Incidência Da Csll Sobre Receitas De Exportação

TRIBUTAÇÃO. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO E DE PAGAMENTO DO IMPOSTO. FATO GERADOR DO IMPOSTO DE RENDA. Frequentemente surge a indagação sobre o momento em que ocorre o fato gerador do imposto de renda, isto é, QUANDO ou COMO o imposto torna-se devido. A dúvida é maior sobre imposto devido?. O art. 43 do CTN dispõe: Art. 43. O imposto, de competência da União, sobre a RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA tem como fato gerador a aquisição da DISPONIBILIDADE ECONÔMICA OU JURÍDICA:…

tributária, carga tributária nacional, conceito de tributos, e suas principais classificações e espécies, os princípios constitucionais tributários e planejamento tributário, considerando o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro (CSSL), o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Escolhemos estas empresas devido à grande importância do segmento no mercado nacional e internacional.…

de Novembro de 2002 DOU de 13.11.2002 Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas Alterada pela IN SRF nº 321, de 14 de abril de 2003. Alterada pela IN SRF nº 382, de 30 de dezembro de 2003. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe…

TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS Brasília 2013 TRIBUTAÇÃO SOBRE IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS: IMPACTOS, CASOS E RECOMENDAÇÕES DE POLÍTICAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA – CNI Robson Braga de Andrade Presidente Diretoria de Políticas e Estratégia José Augusto Coelho Fernandes Diretor Diretoria de Relações Institucionais Mônica Messenberg Guimarães Diretora Diretoria de Desenvolvimento Industrial Carlos…

A Tributação das Micro e Pequenas Empresas - SIMPLES Secretaria da Receita Federal I. Introdução Grande parte dos países do mundo adota mecanismos de incentivo e apoio a Micro e Pequenas Empresas (MPE). A justificativa para uma ação governamental que priorize esse setor da economia reside tanto em aspectos de eficiência econômica quanto de eqüidade. Quanto ao primeiro aspecto, as pequenas empresas enfrentam possíveis deseconomias de escala e imperfeições de mercado, além de possuírem um alto

aos tributos indiretos analisados, nossos trabalhos abrangeram os seguintes impostos e contribuições: Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI); Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Programa de Integração Social (PIS); e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Indagamos sobre as atividades empreendidas no período de janeiro a dezembro de 2013, desta forma e dentre outros…

atividades de um grupo social. O sistema tributário: são as regras de quem deve pagar a quem. Importância dos impostos: Sete impostos da União (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF). Importância dos impostos: três impostos do estado (ICMS, IPVA, e Imposto Sobre Herança e Doações). Importância dos impostos: três impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS). Os impostos tem a função de regular mercado corrigir distorções econômicas Além dos impostos ainda temo: Contribuições Especiais –…

et all. Planejamento Tributário: O papel dos gestores tributário na atuação empresarial. Brasília, 2006, p.35 Monografia de Graduação em Ciências Contábeis – UNIEURO. resumo O PRESENTE ESTUDO BUSCA DESENVOLVER UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO SOBRE A APLICABILIDADE DO REGIME DE TRIBUTAÇÃO, COM VISTAS À DIMINUIÇÃO DOS ENCARGOS E IMPOSTOS QUE PODEM REFLETIR DIRETAMENTE NO RESULTADO DA EMPRESA. NESTE CONTEXTO, COM O DESENVOLVIMENTO DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, BUSCA-SE ANALISAR E…

Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem a função predominante extrafiscal. Presta-se mais como instrumento de política econômica do que como fontes de recursos financeiros para o Estado. Imposto sobre produtos industrializados tem a principal função de extrafiscal proibitiva, embora ele possa ser utilizado como um imposto seletivo: para estimular o consumo de um produto, o governo pode isentá-lo do IPI ou reduzir significativamente sua alíquota. Imposto…

arƟcle em inglês, basta entrar em contato conosco através do e-mail advogado@gilbertoalvares.adv.br If you are interested in reading this arƟcle in English, simply contact us via e-mail advogado@gilbertoalvares.adv.br TRANSFER PRICING Orientações sobre a caracterização e análise do preço de transferência e suas parƟcularidades face outras negociações CLIMATE CHALLENGES Os países terão de evoluir nos seus modelos de gestão ambiental, superando suas práƟcas insuficientes de…