Imputando A Maria Campos A Pratica De Crime

Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof.ª Daniela de Oliveira Duque-Estrada de La Peña APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O…

0008823-78.2007.403.6181 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU(S): MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO ALBERTO FAJERMAN DENISE MARIA AYRES ABREU SENTENÇA O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de MARCO AURÉLIO DOS SANTOS DE MIRANDA E CASTRO, ALBERTO FAJERMAN e DENISE MARIA AYRES ABREU, qualificados nos autos, imputando-lhes a prática, em tese, do crime previsto no artigo 261, 1º e 3º, combinado com o artigo 263, todos do Código Penal. Segundo a peça…

uso deste direito? 2.1 Histórico O homem está sempre ligado à informação, seja pela necessidade da comunicação, seja pela busca do conhecimento ou pela curiosidade. Fez-se de quase tudo para alcançar o atual nível de desenvolvimento tecnológico no campo da transmissão e recepção de informações. No inicio nem a palavra existia, a comunicação se fazia por gestos, expressões faciais e corporais, os órgão dos sentidos eram extremamente explorados como a visão, o tato, e ate o olfato. Desde a…

observância das normas penais, com ações policiais repressivas ou preventivas típicas, na limitação das liberdades individuais. Entender o objeto da atividade da Polícia Militar em relação às normas que regulam o processo penal é entender um vasto campo de sua atuação, inserida em todo tipo de relação sobre as quais se funda a convivência dos homens no Estado e toda espécie de atos que ameaçam ou perturbam esta ordem. 1. POLÍCIA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA O Poder de Polícia…

ESTADO DO CEARÁ Dissertação submetida ao Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do grau de mestra em Políticas Públicas e Sociedade. Orientação: Prof.ª Dra. Maria Helena de Paula Frota. FORTALEZA 2013 2 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação Universidade Estadual do Ceará Biblioteca Central Prof. Antônio Martins Filho Bibliotecário Responsável – Francisco Welton Silva…

Oliveira Silva Vice-presidente Maria Christina Barbosa Veras Secretária André Isnard Leonardi Tesoureiro Conselheiros efetivos Acácia Aparecida Angeli dos Santos Adriana Alencar Gomes Pinheiro Alexandra Ayach Anache Ana Maria Pereira Lopes Iolete Ribeiro da Silva Nanci Soares de Carvalho Conselheiros suplentes Andréa dos Santos Nascimento Giovani Cantarelli Monalisa Nascimento dos Santos Barros Maria de Fátima Lobo Boschi Odair Furtado Rejane Maria Oliveira Cavalcanti …

Direito e Gestão de Transito pela Faculdade Uniban. Orientador: Prof. Dr. Jose Leles Caçador 2009/2010 |Galina, Alessandro. A não aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de drogas no interior do aquartelamento/ Alessandro | |Galina. 2009. | |44 folhas

são as razões que levam uma empresa a fundir-se, cindir-se ou incorporar-se. Uma das razões que vem tomando relevância no contexto empresarial é aplicar as formas de reorganização societária, objetivando uma economia fiscal, ou seja, levar para o campo do Direito Tributário as figuras societárias da fusão, da cisão e da incorporação empresarial como forma de praticar a elisão fiscal. Este trabalho tem por objetivo explicitar as principais figuras de reorganização societária (cisão, fusão…

072/90 ROBSON LUIZ DAVID FAC – São Roque NPI – Núcleo de Pesquisa Interdisciplinar INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende demonstrar o que significou para a sociedade a implementação de uma lei específica a qual tipifica e rotula alguns crimes com um caráter hediondo dando à estes tratamento diferenciado dos tipos penais elencados no Código Penal. Em um primeiro momento iremos abordar o momento histórico de como e quando o homem e a sociedade decidiram sobre a…

considerado inconstitucional sua proibição. Outra justificativa refere-se a bibliografia das ciências sociais que trata de contatos entre os usuários de drogas e o estado. Estas se encontram predominantemente no campo da antropologia, muito por conta da vocação desta área em adentrar campos de pesquisa espinhosos e fechados aos pesquisadores. Este trabalho busca a sistematização destes diversos e não muito numerosos trabalhos, a partir dos conhecimentos da área de Políticas Públicas,…