Imputando A Maria Campos A Pratica De Crime

1997, ano em que os trabalhadores foram expulsos pelos proprietários, começando, a partir dai, uma história de lutas, injustiças e violações dos seus direitos civis. Da mesma forma, destacamos as formas pelas quais a violência tem se disseminado no campo e a situação de impunidade vivida pelos representantes da elite agrária, bem como destacamos o modo como ocorreu o início do processo de usurpação, apropriação e concentração de terras por parte das oligarquias rurais, cujos membros…

devem buscar formas lícitas de reduzir o ônus tributário sem, contudo, incorrer em atos que possam ter sua legalidade questionada, ou mesmo configurarem como um ilícito penal tributário. O Fisco, por sua vez, atento às novas práticas adotadas pelas empresas, vem coibindo as práticas elisivas, fundamentado da teoria fiscalista da interpretação econômica dos atos e leis fiscais e da teoria do abuso de forma, ferindo de forma latente, o Princípio Constitucional Tributário da Legalidade.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS SÔNIA MARIA GOMES SANTANA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA JUAZEIRO 2012 SÔNIA MARIA GOMES SANTANA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA E PRIVADA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis para as disciplinas de Metodologia da pesquisa…

“transtornos específicos da personalidade” (TEP) está longe de ter alcançado esclarecimento satisfatório em Psiquiatria, apesar de sua importância, especialmente no domínio forense. O próprio conceito de “personalidade” abre-se a controvérsias, em todos os campos dedicados à investigação do comportamento humano. Com efeito, é difícil encontrar acepção precisa e acordo quanto ao seu significado. Para alguns autores, o conceito remete à singularidade pessoal, à individualidade concreta, ao…

doutrinadores de imunidade penal ou absoluta. A Imunidade processual é dividida pelo doutrinador Fernando Capez em: (a) garantia contra a instauração de processo (CF, art. 53,§§ 3°, 4°e 5°); (b) direito de não ser preso, salvo em flagrante delito por crime inafiançável; (c) direito de foro privilegiado (competência do STF); (d) imunidade para servir como testemunha 3. As imunidades parlamentares, nas palavras de ALEXANDRE MORAIS: garantias funcionais, normalmente divididas em…

relevante, e dessa interferência estatal criou-se o instituto do casamento, como forma de organizar esses vínculos de união entre as pessoas3. Sendo que, com o passar do tempo e com a evolução da sociedade o casamento sofreu grandes alterações. Maria Berenice Dias aduz que este instituto pode ser analisado basicamente em dois momentos históricos: antes e após Revolução Industrial. No período que antecedeu a Revolução Industrial, o casamento era tido como uma regra de conduta. O homem possuía

evidente que não basta acréscimo de novas formas de penas, como penas alternativas, ou mesmo aumento de penas já existentes, uma vez que o crime não pode ser analisado como um fenômeno singular, diversas podem ser as nuances a comporem-lhe, como fenômenos patológicos, sociais, econômicos, educacionais etc., portanto diversos elementos que possam levar a práticas criminosas. Medidas mais eqüitativas à população como educação, melhores oportunidades de trabalho e perspectivas de vida,…

moral estão em diversos livros jurídicos e até não jurídicos em todo mundo, tais como o valor a ser aplicado pelo dor causada, por se tratar de um detalhe íntimo de cada pessoa, isto é personalíssima, os efeitos a ser alcançados pela condenação, imputando ao causador do dano que não o repita e a forma como se comporta os juizes na recepção de cada caso. Mas tanto no Brasil como em outros países desenvolvidos, este tipo de violação conta com o consenso judiciário. A proteção ao…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Itajaí, 09 de junho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS. CURSO DE DIREITO CRIMES E FRAUDES EM DIREITO ELEITORAL: diferenças e semelhanças. LOURIVALDO FERREIRA JUNIOR Monografia…

puniendi & Processo Penal Com a prática do delito, surge para o Estado a pretensão punitiva, o que doutrinariamente se denomina jus puniendi (direito penal subjetivo). Assim é que, tendo o Estado o dever de proteger os direitos mais essenciais da sociedade, ele apreende para si o monopólio daquele direito, ou seja, somente o poder estatal encontra-se legitimado a exercer o direito de punir, em substituição à antiga “vingança de sangue”. Mesmo no caso dos crimes apurados mediante…