Incorporação Fusão E Cisão E Direitos Dos Credores

......................................07 4. Investimento...........................................................................................................08 5. Reestruturação Contábil – Incorporação.................................................................10 6. Conceito Cisão e Fusão...........................................................................................11 7. Imposto de Renda e Contribuição Social.............................................................

CC). OBS: O nome empresarial não poderá ser objeto de alienação. QUESTÃO (2) Tema 3: SIM, Joaquim terá o direito de desligar-se da empresa Retirada de Sócio: Tal direito fundamenta-se no fato de que ninguém é obrigado a contratar contra sua vontade, todavia, esse direito não pode chegar ao extremo de obstar o direito dos outros sócios de continuarem a sociedade. Esse direito chama se dissolução parcial de Sociedade Empresarial Na intenção de se preservar a sociedade, há vários casos

da companhia passa direto da dissolução para a extinção, caso verificado nos processos de reorganização por incorporação, fusão ou cisão. 1.2 Mecanismos Segundo o artigo 206 da Lei n.º 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas) uma companhia pode ser dissolvida de três maneiras: pleno direito; por decisão judicial ou por decisão de autoridade administrativa competente. - Pleno Direito: 1. Pelo término do prazo de duração; 2. Nos casos previstos no estatuto; 3. Por…

Recuperação Judicial................................................. 5 1. Administrador Judicial.................................................... 5 2. Comitê dos Credores........................................................ 6 3. Assembleia geral dos Credores....................................... 6 6. Cumprimento das Obrigações.................................................... 6 4. Recuperação…

vantagem econômica, ou seja, o contribuinte. Por outro lado, o contribuinte de direito não se confunde com o contribuinte de fato, também denominado meramente pagador de tributo. O contribuinte de fato não integra a relação jurídica tributária e, em conseqüência, não tem a obrigação legal de pagar o tributo. O faz, no entanto, em decorrência do fenômeno econômico da repercussão, pela qual o contribuinte de direito lhe transfere a carga tributária (é o que acontece em impostos como o…

Sumário: 1-INTRODUÇÃO; 2-AS FORMAS DE REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA; 2.1- FUSÃO; 2.2- INCORPORAÇÃO; 2.3- CISÃO; 3 -ELISÃO E EVASÃO FISCAL, DIFERENÇAS; 4 -BREVE NOÇÃO SOBRE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO; 5- O PROBLEMA DA INTERPRETAÇÃO ECONÔMICA DOS ATOS; 6- A QUESTÃO DO NEGÓCIO INDIRETO; 7- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E A REORGANIZAÇÃO SOCIAL; 8- CONCLUSÕES; 9-BIBLIOGRAFIA ________________________________________ 1. INTRODUÇÃO Hodiernamente, nestes tempos de economia globalizada, temos assistido, não se pode

2009 estão sendo apresentadas com o Unibanco. 3. ASPECTOS FISCAIS DA CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE BALANÇOS. De acordo com a lei nº. 9.249/95 os bens e direitos serão avaliados pelo valor contábil ou de mercado. A pessoa jurídica que tiver parte ou todo o seu patrimônio absorvido em virtude de incorporação, fusão ou cisão deverá levantar o balanço específico para esse fim. A avaliação dos bens ou direitos pelo valor contábil ou de mercado engloba tanto a legislação…

acumulados. § 3o Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente. Ativo: Ativo: Ativo: Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo: I - no ativo circulante: as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subseqüente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte; II - no ativo realizável a longo prazo: os direitos realizáveis…

trabalhadores e interesse dos credores, a nova lei de falências traz como ponto principal a recuperação judicial e extrajudicial das empresas. Com a nova lei, as empresas em dificuldade de liquidez, têm a possibilidade de elaborar um projeto de recuperação, não se tratando de uma solução para a continuidade de suas atividades, e sem comprometimento das características, prazo e valores dos créditos constituídos. A preocupação agora não se vincula ao interesse dos credores como era na…

de empresário, o nome empresarial, tipos e classificação de sociedades, os atos constitutivos e a personalidade jurídica. 2 24/02/2015 1.1 EMPRESA Em que pese o fato do Código Civil destinar um capítulo para tratar das questões inerentes ao “Direito de empresa”, não traz um conceito ou definição sobre empresa. Por seu turno, a doutrina entende que “empresa é definida como sendo a atividade econômica organizada, que visa à obtenção de lucros mediante o oferecimento, ao mercado, de…