Influencia Da Midia Nas Decisoes Judiciais

democracia, a atuação profissional dos juízes e sua situação institucional dentro do marco dos poderes do Estado têm gerado um incremento nas discussões sobre o assunto nos últimos anos. O desnivelamento existente entre um aparato judicial vindo do regime anterior e as exigências de uma sociedade democrática crescente não pode acabar sem certas “tensões”. No caso da Itália, a discussão foi em torno da crise que o Estado liberal passou, ocasionando uma…

à divisão dos royalties do petróleo3, seja cassando mandatos de parlamentares eleitos pelo voto direto4, seja determinando polêmicas como a união homossexual5, o Supremo Tribunal Federal está constantemente entre as manchetes dos jornais. Suas decisões despertam interesse e preocupação de profissionais de áreas as mais diversas uma vez que geram consequências em todos os âmbitos. Também nas universidades tem 1 “O poder constituinte confiou ao órgão máximo do Judiciário, chamado…

políticos, o veto à propriedade cruzada de mídia – quando o mesmo grupo empresarial possui na mesma área concessões para radio e TV- e o apoio à criação de conselhos sobre o tema em todos os estados e no Distrito Federal. As propostas de regulação da mídia costumam assumir um caráter demiúrgico, como se a adoção plena dos conselhos de comunicação social fosse garantir e resolver o problema da qualidade da informação ou do respeito ao interesse público pela mídia. Ou então, associa-se à…

A influência da mídia no Tribunal do Júri à luz dos princípios e garantias constitucionais que regem o Processo Penal Brasileiro ASSUNTOS:HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente…

 A palavra política, em sua origem, pode ser entendida como sendo: regras de organização e decisões sobre estas regras sociais. A partir daí podemos relacionar “decisões sobre estas regras sociais” com a “arte de governar” ou, até mesmo, com o Poder. Se olharmos pelo viés comportamental, política seria o estudo das preferências e necessidades do grupo, trazendo o conhecimento necessário para promover o bem comum ou a concordância entre muitos. No Brasil, fazer política sem levar em…

institucionais que nós identificamos não são a única fonte de restrições judiciais indiretas. Oliver Wendell Holmes estava quase certo: a vida da lei é lógica e experiência. Se as estruturas institucionais realçam a lógica, a vida vivida dentro da lei fornece a experiência necessária. Nessa vida, a cultura da lei e normas profissionais desencorajam a elaboração de decisões radicais, politizadas ou idiossincráticas. O processo de seleção judicial deveria reforçar essas normas…

morosidade; 2.O acesso á justiça;3. Inovações institucionais; 4. A formação dos Magistrados e a cultura jurídica; 5. Os tribunais e os movimentos sociais; 6. Os tribunais e os media. Por último tem-se o capítulo 7. A cultura jurídica e a independência judicial. A obra também possui um prefácio, introdução, conclusão, um debate e por fim uma bibliografia, como de praxe em livros acadêmicos. Logo no prefácio o autor explica que o livro é uma versão revista e ampliada de uma palestra…

distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; A ampla defesa é o direito que o réu ou acusado tem de trazer ao processo todo e qualquer elemento,…

Maior desta Nação, está no sentido de estabelecer que todos são iguais perante a lei, independente de raça, credo ou ideologia. Tais preponderâncias são fortemente influenciados por aspectos ligados ao comportamento humano, que, por sua vez, recebe influência das crenças e valores que cada pessoa carrega dentro de si perante a sociedade. É de se esperar, portanto, que conflitos surjam entre as pessoas envolvidas nas relações da sociedade, visto que é normal a perseguição, por parte…

visão frente à constituição federal de 1988. 7. Os efeitos da absolvição e da desclassificação, pelo conselho de sentença, de delito de competência originária do tribunal do júri, na hipótese da existência de crimes conexos; 8. Opinião pública, mídia e júri popular: ligações perigosas; 9. Extinção ou manutenção do tribunal do júri ?; 10. Disposições finais. 1.SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DO TRIBUNALDO JÚRI As origens do Tribunal do Júri remontam a História da velha Inglaterra, onde,…