Incorporação E Patrimonio De Afetação

uso comum do povo, se essa reunião comprometer o interesse público o Estado tem que apresentar alternativas para que a reunião aconteça em outro lugar (ADI 4274 – o direito de reunião é garantido). Bens de uso especial – é também chamado de bem do patrimônio administrativo. São os bens destinados a execução de serviços públicos. São considerados instrumentos da administração (aparelhamento material). Pode ser usado pelas pessoas de forma individual? Sim, podem ser utilizados…

construídos pela genialidade humana, propiciando a todas as formas de vida a manutenção de seu equilíbrio ecológico, como preconizado na Carta Magna brasileira. 2. - MEIO AMBIENTE CULTURAL Previsto na Constituição Federal, art. 216: “Constitui patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial2, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais…

1 PATRIMÔNIO: novo conceito da teoria irrestritiva ou imaterial José Maria Trepat Cases Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Advogado. Professor Titular de Direito Comercial do Centro Universitário de São Caetano do Sul IMES Sumário. 1. Introdução. 1.1 Posições doutrinárias sobre patrimônio.2. Teoria clássica ou subjetiva. 2.1 Elementos caracterizadores. 3. Teoria abstracionista e suas características. 4. Teoria moderna ou realista. 4.1 Principais contornos. 5.

...........................03 2. CÉDULAS 2.1 Hipotecária de créditos imobiliário,,,,,.................................................05 2.2 Letras hipotecária de crédito imobiliário..............................................08 3. PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO..........................................................4. FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS.............................14 SÃO PAULO, SP25/09/2014 1. SISTEMAS DE FINANCIAMENTO 1.1 SFH SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)…

arrecadação serve para abastecer os cofres públicos - “A lei não pode vincular a receita de impostos a Órgão, Fundo ou despesa específica.” – Princípio da não afetação. Exceto: para gastos com saúde e ensino e da própria administração tributária. CUIDADO: essa desvinculação também existe quanto a destinação da receita (principio da não afetação, art. 167, IV da CF). • A Lei Ordinária cria Tributo (imposto, taxa e a contribuição). 2. – TAXAS • Art. 77 do CTN …

Projeto de Lei n.º 20/2007. 3. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - 30 horas Iniciaremos esse desenvolvimento pelo significado da palavra incorporar, que nos dá a ideia de reunir ou juntar, duas ou mais coisas, num só corpo ou em uma única estrutura. No ramo da construção civil as duas coisas que se tornarão únicas são o terreno e o prédio que no mesmo será construído, ou seja o prédio será incorporado ao terreno. É importante citar a definição de incorporação…

própria Limitada e a Anônima, além de abordar todos os aspectos da Anônima, quanto à sua constituição, capital, sócios, responsabilidade, administração e assembléia, contabilidade e escrituração, além de sua forma de liquidação e até mesmo fusão e incorporação, tanto para as sociedades nacionais ou estrangeiras. Por ai se vê que o legislador pensa em dar à Empresa o maior ALCANCE SOCIAL possível, prevendo que a empresa não seja conhecida apenas como microempresa, mas também como…

Despesa sob o enfoque patrimonial Para quem já estudou contabilidade geral, a despesa sob o enfoque patrimonial tem o mesmo conceito que despesa na teoria da contabilidade. As despesas sob o enfoque patrimonial são aquelas que causam diminuição no patrimônio líquido. Elas seguem o regime econômico ou contábil. ATIVO – PASSIVO = PL ATIVO PL PASSIVO ABOP 4 VI Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Administraç Orç amentá Contrataç Pú Oficina:…

Longo Prazo 14 7.4.1.2 - Ativo Permanente 14 7.4.1.3 - Ativo Compensado 14 7.4.2 - Do Passivo 14 7.4.2. Passivo 14 7.4.2.1- Passivo Circulante 14 7.4.2.2 – Passivo Exigível a Longo Prazo. 15 7.4.2.3 - Resultado de Exercícios Futuros 15 7.4.2.4 - Patrimônio Líquido 15 7.4.2.5 - Passivo Compensado 15 7.4.3. Despesa 15 7.4.3 - Da Despesa 15 7.4.3.1- Despesas Correntes 15 7.4.3.2 - Despesas de Capital 16 7.4.4 Receitas Orçamentárias 16 7.4.4.1- Receitas Correntes 16 7.4.4.2 - Receitas de…

própria Limitada e a Anônima, além de abordar todos os aspectos da Anônima, quanto à sua constituição, capital, sócios, responsabilidade, administração e assembléia, contabilidade e escrituração, além de sua forma de liquidação e até mesmo fusão e incorporação, tanto para as sociedades nacionais ou estrangeiras. Por ai se vê que o legislador pensa em dar à Empresa o maior ALCANCE SOCIAL possível, prevendo que a empresa não seja conhecida apenas como microempresa, mas também como…