Imunidade E Noções Gerais De Direito Tributario

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. Rodrigo Gusmão de Paula Goiânia 2006/2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula APRESENTAÇÃO No processo de ensino-aprendizagem o professor exerce o papel de mediador, facilitador, estimulador e orientador. Para exercer esse papel, ele traça metas e estratégias que o levam a produzir instrumentos necessários à consecussão da sua atividade. E neste sentido,…

decisões de todos os setores direta ou indiretamente envolvidos com a empresa. A ciência da contabilidade tem por objetivo o patrimônio público ou de particulares e proporciona uma grande gama de formas para que possamos evidenciar bem os bens, direitos e obrigações de uma entidade. É necessário que hoje um profissional contábil tenha noção e saiba de uma forma natural, na falta de sistemas eletrônicos, onde hoje é praticamente impossível viver sem eles, reproduzir os diversos tipos de…

tributária, comercial e social, direito tributário, princípios e classificação dos tributos, obrigação tributária forma de não pagamento de tributos, hipóteses de exclusão do crédito tributário e ações jurídicas tributárias. Instituições do direito público e privado veremos o direito empresarial, da constituição das sociedades em geral, responsabilidade e dos sócios, das sociedades em espécies e por ações. Em Língua Portuguesa, veremos o homem e a comunicação, noções metodológicas de…

A legislação que rege o ITR é a Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes. SUMÁRIO RESUMO 3 SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO 3 1 – O QUE É O ITR 3 Definição 3 2 – BASE LEGAL 3 3 - FATO GERADOR 3 Definição 3 4 – IMUNIDADE 3 Pequena Gleba Rural 3 Definição 3 Imunidade e a Função Social da Propriedade 3 Terras Tradicionalmente Ocupadas Pelos Índios 3 5 – ISENÇÃO 3 Definição 3 6 – CONTRIBUINTE 3 7-RESPONSÁVEL 3 Proprietário 3 Titular do Domínio Útil 3 Possuidor…

Título | Crédito Tributário | Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 1 | Tema | Crédito Tributário | Objetivos | Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: * saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN;entender o conceito, o conteúdo e

livro-julgados.indb 1 2/20/2015 12:26:36 PM Sumario APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 33 DIREITO CONSTITUCIONAL .................................................................................. 35 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ..............................................................35 1.1 JUDICIÁRIO PODE OBRIGAR ADMINISTRAÇÃO A MANTER QUANTIDADE MÍNIMA DE MEDICAMENTO EM ESTOQUE ...................

SUMÁRIO 1. Introdução 3 2. Conceito de Orçamento 4 2.1 Orçamento 4 2.2 Orçamento Geral 5 2.3 Orçamento Flexível 6 3. Pontos Positivos do Orçamento para a Gestão 8 3.1 As Questões Tributárias para o Orçamento 10 3.2 Isenção e Imunidade Tributária 11 4. Balanço Patrimonial 12 4.1 Composição 12 4.2 Agrupamento 13 4.3 Procedimentos para elaboração do balanço 13 5. Demonstração do resultado do exercício 13 5.1 Conceito da DRE 13 5.2 Objetivos da DRE 14 5.3 Estrutura da DRE 14 6.

38 22 36 + 10 = 46 70 36 + 58 = 94 DEPUTADOS FEDERAIS DOS TERRITÓRIOS: não tem sistema proporcional, tem um número fixo para cada território. - condição de elegibilidade: artigo 14, §3º -> 1) nacionalidade brasileira; 2) o pleno exercício do direito político; 3) alistamento eleitoral; 4) domicílio eleitoral da circunscrição; 5) filiação partidária; 6) idade mínima de 21 para deputado. - Atribuições privativas da câmara – exercer as atribuições – artigo 51 I Instauração de…

objetiva. 2. DOS CARGOS E DAS VAGAS 2.1 Os cargos por área, as vagas, a qualificação mínima, a carga horária e os vencimentos estão estabelecidos no Anexo I deste Edital. 2.2 Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem, no presente concurso público, para os cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. Em obediência ao disposto no Art. 37, inciso VIII, da Constituição Federal; e art. 338,…

INTRODUÇÃO O Direito Tributário é uma disciplina componente do Direito Público, tendo natureza obrigacional, pois se refere à relação de crédito e débito que nasce entre sujeitos da relação jurídica. Por essa razão, ganha o Direito Tributário o rótulo de ramo do Direito das Obrigações. Tal relação jurídica é polarizada, destacando-se no pólo ativo (credor) os entes tributantes: pessoas jurídicas de Direito Público interno, também conhecidas como Fiscos, isto é, União, Estados,…