Incoterms Basilares

compromissória e Compromisso arbitral...................................................... 130 15.5- Arbitragem no Mercosul: Protocolo de Olivos ........................................................... 133 Capítulo 16- A Lex Mercatoria e os Incoterms .......................................................................... 134 Capítulo 17- Cooperação Judiciária Internacional .................................................................... 137 17.1- Cooperação judiciária…

discute a aplicação consumerista nas relações de locação imobiliária. Externa a jurisprudência majoritária que não se aplica o CDC nas relações locatícias, vez que existe norma específica que regulamenta a relação locatícia a Lei 8.245/91. Direitos Basilares dos consumidores São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados em qualquer relação de consumo. São eles: * proteção de vida, saúde e segurança; *educação…

contratual em seu fundamento considerando “a natureza pública do laudo arbitral, como forma privada de solução de litígios” (CRETELLA NETO, 2004, p. 15). Segundo Cretella Neto (2004, p. 16), o ofício da arbitragem pode ser congregado em cinco espécies basilares de litígios, de acordo com a natureza das partes envolvidas: i) entre Estados: regida por normas de Direito Internacional Público, tendo por fontes, principalmente, os tratados e os costumes internacionais; é a arbitragem…

desenvolver no aluno a capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: - Fazer conhecido do aluno de IED os postulados e conceitos essenciais do universo jurídico, habilitando-o a manejar os conhecimentos basilares relativos ao fenômeno jurídico; - Preparar o aluno para a realidade do Direito, consubstanciada no enfrentamento das questões essenciais da propedêutica jurídica. - Fomentar a realização de pesquisa e trabalhos científicos sobre…

estrangeiras em contratos comerciais entre Estados e pessoas privadas. Crédito documentário. Contrato de câmbio. Troca Internacional de mercadorias. O Contrato internacional de “Franchising”. Contrato de compra e venda internacional de mercadorias. Incoterms. Condição jurídica do estrangeiro. Nacionalidade, naturalização. METODOLOGIA Desenvolvimento teórico e prático da disciplina ministrada. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO Avaliações e trabalhos de pesquisa BIBLIOGRAFIA BÁSICA MELO, Celso…

(1973 apud PERLES, 2011) sugere que esta e a teoria da comunicação se ajudam reciprocamente, numa estreita correlação. [...] Aristóteles já dizia que o homem é um ser social. E não se pode negar que a comunicação (incluída a linguística) é condição basilar dessa sociabilidade, que pressupõe um intercâmbio entre os homens a fim de que seja possível a transmissão, de um para o outro, de experiências, conhecimentos e apelos. 124 Processo Decisório e Negociação Empresarial Capítulo 5…

ou loca-la, visando lucro. • O comprador, pelo menos, deve ser empresário. ATENÇÃO – Com relação ao preço, este tanto significa o valor do bem adquirido como as despesas, que por vezes, podem ficar a cargo do comprador. CLÁUSULAS “INCOTERMS” - São cláusulas determinadas pela Câmara de Comércio Internacional, que regulam a responsabilidade do vendedor, em relação ao transporte da mercadoria adquirida. Entre estas cláusulas, destacam-se: • FCA (free carrier), que…

com sua possível eliminação por força de negociações internacionais. Para isso, entende-se necessários dois procedimentos: 1º) como objetivo maior, “desconstitucionalizar” a tributação, deixando para a Constituição Federal apenas os princípios basilares e gerais. 2º) em prazo curto, promover reforma tributária, via decretos e atos administrativos, visando a redução de custos da produção e a competitividade, por meio da revisão, consolidação, racionalização e simplificação dos…

consumo, com o objetivo de atender aos requisitos do consumidor. Percebe-se claramente no conceito da logística a ideia de PDCA4 quando se fala em “planejar, implementar e controlar” contemplando a melhoria contínua Kaizen5, conceito fundamental e basilar do STP (Sistema Toyota de Produção), percebendo-se a complementaridade nos dois conceitos. Em última análise, todo esforço logístico tem como objetivo fundamental atender a necessidade do cliente em quantidade, qualidade, prazo e…

instituto jurídico destinado a facilitar a “circulação” dos direitos”, concluindo, por fim, “ser impossível, com as normas do direito comum, conseguir a “circulação” dos direitos de crédito”. Seguindo essa lição, COELHO68 pondera que a diferença basilar entre o regime cambiário e as regras dos demais documentos representativos de obrigações está nos preceitos que facilitam ao credor encontrar pessoas interessadas em antecipar o valor da obrigação, em troca da titularidade do…