Incorporadora De Loteamentos

atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiros de bens ou serviços, bem como as pessoas físicas que em nome individual assumirem a iniciativa e a responsabilidade de incorporação ou loteamento em terrenos urbanos ou rurais. 2.3.1 Forma de tributação das pessoas jurídicas As pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda, no Brasil, em função de algumas variáveis como o valor do faturamento anual, forma jurídica…

pela má localização de conjuntos habitacionais populares, pelo aumento especulativo do preço dos terrenos urbanos situados em áreas de expansão, contribuindo para agravar as condições habitacionais das famílias de baixa renda e para estimular os loteamentos clandestinos e a formação de favelas. Em uma análise mais pormenorizada, torna possível perceber que o direito à moradia carece de uma maior assistência estatal para se impor como um direito social. A desigualdade na distribuição de…

solo, onde o artigo 179 prevê que os padrões urbanísticos destas áreas serão o dos cadastros dos projetos do DEMHAB e da COHAB/RS e que devem ser aprovados pelo Sistema Municipal de Planejamento e Coordenação; a seção II, do loteamento, cujo artigo 184 prevê que os loteamentos de interesse social terão como padrões urbanísticos aqueles especialmente estabelecidos pelo Sistema de Planejamento e Coordenação. 110 potencial para parque situada entre as UTR 11 e 17 UTF 15 do anexo 1, onde…

959-2000 e o Ato Declaratório SRF 35, DOU de 23-05-2000, passam a ser aplicados à pes soa jurídica incorporadora os mesmos procedimentos e prazos de levantamento de demonstrações contábeis e apresentação de declaração de rendimentos das empresas incorporadas, conforme citado acima (ver Lei nº 9.249-95 em seu art. 21 e a Lei nº 9.430-96, art. 1º, § 1º), exceto se as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estivessem sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior…

posteamento para distribuição domiciliar; V - escola primária ou posto de saúde, a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado. § 1º - São consideradas zonas urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, ao comércio ou à indústria, mesmo que localizados fora das zonas definidas no caput deste artigo. § 2º - Para efeitos do inciso I deste artigo, são, também,…

líquida). Também é necessário apresentar certidão de nascimento ou casamento, certidões de protestos, distribuidor judicial, imposto de renda e comprovante de residência. 1.5.1 Construtora X. O estudo de caso deste trabalho baseia-se em uma incorporadora e construtora com atuação exclusiva no mercado de habitação popular no Brasil. Na primeira etapa é apresentado o cenário atual da empresa, posicionamento no mercado, área de atuação geográfica, desempenho alcançado com vendas…

população de baixa renda, mas num sentido mais amplo, que inclui a regulamentação estatal da locação habitacional para fazer frente a um problema do Estado, que não dota os assentamentos de infra-estrutura urbana adequada, em detrimento aos loteamentos privados aos qual o governo dispensa mais atenção. 2.2 ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS COMO PROBLEMA SOCIAL Quando um conjunto de domicílios não possui os requisitos necessários que garantam uma moradia com um mínimo de qualidade,…

II, da LACP, e CDC); 3) bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (art. 1o, III, da LACP); 4) infração à ordem econômica e à economia popular (art. 1o, V, da LACP, e Leis nos. 1.521/51 e 8.884/94); 5) loteamentos (Lei no 6.766/79); 6) portadores de deficiência (Lei no 7.853/89); 7) investidores no mercado de valores mobiliários (Lei no 7.913/89); 8) crianças e adolescentes (Lei no 8.069/90); 9) erário (Lei no 8.429/92); 10) patrimônio…

deve manter os seguintes livros: 1 - para registro de inventário; 2 - para registro de compras; 3 - para registro permanente de estoque, no caso de pessoas jurídicas que exerçam atividades de compra, venda, incorporação e construção de imóveis, loteamento ou desmembramento de terrenos para venda; 4 - de movimentação de combustíveis, a ser escriturado diariamente pelo posto revendedor. Os livros a que se referem os itens 1, 2, e 3 podem ter modelos próprios criados pelo contribuinte ou…

presentes em 70 cidades, com 100 mil unidades entregues em 14 estados brasileiros, além do Distrito Federal e Argentina. A empresa participa da incorporação e construção de projetos, assim como na venda de empreendimentos residenciais, comerciais e loteamentos.  CAPITAL ROSSI Estamos localizados no seguinte endereço: Rua Comendador Clementino, 183 • Centro • Manaus - AM • CEP 69025-000. • Missão "Proporcionar moradia com qualidade de vida, segurança e…