Incitação A Pornografia

possibilidades. REU, Sorocaba, SP, v. 36, n. 1, p. 89-104, jun. 2010 97 CRIANÇAS NA ERA DIGITAL: DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO E DA EDUCAÇÃO inadequados ou até mesmo prejudiciais estão facilmente disponíveis a crianças, como por exemplo:pornografia, pornografia infantil, violência, racismo e outros; Contatos possíveis por parte de pessoas mal intencionadas, que usam e-mail, chat, SMS, fóruns, grupos de discussão, jogos online e celulares para ter acesso a crianças com a…

recebiment o e encaminhamento de denúnc ias que tem servido de suport e para a r ede de c anais locais de denúncias. Em 2008, uma nov a parc er ia foi est abelec ida usando um outr o meio, a Inter net, para mobilizar a soc iedade para denúnc ias de pornografia infantil neste ambiente. A Secr et ar ia Especial dos Direitos Humanos e o Ministério da Just iç a, com apoio da Petr obr ás, fir maram acordo com a Safernet para desenvolvimento do hotline federal para o rastr eament o destes sit…

tem permitido uma gama imensa de informações e transmissões de idéias. “Ocorre que nem sempre o usuário toma a Internet como método de informações úteis” 63. Podemos constatar isso pela imensa proliferação de sites pornográficos que incentivam a pornografia infantil, apologias às drogas e entorpecentes, receitas para a fabricação de bombas, incentivos a racismo e discriminação, informações sobre como se suicidar sem dor e até como cometer um homicídio. A transmissão de informações via…

um grupo de pessoas de uma certa cor ou de uma certa origem étnica ou que pretendem justificar ou encorajar qualquer forma de ódio e de discriminação raciais e comprometem-se a adotar imediatamente medidas positivas destinadas a eliminar qualquer incitação a uma tal discriminação, ou quaisquer atos de discriminação com este objetivo, tendo em vista os princípios formulados na Declaração universal dos direitos do homem e os direitos expressamente enunciados no artigo 5 da presente…

inverso”, quando esse discurso específico do Estado sobre o sexo não cessou de proliferar. Porém, o autor (2003) explica que essa proliferação não foi tanto dos discursos de infração, mas sim dos discursos sobre o campo do exercício do poder, como “incitação institucional a falar do sexo e a falar dele cada vez mais; obstinação das instâncias do poder a ouvir falar e a fazê-lo falar ele próprio sob a forma explícita e do detalhe infinitamente acumulado” (FOUCAULT, 2003, p. 22). A partir…

outras palavras, estamos, no filme, diante de problemas conhecidos de nós todos – como o do convite à exposição do corpo, de crianças e de adultos, especialmente de mulheres, desde que dentro de determinados padrões de peso e de medida; ou o da incitação a manifestações de uma sensualidade um tanto fora de lugar de crianças – meninas, de modo geral – que, num país como o Brasil, são aplaudidas candidamente por adultos orgulhosos das artes por vezes pornográficas de corpos que apenas…

intelectual, seja esta na forma que for concebida, seja ela textual, gráfica, física, se esta violação for praticada com o uso da rede mundial, se enquadrará a conduta no fato típico previsto no artigo. TÍTULO IX ‑ DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Incitação ao crime Art.286 ‑ Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena ‑ detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa. Nota: se esta publicação for realizada pela Internet, se caracterizará o crime, pois o verbo publicar,…

245, abandono intelectual art.246, abando moral art. 247. Dos crimes contra a saúde pública  exercício ilegal de medicina, arte dentaria ou farmacêutica art.282, charlatanismo art.283, curandeirismo art. 284. Dos crimes contra a paz pública  incitação ao crime art.286, apologia ao crime ou ao criminoso art.287, quadrilha ou bando art.288. Dos crimes contra a Fé Pública  moeda falsa art.289, crimes assimilados ao de moeda falsa art. 290, petrechos para a falsificação de moeda art.…

da Internet: benefícios e males que ela pode proporcionar para seus usuários, denominados peopleware, ou seja, pessoas que interagem com o computador e a internet. Diante dos muitos casos que surgem nas midias, sobre roubos de senha, pedofilia e pornografia infantil, a pirataria, o bullying ou até mesmo o vandalismo pela rede, a credibilidade da internet vem sendo colocada em cheque. Sem dúvida é uma importante, poderosa e, se usada de forma errada, perigosa ferramenta, pois uma…

mídia, e não apenas da televisão, sobre seu público, especialmente as crianças e os jovens. O conteúdo violento da mídia tem merecido uma atenção particular. Infelizmente, a proliferação de produtos da mídia, hoje, significa que a violência e a pornografia estão mais difundidas do que nunca, e há uma preocupação considerável – entre pais, professores e autoridades públicas – quanto à forma como tal conteúdo pode influenciar os jovens. Muitas pessoas suspeitam que haja uma correlação…