15 2. ANÁLISE .............................................................................................

DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI NO 6.025, DE 2005, AO PROJETO DE LEI NO 8.046, DE 2010, AMBOS DO SENADO FEDERAL, E OUTROS, QUE TRATAM DO “CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL” (REVOGAM A LEI NO 5.869, DE 1973). PROJETOS DE LEI NOS 6.025, DE 2005, E 8.046, DE 2010 Código de Processo Civil. Autor: SENADO FEDERAL Relator-Geral: Deputado PAULO TEIXEIRA *AD19399A20* (Em apenso os Projetos de Lei n.ºs 3.804, de 1993; 4.627, de 1994; 504 e 1.201, de 1995;…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL PARA BARBEIROS, CABELEIREIROS, VISAGISTAS E TERAPEUTAS CAPILARES. 1. ALCIONE CLEMENTE MOREIRA RA: 20030113 – Acadêmico do curso de Visagismo e Terapia Capilar da Universidade Anhembi Morumbi 2. ELISABETE DE OLIVEIRA RA: 20023265 - Acadêmico do curso de Visagismo e Terapia Capilar da Universidade Anhembi Morumbi 3. LUCIANA LEANDRO RA: 20020720 - Acadêmico do curso de Visagismo e Terapia Capilar da Universidade Anhembi Morumbi 4. PAOLA DI…

JUIZ (A) DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO RECORRENTE: RECORRIDO-_______________________________________ RECORRIDO: _____________________________________________________ PROCESSO N.º: _________________________ (ORDEM Nº _________________-) AÇÃO: AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em face de…

JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 MESTRADO EM DIREITO ORIENTADOR: PROFESSOR TITULAR FLÁVIO LUIZ YARSHELL FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2011 JAMIL ZAMUR FILHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: ALCANCE E EFETIVIDADE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 11.419, DE 19.12.2006 Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito, no…

Caixa 26 10.14. Conclusões.............................................................................................................................26 11. CRONOGRAMA 27 12. REFERÊNCIAS 28 13. ANEXOS 29 ANEXO I 30 ANEXO II 32 ANEXO III 34 ANEXO IV 36 ANEXO V 37 ANEXO VI 38 ANEXO VII 39 ANEXO VIII 40 ANEXO IX...................................................................................................................50 ANEXO X 55 ANEXO XI 59 ANEXO XII 60 ANEXO XIII 61 ANEXO…

do poder público, que se encontra presente em praticamente todas áreas das relações humanas, a expressão “Estado Democrático de Direito” ganha uma extensão quase que ilimitada, mas, conseqüente e paradoxalmente, perde muito em compreensão. O fato de esse termo ter sido incluído em nosso atual texto constitucional, no seu primeiro artigo, adjetivando a República Federativa do Brasil, torna obrigatória a sua interpretação, com todas as conseqüências que dela podem e devem advir. O…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio