Imputabilidade Penal Por Doença Mental

ANDRÉ FILIPE ALBUQUERQUE GOMES AUGUSTO CEZAR GOES DO AMARAL EMANUELLE MARIA DE ANDRADE BORBA MARIA GIRLANY DE BARROS VÍTOR VINÍCIUS SANTOS DE ALCÂNTARA EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE Trabalho apresentado à Profª. Perpétua Dantas da disciplina Direito Penal I do curso de graduação da Faculdade do Vale do Ipojuca em cumprimento às exigências para conclusão da disciplina. CARUARU – PE 2011 2 SUMÁRIO 1 – CULPABILIDADE

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por tema a menoridade penal, com enfoque em direito constitucional. A questão da liberdade da criança e do adolescente envolve uma problemática muito complexa, dada a sua posição jurídica no seio da família e da escola e a sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O aumento da criminalidade provoca crescente preocupação entre os brasileiros. A mídia reverbera amplamente, sobretudo com enfoques sensacionalistas, diversos fatos que ampliam…

Psicologia e Direito Penal •Psicologia Criminal, • Avaliação Psicológica, • Insanidade Mental, crime e delinquência. Psicologia Criminal E um ramo da psicologia jurídica que trata de analisar racionalmente e empiricamente o comportamento criminoso. Para isso podem ser usados estudos psicológicos de personalidade, da estrutura mental e de outras características que podem vir a ser psicopatológicas e suas relações com o direito penal. A psicologia criminal explora a variabilidade…

PSICOPATOLOGIA FORENSE Psicopatologia forense – é a aplicação dos conhecimentos científicos da saúde mental em todos os casos em que se torne importante a comprovação do estado mental do indivíduo, em todos os casos de ordem civil, penal e laboral. Estuda os estados mórbidos. Estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade e da capacidade e os problemas afins. É o Conceito de Normalidade e Anormalidade determinados por fatores de ordem biológica, psicológica,…

PSICOPATOLOGIA FORENSE Psicopatologia forense – é a aplicação dos conhecimentos científicos da saúde mental em todos os casos em que se torne importante a comprovação do estado mental do indivíduo, em todos os casos de ordem civil, penal e laboral. Estuda os estados mórbidos. Estuda os limites e modificadores anormais da responsabilidade e da capacidade e os problemas afins. É o Conceito de Normalidade e Anormalidade determinados por fatores de ordem biológica, psicológica,…

muitos, um requisito do crime, e para outros, o planejamento de aplicação da pena. Assim, a culpabilidade, de acordo com nosso estatuto penal, resulta da soma dos seguintes elementos: a) imputabilidade; b) potencial consciência da licitude; e c) exigibilidade de outra conduta. Culpabilidade é um elemento integrante do conceito definidor de uma infração penal. Ele diz respeito à motivação e objetivos subjetivos do agente praticante da conduta ilegal. A culpabilidade aufere, a princípio,…

............9 3. IMPUTABILIDADE..................................................................................................9 3.1 Potencial Consciência da Ilicitude................................................................10 3.2 Exigibilidade de Conduta Diversa.................................................................10 3.3 Exclusão da Culpabilidade...................................................................11 e 12 3.3.1 Doença mental...................

ações judiciais, sendo invariavelmente necessário recorrer á perícia pelos profissionais de saúde, em especial aqueles que atuam no campo da saúde mental, uma vez que não faz parte da experiência humana ter sempre discernimento e autocontrole, mesmo para aqueles que não apresentam transtornos mentais. Imputabilidade A imputação de uma pena pressupõe que o agente do fato (autor) seja capaz de compreender o caráter ilícito de sua conduta ou de agir…

“culpabilidade” para o Direito Penal é sinônimo de censura pelo comportamento do sujeito que, nas circunstâncias que atuou, poderia ter agido diferentemente, sem ter infringido um dos bens protegidos pelo Direito Penal”.1 “Ser culpável” ou “culpabilidade” é o terceiro elemento do conceito de crime ou como prefere Heleno Cláudio Fragoso2 é a terceira “característica” ou o terceiro “requisito” do conceito de crime. “Ser culpável” ou possuir “culpabilidade” para o Direito Penal quer dizer…

médico-legal dos doentes mentais, dos oligofrênicos, dos neuróticos e das personalidades psicopáticas, ou seja, estuda e trata as perturbações do comportamento humano. Vale ressaltar que a psicopatologia forense elucida e esclarece as desordens mentais relacionadas com a capacidade civil e responsabilidade penal. Normalmente quando se pensa em perícia, pensa-se num criminoso cruel que alega ser louco para não ir para a cadeia, esquecendo-se que, como área de intersecção entre saúde…