Inconformado Com A Manutenção Da Prisão Preventiva Bem C

a referida solução eis que, ainda que se considere a sentença com caráter condenatório, a conversão da pena restritiva em privativa de liberdade fere os princípios constitucionais, consoante os quais ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal, nem será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, destaca-se a decisão do Ministro Marco Aurélio de Melo, proferida no HC 79572-GO (DJ 22/02/2002, unânime,…

humanos”, as ações criminosas dos 8 bandidos, dos sem-cidadania, dos sem-terra, dos sem-teto e dos sem-pátria. Reunidos em 25 de julho de 1998, 32 anos passados das hediondas explosões do Recife, um punhado de democratas civis e militares, inconformados com a omissão das autoridades legais e indignados com a desfaçatez dos esquerdistas revanchistas, organizou o grupo “TERRORISMO NUNCA MAIS” (TERNUMA), a fim de resgatar a verdadeira história da Revolução de 1964 e, mais uma vez,…

Experim ental da OAB/SP, m estre e d o u to ra n d o em Direito do Estado pela PUC/SP, professor de Direito Constitucional do curso de graduação e especialização da PUC/SP, co o rd en a d o r do Núcleo de M onografia Jurídica Prof. Paulo Freire c do curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da m esm a Universidade. Manole Copyright © 2007 Editora M anole Ltda., p o r meio de contrato com o am or. Editoração Eletrônica Dreampix Capa E duardo Bertolini…

segundo os critérios de Justiça.” Assim, temos que a palavra direito pode ser usada em várias acepções. Ao dizermos que “o Direito é nossa disciplina favorita”, usamos a palavra no sentido de ciência do Direito. Quando falamos que o Direito não foi bem aplicado, empregamos o termo no sentido de norma. Ao nos reportarmos a certa pessoa como indivíduo direito, queremos dizer ser ela justa, correta. Às vezes, nos referimos ao Direito de certo país – Direito Brasileiro, Francês etc.…

usado será o dedutivo, tendo em vista que a redução da maioridade penal será analisada a partir de suas contradições, ou seja, verificando-se a sua possibilidade, bem como as divergências de posicionamento acerca da questão. Será utilizado, como método de procedimento, o bibliográfico, com base nos conceitos abordados pelos doutrinadores, bem como pela análise das circunstâncias que sustentam o tema e dos fatores que levaram à discussão quanto à redução da maioridade penal. Outrossim,…

DA SEGUNDA ENTRÂNCIA ........................ ATOS DA PRIMEIRA ENTRÂNCIA ........................ 01 25 25 81 83 PAG. a a a a e 25 84 81 83 84 Objeto de Rio Branco : Penal. Habeas Corpus. Crime Contra a Vida. Homicídio. Tentativa. Prisão Preventiva. Salvo Conduto. Liminar. ATOS DA SEGUNDA INSTÂNCIA PRESIDÊNCIA ATA DE DISTRIBUIÇÃO Ata da octogésima oitava audiência de distribuição> ordinária realizada em 01/06/2009, de acordo com os artigos 76 e seguintes do Regimento…

exercício da Juíza Substituta LIGIANE ZIGIOTTO BENDER, lotada na 3ª Seção Judiciária da Comarca de Ji-Paraná, na Direção de Fórum da Comarca Alvorada d’Oeste, no período de 28/2/2013 a 31/3/2013, nos termos do artigo 200 do Regimento Interno deste poder c/c com artigo 142 da Lei Complementar nº 94/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente 7 ATO Nº 245/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…

Schietti, por suas críticas e sugestões ao meu projeto de dissertação. Também sou grato à colega Kédyma Almeida, por se prontificar a realizar pesquisa de artigos doutrinários na Biblioteca da Universidade Carlos III, durante sua estada em Madri, bem como ao colega Diaulas Ribeiro, por franquear-me acesso à sua biblioteca particular, na qual obtive vários dos títulos estrangeiros utilizados nesse trabalho. Aos colegas Lenilson Morgado, Georges Seigneur e André Rufino por sugestões…

praticamente definitivos, pelo pequeno interesse espanhol nessas regiões. Mas no Sul a negociação é conturbada. A Espanha exige o controle exclusivo do rio da Prata, pela importância econômica e estratégica, e aceita a Colônia do Sacramento em troca da manutenção da fronteira brasileira no atual Rio Grande do Sul. Para isso ordena que os jesuítas espanhóis e índios guaranis dos Sete Povos das Missões saiam de terras gaúchas. O trabalho de demarcação emperra na resistência indígena da…

Para Rowena, Laura e Maria Luíza. Razões de Tudo. SONHO IMPOSSÍVEL Sonhar Mais um sonho impossível Lutar Quando é fácil ceder Vencer O inimigo invencível Negar Quando a regra é vender Sofrer A tortura implacável Romper A incabível prisão Voar Num limite improvável Tocar O inacessível chão É minha lei, é minha questão Virar esse mundo Cravar esse chão Não me importa saber Se é terrível demais Quantas guerras terei que vencer Por um pouco de paz E amanhã, se…