Incidencia De Crimes Contra A Mulher E Crimes Sexuais

OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR NA ESFERA MILITAR À LUZ DA LEI N.º 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de curso para obtenção do título de graduação em Ciência Policiais apresentado ao Instituto Superior de Ciências Policiais - ISCP. Orientador: Profº Drº Henri Heine Olivier. BRASÍLIA-DF 2014 HERISON DE OLIVEIRA BEZERRA O…

a liberdade da mulher que hodiernamente exerce função cidadã relevante tal qual qualquer homem. A ausência de dispositivo que apene com mais severidade as crimes de homicídio contra a mulher, motivado tão somente, em função do gênero, decorre do poder, culturalmente, machista predominante na sociedade, é que permite que milhares de vidas sejam perdidas sobre o manto da covardia e da intolerância. ( SILVA e HOFELMANN., 2012, p.1). A expressão máxima da violência contra a mulher é a…

Direito Penal Análise jurídica do crime de Estupro Daniela Bastos Soares Especialista em Advocacia Criminal Professora de Direito Penal Resumo: O presente artigo foi elaborado com a finalidade de realizar uma análise jurídica do crime de estupro. Os aspectos mais relevantes e controversos serão abordados, levando-se à uma interpretação sistemática deste delito com uma visão totalmente neutra. Palavras-chaves: estupro; dignidade sexual, análise jurídica, controvérsias. Introdução…

....... 1 – CAPITULO I CONTEXTUALIZAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO 1.1 Antes da Lei 12.015 de 2009 1.2 Alterações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 1.3 Aspectos positivos e negativos da Lei nº 12.015/2009 2 – CAPITULO II DEBATE EM TORNO DO CRIME DE ESTUPRO 2.1 Definições do crime de estupro de acordo com Lei n° 12.015/2009................... 2.2 Mecanismos legais empregados no crime de estupro 3 – CAPITULO III A INOVAÇÕES REFERENTES AO CRIME DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE NA CENTRAL…

Resumo: Violência Sexual contra a mulher. A violência sexual (VS) é considerada como qualquer forma de atividade sexual não consentida. Representa sério problema de saúde pública e tem no estupro a pior das formas de agressão que a mulher pode sofrer. As definições utilizadas para conceituar os diferentes tipos de crimes sexuais apresentam dificuldades na adequação quanto aos aspectos médicos, éticos, psicológicos e legais que eles frequentemente envolvem. Do ponto de vista legal, o conceito de

DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA ROBERTA SIMÕES CORRÊA FEITOSA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA VOLTA REDONDA 2013 FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA A RELAÇÃO DO CRIME PREVISTO NO ART. 129, PARÁGRAFO 9º DO CÓDIGO PENAL E A LEI MARIA DA PENHA Projeto de…

18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos. § 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos. Redação anterior à Lei 12.015/09: Estupro Art. 213 – Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça: Pena – reclusão, de três a oito anos. Parágrafo único. Se a ofendida é menor de catorze anos: Pena – reclusão, de seis a dez anos. Atentado violento ao pudor Art. 214 –…

Segundo a Drª Alice Bianchini, ao qual falou sobre’’ Crimes contra a Dignidade Sexual e sua repercussão social’’, com pesquisa do IPEA divulgada no ano passado com a seguinte pergunta: ‘’Mulher que usa roupa curta merece ser atacada? e cerca de 65% da população concordaram, logo após toda repercussão diante da pesquisa, o IPEA volta e corrige os dados informando que eram 26%. Em 2011 eram 42,4 mil estupros (5 em cada hora), em 2012 50,6 mil(6 em cada hora), ou seja, houve um aumento de 19,3%

INTRODUÇÃO Os crimes sexuais possuem origem em tempos antigos, existindo desde as civilizações antigas. Nesse tipo de crime, a legislações busca proteger a liberdade sexual, pois ninguém pode obrigar a alguém a manter conjunção carnal ou ato libidinoso sem o devido consentimento. A tutela da dignidade sexual deflui do princípio da dignidade humana, que se irradia sobre todo o sistema jurídico e possui inúmeros significados e incidências. Isto porque o valor à vida humana,…

O(s) novo(s) crime(s) de estupro. Apontamentos sobre as modificações implementadas pela Lei nº 12.015/2009 Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13307 ________________________________________ Tiago Lustosa Luna de Araújo bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP; pós-graduado em Ciências Penais pela UNISUL-IPAN-REDE LFG; Delegado da Polícia Civil no Estado de Sergipe. ________________________________________