Independentemente De Sua Participação No Pnate Ser Direta

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAINA (PI) CNPJ 06.553.689/0001-68 Pça. Amâncio Epifânio de Macêdo, S/N Fone: (89) 3448-1120 Fax: 3448-1192 CEP 64.630-000 COMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO APLICAÇÃO DA LEI Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Em havendo participação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, serão adotados os procedimentos previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no que dispõem os artigos 3º, 42 a 45. RETIRADA DO EDITAL A cópia deste edital e seus anexos…

proporcionada uma visão dos programas e ações do FNDE e, de maneira mais particular, daqueles que fazem parte do programa FormAção pela Escola, que são: o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), o Programa do Livro (PLi), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Objetivos do Módulo Assim, esperamos que, ao final das atividades deste Módulo Introdutório, você seja capaz de: :: compreender o sentido das…

....................80 1. Aspectos gerais do Fundeb 1.1. Por que o Fundeb A garantia da educação básica pública - cuja responsabilidade cabe aos Estados, Distrito Federal e Municípios, com a participação suplementar da União, conforme prevê a Constituição Federal - constitui um dos grandes desafios a ser enfrentado no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização…

...............................................25 PARA COMEÇAR A CONVERSAR..................................................................25 INDO MAIS FUNDO................................................................................26 PARTICIPAÇÃO DOS PAIS – INSTÂNCIAS LEGAIS.................................................... REFLETIR E PROPOR..............................................................................30 PARA CONTINUAR O ASSUNTO......................................

fracasso escolar 2.2 Políticas e estratégias do Ministério da Educação no combate ao fracasso escolar 2.3 Políticas e programas implementados pelo governo federal: inclusão e qualidade da educação básica 2.3.1 Programas de fortalecimento à participação na gestão educacional: conselhos escolares, conselhos municipais e Fundescola 2.3.2 Programa de apoio à saúde e alimentação escolar 2.3.3 Programas Nacionais de Transporte Escolar 2.3.4 Programas de apoio à melhoria do acesso e…

pública e fortalecimento da gestão. Pretendese, com isso, auxiliá-lo na implantação e no aprimoramento do Sistema de Controle Interno da Prefeitura, na implementação de medidas de promoção da ética, incremento da transparência pública e estímulo à participação e ao controle social. O objetivo da Controladoria-Geral da União é apoiar o gestor municipal no aperfeiçoamento da gestão, na melhoria da governança pública e na correta aplicação dos recursos públicos federais. 1.…

motivação foi fortalecida por essa parceria e passei a ter a certeza de que o resultado do trabalho atenderia aos anseios do funcionário da escola. É fundamental que você conheça detalhadamente as fontes de recursos que podem chegar à sua escola, direta e indiretamente. Assim, estará mais motivado quando for o responsável pelo preenchimento de relatórios e formulários que, periodicamente, são encaminhados a sua escola e ainda outras informações esporadicamente solicitadas.…

deve ser sistematizado pelos membros que estão a frente da administração pública de cada país. [editar] Definição A administração pública, segundo o autor Alexandre de Moraes, pode ser definida objetivamente como a atividade concreta, direta, e imediata que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos e subjetivamente como o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a Lei atribui o exercício da função administrativa do Estado. A administração pública pode ser…

financeiros recebidos à conta do Fundeb. :: Conhecer o processo de prestação de contas do Fundeb. :: Entender o fluxo de execução do Fundeb. Unidade V - O Conselho do Fundeb e o Controle Social :: Compreender o controle social como meio de participação permanente da sociedade na gestão pública e como direito assegurado pela Constituição Federal. Módulo Fundeb :: Identificar os Conselhos Sociais como representações capazes de exercer controle sobre a ação do Estado,…

orientação para a proposição de projetos de Lei sobre a inserção do Serviço Social na Educação; d) contribuir para a intensificação da luta pela educação como direito social e a consolidação do Serviço Social nesta política pública, a partir da participação em conferências, conselhos de educação e conselhos da criança e do adolescente e articulação com os conselhos profissionais, sindicatos, executivo, legislativo, Ministério Público e outras forças políticas; e) apontar as…