Coesao interna

1 COESÃO INTERNA ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas. Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara Resumo: Este artigo tem por objetivo reconstruir os principais argumentos desenvolvidos por Jürgen Habermas, acerca da coesão interna entre Estado de Direito e democracia, no capítulo dez, de sua obra A inclusão do outro, de 1996. Habermas, nesse capítulo, retoma os pontos centrais da tese, já desenvolvida em Direito e democracia: entre facticidade e validade, de 1992, segundo a qual “não há Estado de Direito sem democracia”. Palavras-chaves: Estado de Direito, democracia, soberania popular e direitos humanos, autonomia pública e autonomia privada, Teoria do Discurso. Sumário: Introdução; O conceito moderno de Direito e suas qualidades formais; A relação complementar entre Direito positivo e Moral autônoma; Sobre a mediação entre soberania popular e direitos humanos; A relação entre autonomia pública e autonomia privada; O exemplo das políticas feministas de equiparação. Introdução O presente artigo tem por objetivo reconstruir os principais argumentos…

Democracia deliberativa, pobreza e participação política D o s s iê Lígia Helena Hahn Lüchmann* I J á está mais do que anunciado o crescimento recente da literatura sobre democracia deliberativa, incluindo-se aí o Brasil1. De acordo com Álvaro de Vita (2004), uma das principais razões para esse crescimento exponencial seria o fato de a democracia deliberativa oferecer respostas para a pergunta: “sob que condições é de se esperar que a democracia produza resultados políticos justos?”…

Curso Políticas Públicas e Gestão Local Observatório das Metrópoles – Recife, julho de 2004 A conjuntura Nacional e o Papel dos Movimentos Populares Orlando Alves dos Santos Junior( Creio que fazer uma análise de conjuntura neste momento histórico pelo qual nosso país esta passando é um grande desafio, porque é necessário reconhecer novas e velhas práticas. À primeira vista, parece possível afirmar que se desenvolve no Brasil uma nova cultura vinculada tanto à dimensão…

Sociedade Dilemas da democracia: a representação política nos novos espaços de participação Joana Tereza Vaz de Moura1 Resumo O presente artigo tem como objetivo principal discutir os impasses que surgem quando novos espaços de representação são abertos, como o caso dos diversos conselhos, ou seja, entender a presença da sociedade civil em formas alternativas de participação e representação política. Em última instância, trata-se de entender até que ponto a representação e a…

Cidadania, Poder e Exclusão Social 1. Introdução No nível em que se encontra o desenvolvimento institucional brasileiro, a cidadania é um conceito incompreensível e distante para a maioria da população, visto ser ela conscientemente excluída dos centros decisórios. O que há na verdade é uma cidadania passiva, que não se imiscui nos assuntos públicos e que se mostra orientada por escolhas das quais não participa. Desta maneira, a proposta central deste trabalho é muito mais a de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL: UM ESTUDO SOCIOJURÍDICO SOBRE A PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Marilia Gabriela de Fátima do Amaral Machado Orientador: José Claudio Monteiro de Brito Filho Linha de Pesquisa: Direitos Humanos e Inclusão Social Belém - 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO - MESTRADO…

Sociedade Dilemas da democracia: a representação política nos novos espaços de participação Joana Tereza Vaz de Moura1 Resumo O presente artigo tem como objetivo principal discutir os impasses que surgem quando novos espaços de representação são abertos, como o caso dos diversos conselhos, ou seja, entender a presença da sociedade civil em formas alternativas de participação e representação política. Em última instância, trata-se de entender até que ponto a representação e a…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA Disciplina: Movimentos Sociais Tema: Movimento Social no Brasil Brasília, Maio, 2014 Introdução O presente trabalho tem o objetivo, apresentar a temática fundamental para o desenvolvimento do pensamento critico e reflexivo do profissional de Serviço social,…

Governo Lula Governo Lula e as Políticas Públicas O governo Lula fez da participação social uma política pública. Mais do que tornar as políticas abertas a uma construção coletiva entre governo e sociedade civil através da participação, o governo Lula tornou a própria participação uma finalidade programática que, a partir de 2003, se concretizou de diversas formas. Para além de um meio passível de realizar os fins necessários ao desenvolvimento do Estado brasileiro baseado na…

GOVERNANÇA E DEMOCRACIA ELETRÔNICA Jose de Ribamar Lima da Fonseca Júnior INTRODUÇÃO “A democracia não goza no mundo de ótima saúde, como de resto jamais gozou no passado, mas não está à beira do túmulo”.1 Quem diz isso é o mestre italiano Norberto Bobbio que, mais adiante, afirma que "para um regime democrático, o estar em transformação é seu estado natural: a democracia é dinâmica, o despotismo é estático e sempre igual a si mesmo”2. Nesse sentido, o trabalho em questão…