economia

REDAÇÃO A VIGORAR

Lei no 11.638 de 28.12.2007

Medida Provisória 449 de 03.12.2008

CAPÍTULO XV

Exercício Social e Demonstrações Financeiras

SEÇÃO II

Demonstrações Financeiras

Disposições Gerais: Disposições Gerais: Disposições Gerais:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria

fará elaborar, com base na escrituração mercantil da

companhia, as seguintes demonstrações financeiras,

que deverão exprimir com clareza a situação do

patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no

exercício:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração dos lucros ou prejuízos

acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e

IV - demonstração dos fluxos de caixa; e

V - se companhia aberta, demonstração do valor

adicionado.

§ 1o As demonstrações de cada exercício serão

publicadas com a indicação dos valores

correspondentes das demonstrações do exercício

anterior.

§ 2o Nas demonstrações, as contas semelhantes

poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão

ser agregados, desde que indicada a sua natureza e

não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do

respectivo grupo de contas; mas é vedada a

utilização de designações genéricas, como "diversas

contas" ou "contas-correntes".

§ 3o As demonstrações financeiras registrarão a

destinação dos lucros segundo a proposta dos

órgãos da administração, no pressuposto de sua

aprovação pela assembléia

§ 4o As demonstrações serão complementadas por

notas explicativas e outros quadros analíticos ou

demonstrações contábeis necessários para

esclarecimento da situação patrimonial e dos

resultados do exercício.

§ 5o As notas explicativas devem:

a) apresentar informações sobre a base de

preparação das demonstrações financeiras e das

práticas contábeis específicas selecionadas e

aplicadas para negócios e eventos significativos;

b) divulgar as informações exigidas pelas