Influencia Tribunal Do Juri

Resenha: A sedução no discurso: O poder da linguagem nos tribunais de júri. O livro “A Sedução no Discurso” de Gabriel Chalita é fruto de sua tese de Doutorado em Comunicação e Semiótica. A obra tem como objetivo mostrar a indispensável importância do discurso jurídico e sua manifestação essencial. Para isso, o autor assegura que o discurso, para ser convincente e fascinante, resulta da combinação de raciocínio lógico, emoção e diferentes tipos de linguagem aliados à interpretação oral

RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE CONTRAIREDADE AO PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS E DE EXCESSO DE LINGUAGEM. DECISÃO, À PRIMEIRA VISTA, EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LIMINAR INDEFERIDA. Relatório 1. Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO em favor de JONATHAN DE OLIVEIRA, contra julgado da Quinta Turma do Superior…

O TRIBUNAL DO Júri Popular e a MÍDIA Marcus Vinícius Amorim de Oliveira JÚRI E MÍDIA: A INFLUÊNCIA DA OPINIÃO PÚBLICA SOBRE OS JURADOS A imprensa possui um importante papel a desempenhar na construção, solidificação e expansão da democracia, uma vez considerado que, inegavelmente, ela influencia na formação da opinião pública, como tal considerado o senso comum

PRUDENTE TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Camila Aranda dos Santos Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Camila Aranda dos Santos Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Jurandir José dos Santos. Presidente Prudente/SP 2008…

“Os Limites da Revisão Criminal nos Processos de Competência do Tribunal do Júri” Introdução: Revisão criminal é uma ação autônoma de impugnação da sentença transitada em julgado, não submetida a prazos e de competência originária dos Tribunais. Esta ação impugnativa entra em conflito, em primeiro lugar, com a exigência constitucional da segurança jurídica (art.5º, XXXVI, CF), eis que opera a relativização da imutabilidade da coisa julgada em nome da prevalência do “valor…

utilizados pelo Estado para o exercício da jurisdição em matéria penal. Assim, será feita uma breve apresentação dos instrumentos presentes nas principais civilizações existentes no mundo, passando pela Grécia Antiga até a Revolução Francesa e sua influência no processo penal atualmente. Na Grécia Antiga já era possível identificar um conjunto de normas destinadas a concretizar a pretensão punitiva estatal. Tal conjunto de normas era aplicado nos crimes considerados públicos, os…

RITO ESCALONADO DO JURI 1. Dos Aspectos Gerais: A instituição do tribunal do júri foi inserida na Constituição Federal do Brasil na redação do inciso XXXVIII do artigo 5º que a reconhece a soberania de seus veredictos. O júri foi instituído no Brasil em 18 de junho de 1822 para crimes de imprensa. Na constituição imperial de 1824 o júri aparece com atribuições para julgar todas as causas. Mais tarde passou a apreciar apenas as causas criminais e assim veio evoluindo até os dias

principais mudanças no tribunal do júri brasileiro trazidas pela Lei 11.689/08 Fernando Gomes Gerude, Ivo Rezende Aragão Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]* Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma…

Federal. Não obstante, vale frisar que, ao avesso do que ocorre no processo, o inquérito policial não é publico, sendo este considerado enquanto artifício fundamentalmente confidencial Diante da exemplificação, depreende-se que a mídia tem certa influência sobre a opinião pública, aspecto esse que pode ser considerado positivo ou negativo, dependendo da situação em que a mídia mostra os fatos, a distinção entre um e outro está sujeito à maneira pela qual os eventos serão transmitidos e…

publicação: 04/04/2011 Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. MODIFICAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. MATÉRIA DE DIREITO. CONSOLIDADA, NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. SÚMULA 440 /STJ. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I. Na hipótese, a condenação transitou em julgado e o impetrante não pugnou a modificação de regime nem mesmo em sede de apelação, preferindo a utilização do writ, em…