Imunidade Material Ou Substantiva

antes de iniciarmos nossa aula, gostaria de tratar de três assuntos que considero de central importância na preparação com sucesso para qualquer concurso público: resolução de questões anteriores da entidade que vai organizar o certame; escolha do material teórico e metodologia de estudo e revisão. Primeiramente, você tem que se dar conta de que resolver questões de provas anteriores da entidade (ESAF, CESPE, FCC etc) que vai elaborar a prova do concurso não é apenas ‘proveitoso’,…

deve estudar o criminoso como espírito e matéria, como pessoa humana, em face dos princípios éticos a que está sujeito e das regras jurídicas que imperam na vida social, e também ante as leis do mundo natural que lhe afetam a parte contingente e material” (Tratado de direito penal, v. I, p. 110-111). Após a Segunda Grande Guerra, novos estudos de direito penal provocaram o surgimento do movimento denominado nova defesa social. Segundo lição de OSWALDO HENRIQUE DUEK MARQUES, afasta-se do…

desobediência. Portanto, o princípio da não auto-incriminação decorre não só de poder calar no interrogatório, como também do fato de o imputado não poder ser compelido a participar de acareações, de reconhecimentos, de reconstituições, de fornecer material para exames periciais, tais como exame de sangue, de DNA ou de escrita, incumbindo à acusação desincumbir-se do ônus ou carga probatória de outra forma. 1.3 Resistência, no passado, ao princípio nemo tenetur se detegere…

magistrados plebeus, invioláveis, sagrados (sacrosancti), com o direito de veto contra decisões a serem tomadas. Podiam opor-se até mesmo às decisões dos cônsules e senadores. O tribuno da plebe não podia ser acusado, preso, nem punido. Tinha imunidades totais (imunidade parlamentar). Seguiu-se a luta da plebe para a obtenção de leis escritas, o que acabaria com a incerteza do direito e daria mais segurança aos plebeus. O resultado desse movimento foi a Lei das XII Tábuas, elaborada em…

Companhias agradáveis, um pouco de brincadeira, então o cansaço, seguido por um sono profundo em um abrigo e nossas personalidades humanas retornaram, embora ainda com um certo vestígio de antes. O tempo também provou ser adequado para criar uma imunidade psicológica, ainda que não para todos. Analisar as características psicopáticas da personalidade do “professor” também mostrou ser outro excelente meio para proteger a própria saúde psicológica. Você pode imaginar nossa…

RESUMOS SISTEMATIZADOS DIREITO CONSTITUCIONAL ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO…

apenas pela Assembleia Legislativa. Veja o que dispõe o artigo 27, §1º, da Carta Magna: § 1º - Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas. Os deputados estaduais são eleitos para mandatos de quatro anos, pelo sistema proporcional. Seu número é determinado pela regra estabelecida…

possibilitando a marca de uma edição - revista, atualizada e ampliada - por ano, até atingirmos a quinta. Tal medida, associada ao compromisso assumido com o leitor, desde o início, implica em permanente estado de reflexão, estudo e colheita de material para aperfeiçoar o manual cada vez mais e sempre. Essa meta significa manter aberto o canal de comunicação entre leitor e autor; entre estudantes e professores e autor; em suma, tem por finalidade sustentar o pacto de constantes ponderações sobre

normas constitucionais (v. supra) levaram a doutrina e a jurisprudência, já de muitos anos, a desenvolver ou sistematizar um elenco próprio de princípios aplicáveis à interpretação constitucional. Tais princípios, de natureza instrumental, e não material, são pressupostos lógicos, metodológicos ou finalísticos da aplicação das normas constitucionais. São eles, na ordenação que se afigura mais adequada para as circunstâncias brasileiras: o da supremacia da Constituição, o da presunção de…

dos principais desdobramentos da perspectiva jurídicaobjetiva dos direitos fundamentais sendo o assunto abordado em momento oportuno. do verdadeiro estado democrático de direito, consubstanciado nos ideários de justiça social e de igualdade substantiva. A hermenêutica constitucional contemporânea exige agora uma aproximação entre a ética e o direito, bem como a abolição de qualquer concepção autopoiética e segregacionista do direito privado que agora, com a alteração de paradigmas,…